SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/03/2022

Projeto de Lei nº 7/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a comprar e doar 245 (duzentos e quarenta e cinco) leões mascotes para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD/DARE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 8/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – FUMPOM, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 9/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 16º Concurso de Declamação de Poesias - Pura Poesia, e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 40/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere melhorias na sinalização indicativa da capela mortuária, com a instalação mais placas indicando a distância e o acesso ao local. A sinalização existente não é eficaz para identificar a localização da capela. Diversas pessoas que procuram pelo local, possuem dificuldades de orientação devido à falta de sinalização adequada.

Indicação nº 41/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a instalação de mureta de proteção (guard rail) na Estrada Bracinho, nas proximidades do imóvel nº 10.440 (local conhecido como Morro do Blank). O trecho possui uma curva acentuada, diversos acidentes já ocorreram. Devido e a falta de uma barreira física, veículos acabam caindo em um barranco existente no local. Assim, com uma proteção adequada, haverá maior segurança e visibilidade, especialmente aos motoristas que não são habituados a trafegar pela via.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de Lei nº 6/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 18.278,00 (dezoito mil e duzentos e setenta e oito reais).

*Projeto de lei aprovado em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 3/2022, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas de nº 197 - Rua Nelci Engelmann e 198 - Rua Willy Jungton, localizadas no loteamento residencial Barão situado na matrícula n° 25.809 da comarca de Guaramirim de propriedade de loteamento Barão SPE LTDA., localizado na Rua Barão do Rio Branco, no município de Schroeder;

*Moção aprovada:

Moção nº 01/2022, de autoria da vereadora Ana C. L de Oliveira, que manifesta apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. o qual está tramitando na Câmara dos Deputados.

*Indicações aprovadas:

Indicação nº 27/2022, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere análise com o intuito de verificar a possibilidade de instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 299 (Escola Ensino Fundamental Luiz Delfino). Justifica-se, devido a expressiva movimentação de pedestres e veículos no local, especialmente com o intuito de ofertar maior segurança aos alunos. As faixas elevadas, são uma excelente ferramenta para auxiliar o trânsito, oferecendo acessibilidade, facilitam a visibilidade dos condutores no momento da travessia, além de contribuírem para redução de velocidade dos veículos.

Indicação nº 28/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a contratação de monitores de transporte escolar, para os ônibus utilizados para transportar os alunos nos trajetos de ida e volta das escolas. Justifica-se, tendo em vista que o serviço auxiliará principalmente os alunos das séries iniciais que possuem a necessidade de maior acompanhamento. O profissional será responsável pela organização, segurança e zelo pela integridade física e moral dos alunos no trajeto entre a residência e a escola.

Indicação nº 29/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de dois banheiros públicos nas imediações das margens do Rio Braço São José (local conhecido como Prainha de Schroeder). Justifica-se tendo em vista que o local é considerado um ponto turístico do Município e muito frequentado durante o período de verão, assim, necessita de infraestrutura adequada para atender a demanda, ofertando um local organizado e limpo.

Indicação nº 30/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de regularizar e identificar de forma numérica os imóveis situados na Tifa da Onça. Justifica-se com o intuito de facilitar a localização dos imóveis residenciais e comerciais existentes na referida via, além de possibilitar a atualização do endereço e facilitar a entrega de correspondência, documentos e outros objetos.

Indicação nº 31/2022, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da Rua Maravilha, com execução de patrolamento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitando aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 32/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere análise para a alteração de local do ponto de ônibus, situado na Rua Marechal Castelo Branco, defronte ao imóvel nº 2.008. Justifica-se tendo em vista que o referido abrigo de passageiros se encontra muito próximo ao acesso da Rua Ponte Pênsil, o que prejudica a visibilidade dos motoristas que saem da via para acessarem a Rua Marechal Castelo Branco.

Indicação nº 33/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a realização de reparos no parque infantil localizado na Rua Paulo Jahn. Justifica-se visto que os brinquedos estão danificados, facilitando a ocorrência de acidentes com as crianças que frequentam o espaço.

Indicação nº 34/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a pintura de faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 5685 (papelaria Miglas). Justifica-se com o intuito de ofertar segurança e facilitar a travessia de pedestres, especialmente de alunos que se deslocam das escolas situadas na Rua 3 de Outubro em direção à Rua Marechal Castelo Branco, visto que a faixa existente, está distante do local de maior concentração de pessoas.

Indicação nº 35/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a manutenção dos equipamentos de ginástica existentes na academia ao ar livre localizada na Rua Paulo Jahn, bem como que seja interditado os equipamentos danificados enquanto a manutenção não for executada. Justifica-se tendo em vista que diversos equipamentos estão deteriorados, apresentando ferrugem podendo ocasionar acidentes com os usuários.

Indicação nº 36/2022, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a troca do material utilizado para cobertura do solo dos parques infantis, tanto para os já existentes, quando para os novos. Atualmente o material utilizado é a brita, sendo sugerido a substituição por areia. Justifica-se, uma vez que a utilização da brita favorece a ocorrência de lesões. A areia por sua vez, além de ser um material mais seguro, pode ser utilizado pelas crianças também para a recreação. Vale frisar ainda, que muitos pais preferem levar seus filhos em parques das cidades vizinhas por considerarem o material inadequado, com receio que as crianças se machuquem.

Indicação nº 37/2022, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a implantação do Programa do Governo Federal denominado "Centro Dia", para acolhimento de idosos e pessoas com deficiência, dependentes de cuidados para realização de suas atividades diárias. Justifica-se com o objetivo de ofertar à população um serviço social com a promoção de atividades que garantam a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Buscando evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. Desenvolvendo trabalhos com equipe composta por profissionais de diversas áreas, a fim de promover a defesa de direitos; de convívio e organização da vida cotidiana; orientação e encaminhamento para a rede de serviços; cuidados pessoais; acesso à documentação pessoal; desenvolvimento do convívio familiar e social, entre outras.

Indicação nº 38/2022, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a manutenção da Tifa Araribá, com execução de macadamização e alargamento de via, especialmente o trecho inicial. Justifica-se com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.

Indicação nº 39/2022, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere que o Executivo mantenha contato com a empresa responsável pelo transporte público intermunicipal, a fim de buscar alternativas para melhoria do serviço, em especial a ampliação de horário das linhas de ônibus que atendem o Município. Justifica-se visto a necessidade de suprir o aumento da demanda de passageiros e garantir a qualidade e a agilidade do serviço oferecido.

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Próxima Sessão Ordinária

Data: 21 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.