SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/05/2022
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 22/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.335/2017, que autoriza o município de Schroeder a Celebrar Termo de Fomento com a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder – Bombeiros com fundamentos na lei federal n° 13.019/2014;
Projeto de Lei nº 23/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a ementa e dispositivo da Lei nº 2.542, de 31 de agosto de 2021, e dispositivo da Lei nº 2.551, de 13 de outubro de 2021.
*Moção que deu entrada:
Moção nº 04/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apela para que se façam esforços no sentido de disponibilizar uma vaga para policial militar integrante do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública do Estado (CTISP) para o município de Schroeder – SC, em conformidade com o preconizado pela Lei Complementar nº 380/2007 e o Decreto Estadual nº 1.274/2021.
*Pedido de informações que deu entrada:
Pedido de informações nº 03/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita informações ao senhor Prefeito Municipal acerca da aplicabilidade da Lei Municipal nº 2285/2017.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 75/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que identifique através da instalação de placas, todos os terrenos pertencentes ao Município. O objetivo é proporcionar maior transparência, facilitar a fiscalização em relação a limpeza e manutenção do local e também como uma medida de informação, para que o munícipe tenha a ciência de quais terrenos são de propriedade do Município
Indicação nº 76/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Ricardo Pommerening, com execução de patrolamento da via. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 77/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Joinville (trecho a partir do término da pavimentação asfáltica até a divisa com o município de Joinville), com execução de patrolamento da via. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 78/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Tifa Albrecht, com execução de ensaibramento e patrolamento da via. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 79/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de alteração da localização das faixas de pedestres próximas ao cruzamento entre a Rua Marechal Castelo Branco e as ruas laterais, para que sejam pintadas deixando o espaço de cerca de cinco metros de distância da esquina. Atualmente a pintura da faixa é realizada muito próxima do cruzamento, fazendo com que o veículo que está saindo da rua lateral, tenha que parar em cima da faixa para poder visualizar o tráfego da Rua Marechal Castelo Branco, ocasionando assim, insegurança, conflito entre pedestre e motorista, além de infração ao motorista, por estar parado com o veículo sobre a faixa.
Indicação nº 80/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de um abrigo para passageiros, no ponto de parada de ônibus localizado na Rua 25 de Julho. Na referida via, há um local já utilizado como ponto de ônibus, necessitando da instalação de um abrigo adequado para proteção e conforto das pessoas que o utilizam, especialmente crianças que aguardam a chegada do ônibus escolar.
Indicação nº 81/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de tachões, nas saídas das ruas, próximo aos cruzamentos. O intuito é alertar os motoristas da necessidade de redução de velocidade, para dar preferência aos veículos que trafegam na via principal.
Indicação nº 82/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de placas indicando preferência de passagem para os veículos de emergência, nas ruas Ernesto Krogel, Carlos Krogel e Blumenau. Se tratam de vias de acesso à sede dos bombeiros voluntários de Schroeder, sendo frequentemente utilizadas por eles como saídas para se deslocarem até o local da ocorrência. Assim, as placas são um alerta para que os motoristas que trafegam nessas vias fiquem atentos, para darem a preferência quando visualizarem alguma viatura dos bombeiros.
Indicação nº 83/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere ao Executivo a criação de legislação específica para regulamentar a concessão de licença aos servidores municipais, a fim de que a referida concessão, fique ao encargo do Poder Executivo, que possui a discricionariedade e capacidade técnica para tanto. Atualmente, sem a regulamentação, quando surgem questões relativas à licença e afastamentos de servidores, está-se avaliando individualmente cada caso e ficando por conta do Poder Legislativo aprovar ou não a questão. O correto seria o Executivo apresentar projeto de lei disciplinando as hipóteses nas quais poderá ser concedida licença aos servidores, pois é de sua competência estruturar seu quadro funcional, cabe ao vereador apenas avaliar a constitucionalidade do ato.
Indicação nº 84/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de limpeza dos imóveis existentes na Rua Erich Froehner, trecho entre os imóveis nº 3997 (Escola de Educação Básica Elisa Claudio de Aguiar), até o imóvel nº 4448 (Dog da Lombada), concentrando esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão, especialmente aos estudantes que se deslocam a pé diariamente pela referida via, o quais são obrigados a invadir a pista de rolamento, pois o acostamento está coberto por vegetação, o que acarreta insegurança, visto que os riscos de acidente são iminentes, por se tratar de uma rua de tráfego intenso.
*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:
Projeto de Lei nº 16/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 1.799/2010, que cria o Programa Municipal de Apoio à Agricultura e Pecuária do Município de Schroeder – PROAGRO - Schroeder, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a cessão e permuta de servidores públicos, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 10.281,80 (dez mil e duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos).
Projeto de Lei nº 19/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o poder público municipal a realizar o 16º Criança em Dança, e dá outras providências.
*Moção aprovada:
Moção nº 03/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que confere aplausos aos profissionais da saúde do município de Schroeder, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no enfrentamento da COVID-19.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 72/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise, a fim de que seja verificada a possibilidade para instalação de sinalização de trânsito informando a proibição de estacionar na Rua 3 de Outubro, em frente ao estacionamento da Escola Municipal Kismara L. Walkinir Moreira/Chapeuzinho Vermelho e em frente ao estacionamento da Escola de Ensino Fundamental Luiz Delfino. Bem como, a instalação de sinalização indicando a proibição de parar e permanecer em frente aos portões de acesso aos referidos centros de ensino. O objetivo é proibir a obstrução da passagem dos veículos que estão nos estacionamentos, visto que diversos motoristas estacionam na rua, em frente aos estacionamentos. Nos portões, muitos pais ficam aguardando os alunos no portão, porém acabam prejudicando a saída dos alunos nos términos das aulas.
Indicação nº 73/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de providências necessárias para a execução de poda das árvores existentes ao longo da Rua Guilherme Laffim, bem como para que sejam concentrados esforços para o cumprimento da Lei nº 2285, que regulamenta o uso, a limpeza e a manutenção de terrenos, passeios nos imóveis situados no Município, propõe sanções ao particular quanto ao seu descumprimento e dá outras providências. Alguns proprietários estão deixando de realizar a limpeza dos imóveis, o que causa diversos transtornos à vizinhança e às pessoas que transitam na via em questão. No caso das árvores, os galhos ficam muito próximos a rede de energia elétrica, causando frequentes quedas de energia. Em relação a limpeza e manutenção dos terrenos, locais cobertos por mato, propiciam a proliferação de insetos e animais sinantrópicos e peçonhentos e quando a vegetação invade a via, geram problemas de mobilidade urbana.
Indicação nº 74/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Luiza Maske e Alemanha. Os motoristas que saem na Rua Luiza Maske, não tem visibilidade adequada do trânsito da Rua Alemanha, o que gera insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes.
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Próxima Sessão Ordinária
Data: 30 de maio (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.