SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2024

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei Complementar nº 5/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera remuneração dos odontólogos, prevista no grupo I – atividades de nível superior, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo I da Lei Complementar nº 004/1998, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 8/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos.

Projeto de Lei nº 8/2024, que altera o Art. 1º, § 6º, da Lei n.º 1.417/2004, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 41/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de pavimentação da Rua Timbó. Justifica, com o objetivo de contribuir para melhor trafegabilidade, promovendo mobilidade e desenvolvimento urbano. A pavimentação, trará ainda facilidade de deslocamentos de mercadorias, visto que na referida via há empresas instaladas, além de contribuir para melhor qualidade de vida da população, pois haverá redução da exposição a poeira, lama, buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.

Indicação nº 42/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise de viabilidade a fim de disponibilizar dois ônibus para circularem nos bairros do Municípios uma vez ao mês, com destino ao centro, nos sábados em que houver programação do Sábado Feliz. Justifica-se com o objetivo de fomentar o comércio e a economia do Município. O fácil acesso ao transporte público, facilitará o acesso dos clientes aos estabelecimentos comerciais, incentivará a população a realizar compras priorizando o comércio local, ajudará a fortalecer e manter a diversidade de lojas e serviços no Município.

Indicação nº 43/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a disponibilização de espaço com identificação de trânsito adequada, destinado à parada de veículos de transporte coletivo, na Rua Paulo Jahn, nas imediações do portão do Jardim de Infância Pingo de Gente, para embarque e desembarque de alunos. Justifica-se, com o intuito de garantir a segurança, acessibilidade e eficiência no transporte dos alunos e no fluxo de trânsito, visto que atualmente, a unidade escolar não disponibiliza um local adequado para os veículos coletivos estacionarem.

*Moção que deu entrada:

Moção nº 02/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que apela para que o Governo do Estado proceda à convocação de todos os aprovados em todas as fases dos concursos relacionados aos Editais n. 002/CGPCP/2023 e n. 001/CGCP/2023.  

*Projetos de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 7/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Schroeder a celebrar acordo de cooperação com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder.

*Resoluções aprovadas:

Resolução nº 02/2024, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o registro e controle de frequência dos servidores do Poder Legislativo do Município de Schroeder, Santa Catarina.

Resolução nº 03/2024, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial para averiguação de fatos narrados por Servidor Público em Sessão Ordinária, relacionados a área da saúde.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 39/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Helmuth Kanzler, com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 40/2024, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a limpeza da calha de concreto localizada na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades da chácara da Mercúrio. Justifica-se, visto que a referida calha está obstruída por detritos provenientes de queda de barreira, fazendo com que a água pluvial invada a pista.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=aVMDQSAQy5U&t=3368s

Próxima Sessão Ordinária

Data: 01 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.