SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/02/2022
INFORME LEGISLATIVO
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de lei do legislativo nº 02/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que estabelece a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos e máquinas que prestam serviços ao Município de Schroeder e dá outras providências.
Projeto de lei do legislativo nº 03/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifícios, foguetes e outros artefatos pirotécnicos com efeito sonoro no Município de Schroeder.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 18/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a realização de revisão do trajeto do caminhão pipa e ampliação do itinerário, organizando-o para que possa atender todas as ruas sem pavimentação do Município. Moradores reclamam da ausência do serviço em diversos pontos do Município, sendo que em outros, o serviço é prestado. A reivindicação é pertinente, pois em períodos de pouca chuva, a poeira é extrema, causando transtornos aos moradores.
Indicação nº 19/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Reinoldo Pommerening. Trata-se do anseio dos moradores, tendo em vista que amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, contribuindo para melhor qualidade de vida, além de proporcionar uma via mais segura aos que a utilizam. O referido pedido já possui termo de adesão dos moradores.
Indicação nº 20/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a manutenção da ciclofaixa, existente da Rua Marechal Castelo Branco, entre o imóvel nº 8382 (E.M Frida H. Krause), até as proximidades do cemitério Bom Jesus. No referido trecho, há necessidade de reparos na cobertura asfáltica, para que os ciclistas tenham um espaço adequado para transitar, a fim de evitar possíveis acidentes decorrentes da falta de manutenção.
Indicação nº 22/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a construção de banheiros femininos e masculinos nas choupanas localizadas ao longo da Estrada Rio do Júlio (sendo uma na lagoa do Xaxim e outra próximo ao bambuzal). Os visitantes e praticantes de esportes necessitam de pontos de apoio e de infraestrutura adequada para desfrutarem do local de forma organizada, trazendo assim conforto aos usuários.
Indicação nº 23/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere melhorias da tubulação para escoamento de água pluvial da Rua Rio de Janeiro (trecho entre a ponte do Dutra até o acesso à Rua Osvaldo Lenzi), substituindo a tubulação existente por uma de maior diâmetro (de 80 centímetros ou 1 metro de diâmetro). Em períodos de chuva torrencial, ocorrem diversos pontos de alagamento, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em questão.
Indicação nº 24/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a tomada de medidas necessárias para retirada de material depositado nas margens do rio localizado em Schroeder I (trecho entre a Rua Osvaldo Lenzi até a ponte do Dutra), para que esse material fique no mínimo a dez metros de distância das margens. Visto a importância da preservação das margens e mata ciliar, protegendo assim o rio e evitando alagamentos.
Indicação nº 25/2022, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a ampliação da Ponte José Lenzi (ponte do Dutra), em Schroeder I. É preciso buscar alternativas para propiciar maior vazão de água, evitando alagamentos em períodos chuvosos.
*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Projeto de Lei nº 1/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.329/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamento na Lei Federal n° 13.019/2014;
Projeto de Lei nº 2/2021, de autoria do Prefeito Municipal, aprovado com emenda modificativa, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.330/2017, que autoriza o município de Schroeder a celebrar termo de fomento com o Clube dos Idosos de Schroeder nos moldes da Lei Federal n°13.019/2014.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 14/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação asfáltica da Rua 21 de abril. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam a melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir com melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar problemas provenientes de rua sem pavimentação.
Indicação nº 15/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho que sugere a manutenção das bocas de lobo existentes ao logo da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, com a sugestão de inversão da grelha de proteção, para que fique nivelada com a via, bem como o preenchimento da calha, para que também fique nivelada. Justifica-se, pois, por se tratar de uma ciclofaixa estreita, frequentemente ciclistas utilizam o espaço muito próximo ao meio fio e ao trafegarem pela sarjeta ou boca de lobo, correm o risco de sofrerem acidentes.
Indicação nº 16/2022, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere o reajuste do valor do auxílio-alimentação oferecido aos servidores públicos municipais. Justifica-se, visto que o auxílio-alimentação, encontra-se defasado em relação à realidade dos valores dos alimentos e serviços de alimentação oferecidos atualmente.
Indicação nº 17/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Alfonso Zils, com a execução de nivelamento da via, nas proximidades do imóvel nº 134. Justifica-se, visto que no trecho mencionado, os motoristas que transitam com veículos de maior porte, encontram dificuldades, devido a irregularidade do solo.
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Próxima Sessão Ordinária
Data: 28 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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