RESOLUÇÃO Nº 001, DE 11 DE JUNHO DE 2019
por V L
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última modificação
29/10/2025 15h22
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder, a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, define a organização e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa, e dá outras providências.
001-2019 - Ouvidoria.pdf
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Documento PDF,
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