SESSÃO ORDINÁRIA DE 15/06/2023
*Projeto de lei que deu entrada:
Projeto de lei nº 28/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre a concessão de licença ao servidor para tratar de assuntos particulares e dá outras providências.
Projeto de lei do Legislativo nº 04/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para a identificação da pessoa com deficiência oculta no Município de Schroeder e dá outras providências.
*Indicação que deu entrada:
Indicação nº 127/2023, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo a implantação de uma usina de compostagem no Município. Justifica, pois, contribuirá para gestão de resíduos sólidos urbanos, trazendo proteção ao meio ambiente, prevenção de problemas sanitários de saúde pública, além da redução do volume de lixo destinado aos aterros sanitários, o que consequentemente reduzirá as despesas com a destinação do lixo domiciliar. Transformando assim, matéria orgânica em adubo natural, que pode ser utilizado na agricultura em substituição aos produtos químicos.
Indicação nº 128/2023, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a execução de reparos da calçada na Rua Marechal Castelo Branco, em frente aos imóveis nº 3905 e 4183, a fim de que o nível da calçada fique mais alto em relação a rua, facilitando o escoamento de água pluvial. Justifica, pois, após o recapeamento da camada asfáltica, a rua está mais elevada, causando poças de água no meio fio e na calçada, o que traz transtornos às pessoas que transitam nos locais mencionados em períodos chuvosos.
Indicação nº 129/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Paulo Lindner, com execução de ensaibramento, patrolamento e alargamento. Justifica com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
*Pedido de informação que deu entrada:
Pedido de informações nº 25/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que solicita cópias do laudo técnico que ateste a segurança da obra de reconstrução da Ponte Teodoro Beck, ou documento equivalente assinado por responsável técnico.
*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que altera dispositivos da Lei nº 1.794/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor (FMPDC) e dá outras providências. Este, aprovado com emenda supressiva.
Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que ratifica e altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.821/2010 e dá outras providências.
*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:
Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Schroeder e dá outras providências”. Aprovado com emenda modificativa.
Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.028/2014, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências. Aprovado com emenda modificativa.
*Indicação aprovada:
Indicação nº 126/2023, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de academia ao ar livre no bairro Rio Hern, em imóvel pertencente ao Município, próximo à unidade de saúde da localidade. Justifica, com o intuito de ofertar aos moradores um espaço gratuito para prática de atividades físicas, promovendo o bem-estar físico e mental, trazendo benefícios à saúde, além de proporcionar a integração social.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=fk-c1YmkAhk
Próxima Sessão Ordinária
Data: 19 de junho (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.