O Que é a Procuradoria da Mulher?

A Procuradoria da Mulher foi criada e instituída na Câmara Municipal de Schroeder em 13 de dezembro de 2021, através da Resolução n. 004/2021, com a finalidade de proteger os direitos das mulheres, principalmente contra a violência e a discriminação.

Trata-se de um órgão independente, formado por Procuradoras Vereadoras, que contam com o suporte técnico de toda a estrutura da Câmara.

As principais atribuições da Procuradoria consistem em zelar pela defesa dos direitos da mulher, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra mulher. Sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução dos programas do governo que visam à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional.

Além do mais, cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito regional ou nacional, promovendo audiências públicas, pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como sobre a participação política da mulher e por fim, auxiliar as Comissões da Casa Legislativa na discussão de proposições que tratem, no mérito, de direito relativo à mulher ou à família.