SESSÃO ORDINÁRIA DE 20/12/2021
*Mensagem de veto que deu entrada:
Mensagem de veto nº 003/2021, ao Projeto de Lei Legislativo nº 011/2021, que “Institui no Município de Schroeder a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária, como PIX, demais formas de transferência bancária e operações de cartão de débito e crédito”.
*Projetos de lei, aprovados em única votação:
Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2022.
Projeto de Lei nº 47/2021, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).
*Projetos de lei, aprovados em 2ª votação:
Projeto de lei nº 34/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o anexo I da Lei nº 1.772/2009 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da política municipal de saneamento básico e dá outras providências.
Projeto de lei nº 36/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 179/2021, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Princesa Isabel, e a troca do material utilizado, por outro de melhor qualidade. O intuito é oferecer boas condições de trafegabilidade e de acesso, tendo em vista que o material utilizado na última manutenção, retém muita água, criando um atoleiro, especialmente em frente ao ponto de ônibus próximo ao imóvel nº 912, o que dificulta o acesso ao referido abrigo de passageiros, devido a lama que fica concentrada no local.
Indicação nº 180/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o conserto da tubulação de água pluvial, localizada na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao imóvel nº 2503. Em decorrência da retirada de um poste, a tubulação foi danificada, o que ocasiona problemas no escoamento adequado de água pluvial.
Indicação nº 181/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a desobstrução de boca de lobo, localizada na Rua Joinville, em frente ao salão da Sociedade Rio Camarada. Após a execução de terraplenagem, o bueiro foi encoberto, ocasionado em períodos chuvosos, o alagamento de imóveis abaixo do nível da via.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
Próxima Sessão Ordinária
Data: 07 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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