SESSÃO ORDINÁRIA DE 31/10/2022
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de lei nº 41/2022, de autoria do Prefeito Municipal que altera o disposto da Lei nº1.520/2006, que dispõe sobre termo de compromisso entre entes públicos para utilização do serviço de atendimento móvel de urgência – SAMU-192 e dá outras providências.
Projeto de lei nº 42/2022, que autoriza o município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação Hospitalar São José de Jaraguá do Sul – hospital São José – unidade Schroeder.
Projeto de lei nº 43/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Projeto de lei nº 44/2022, que autoriza o município de Schroeder a ceder temporariamente salas para a Sociedade Cultura Artística – SCAR.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº153/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a execução de pavimentação da Rua Marcelino Zanella. Os moradores almejam a melhoria, uma vez que evitará transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira.
Indicação nº154/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execução de reparos no telhado do Ginásio de Esportes dos Imigrantes, no bairro Schroeder I. Com o telhado danificado, torna-se inviável a utilização do espaço para prática esportiva em períodos chuvosos, pois a infiltração deixa a quadra um local propício a ocorrência de acidentes.
Indicação nº155/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo análise para implantação do "Dia Especial de Atendimento aos Idosos" nos postos de saúde do Município. A ideia consiste em disponibilizar um período em um dia na semana exclusivo para os munícipes da terceira idade, para que recebam atendimento na área da saúde, além do habitual, onde o atendimento é destinado para todos. O intuito é ofertar uma vez na semana, um atendimento diferenciado, momento em que apenas os idosos serão recepcionados nas unidades de saúde, contribuindo para a qualidade no atendimento, evitando ainda aglomerações e dando maior agilidade no acolhimento.
*Projeto de lei aprovado em única votação:
Projeto de lei do legislativo nº 010/2022, de autoria do Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências.
*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Projeto de lei complementar do legislativo nº 03/2022, de autoria do Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para complementação da revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 39/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para complementação da revisão geral anual dos subsídios de agentes políticos do município de Schroeder, e dá outras providências;
Projeto de lei nº 40/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da rua de nº 576, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do governo do estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 20.310 da comarca de Guaramirim de propriedade de José Kniss, localizada na Rua Rio de Janeiro, no município de Schroeder.
*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:
Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 200 - Rua Germano Gustavo Ristau, 201 - Rua Auguste Kanzler Ristau, 202 - Rua Ivo Ristau, 203 - Rua Oswaldo Steilein e 204 - Rua Aldo Romeo Pasold, localizadas no loteamento residencial verde vale situado na matrícula n° 26.599 da comarca de Guaramirim de propriedade de Lar Imóveis Jaraguá LTDA., localizado na Rua Marechal Castelo Branco, no município de Schroeder.
Projeto de Lei nº 35/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação das ruas de nº 571 - Rua Elvidio Lopes de Vargas, 575 - Rua Linda Kruger Jacobi, rua n° 572 - Rua Benedito Gonçalves da Cruz e 577 - Rua Pedro Grosselli, localizadas no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 24.684 da comarca de Guaramirim de propriedade de Linda Kruger Jacobi (espólio), localizado na rua 504 - Rio de Janeiro, bairro Schroeder I, no município de Schroeder.
Projeto de Lei nº 36/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação da rua nº 564 - Erna Albrecht Daren, situada na matrícula n° 30.585 da comarca de Guaramirim de propriedade de Alfredo Carlos Daren, no bairro Schroeder I, no município de Schroeder.
Projeto de Lei nº 37/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o Art. 4º, §3º, da Lei nº 1.876, de 20 de dezembro de 2011, que institui a nota fiscal eletrônica de serviços (NFS-E) e dá outras providências.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº150/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de placas indicativas nos parques infantis do Município informando a faixa etária recomendada de uso, bem como indicando os brinquedos inclusivos. E ainda, a instalação de pontos de água potável. O objetivo é oferecer orientação para o uso adequado dos brinquedos, para que as crianças possam usufruir do espaço de recreação de forma segura. Bem como, a disponibilização de uma fonte de água apropriada para o consumo e para a higienização das crianças.
Indicação nº151/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de denominar de "Rua 12 de Outubro", a via lateral à direita da Rua Otto Elert, sentido Rua 23 de Março/Estrada Rio do Júlio. A denominação se faz necessária para que os moradores possam atualizar seus registros residenciais perante os mais diversificados órgãos. Facilitando inclusive, a entrega de correspondências, documentos e outros objetos.
Indicação nº152/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de sinalização vertical de trânsito com a de placa "PARE", no cruzamento das ruas Helmuth Kanzler e Ricardo Viergutz. Necessário a fim de evitar divergências entre motoristas, identificando assim quem possui a preferência no cruzamento, proporcionando maior segurança no trânsito.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=1yJpXzEAcHM&t=1466s
Próxima Sessão Ordinária
Data: 10 de novembro (quinta-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.