SESSÃO ORDINÁRIA DE 12/02/2024
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei Complementar nº1/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela lei complementar nº096/2010, e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº2/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I– tabela II – atividades de nível médio e técnico, da lei complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 11/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção do ponto de ônibus localizado na esquina das ruas Santa Catarina e Alphons Maria Schmalz. Justifica-se, visto que o telhado está danificado, ocorrendo infiltração, impossibilitando a utilização especialmente em períodos chuvosos.
Indicação nº 12/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção nas ruas Vigando Winter e Heins Winter (Schroeder I), com execução de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 13/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de espelho convexo na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Guilherme Bauer (próximo ao mercado Agostinho). Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Guilherme Bauer, não possuem visibilidade adequada do trânsito da Rua Marechal Castelo Branco, gerando insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indicação nº 14/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Joinville, próximo ao imóvel nº 251 (Angerô Malhas). Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via.
Indicação nº 15/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de redutor de velocidade na Estrada Duas Mamas, próximo ao imóvel nº 1720 (APAE) Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade, sendo uma solução eficiente e indispensável para garantir a segurança do trânsito no local.
Indicação nº 16/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere melhorias nos parques infantis do Município, com a execução de serviço de arborização, de instalação de iluminação, lixeiras e bancos, bem como a troca do material utilizado para cobertura do solo, melhora dos acessos e instalação de pontos de água potável. Justifica-se com o intuito de disponibilizar às crianças e seus pais ou cuidadores, um espaço com infraestrutura adequada, para que possam desfrutar de momentos de lazer com maior conforto e segurança.
Indicação nº 17/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua 21 de Abril. Justifica-se, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, pois amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos quanto em períodos de seca, além de contribuir para melhor trafegabilidade.
Indicação nº 18/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execução de pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias. Justifica-se, visto que trará melhor qualidade de vida aos moradores, amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, tanto em períodos chuvosos (lama e buracos) quanto em períodos de seca (excesso de poeira), além de contribuir para melhor trafegabilidade.
Indicação nº 19/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação asfáltica do trecho restante da Rua Santa Catarina (esquina da Rua Duque de Caxias até o término da via). Justifica-se, pois, contribuirá para melhor qualidade de vida aos munícipes e para melhor trafegabilidade.
Indicação nº 20/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimentação em concreto da Rua Alberto Jacobi Justifica-se, pois, os moradores prezam pela melhoria, visto se tratar de uma via íngreme, de difícil acesso principalmente em períodos chuvosos. A pavimentação evitará também transtornos provenientes da necessidade constante de manutenção da via e excesso de poeira.
Indicação nº 21/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de mediadas cabíveis, a fim de que sejam removidos os vergalhões de ferro existentes no Rio Bracinho, nas imediações da Ponte Trindade. Justifica-se, visto que houve a remoção dos pilares da ponte, porém as barras de ferro permanecem no local, oferecendo perigo aos que praticam esportes aquáticos no rio, podendo ocasionar acidentes.
Indicação nº 22/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção da ciclofaixa existente na Rua Alberto Zanella, nas proximidades da Chácara da Coremaco. Justifica-se, visto que em alguns pontos houve erosão e em outros o pavimento levantou com a força da água pluvial. Assim, é necessário a manutenção para que ciclistas possam utilizar o espaço com segurança.
Indicação nº 23/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção e limpeza das laterais da Rua Presidente Costa e Silva, nas imediações do imóvel nº 2023, com o objetivo de melhorias no escoamento de água pluvial. Justifica-se, visto que no local mencionado, a água não flui adequadamente em direção a boca de lobo (que fica muito próxima da pista), assim, a água acaba invadindo as residências.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 01/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Presidente Costa e Silva, nas imediações do imóvel nº 1133. Justifica-se, por se tratar de uma via com fluxo intenso de veículos, sendo uma solução eficiente e indispensável para garantir a segurança do trânsito no local.
Indicação nº 02/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas cabíveis, a fim de verificar a serventia de fiação existente na Rua Marechal Castelo Branco (lado esquerdo da via, sentido bairro/Centro), entre os imóveis nº 1.269 (lavação Hasse) até 1.835 (mecânica Wilbert). Caso não possua serventia, que seja removida juntamente com os postes. Justifica-se, uma vez que moradores relatam que a fiação e os postes mencionados estão inutilizados, ocupando apenas espaço na calçada. Assim, é importante que seja verificada a situação para posterior remoção.
Indicação nº 03/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de faixa de pedestres na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Germano Oberthir. Justifica-se, visto que no local há uma parada de ônibus frequentemente utilizada por estudantes. Assim, a faixa de pedestres proporcionará maior segurança no momento da travessia, tanto para os estudantes quanto para pedestres no geral.
Indicação nº 04/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de redutores de velocidade na Rua Alberto Zanella, sendo um na descida do morro, sentido ao acesso da Rua Princesa Isabel (Chácara da Coremaco) e outro na descida do morro, sentido a Rua Barão do Rio Branco. Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimentação de veículos, que trafegam em alta velocidade. Assim, os redutores trarão maior segurança aos que transitam na via.
Indicação nº 05/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execução de reparos no asfalto da Rua Marechal Castelo Branco, no trecho entre o imóvel nº 5.588 (Santantonio Materiais de Construção) e acesso a Rua Artur Klabunde (imediações do Cemitério Bom Jesus). Justifica-se, visto que no local tanto a pista quanto o acostamento apresentam buracos, dificultando o tráfego na via, aumentando o risco de acidentes e a probabilidade de causar danos aos veículos.
Indicação nº 06/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas cabíveis para a limpeza de acostamento da Rua Rio de Janeiro, próximo ao imóvel nº 1159 (mercado Kammers) e loteamento São Paulo. Justifica-se, visto que o mato está invadindo as laterais da via, trazendo insegurança aos pedestres e ciclistas que acabam adentrando a pista de rolamento, prejudicando o trânsito na via e favorecendo a ocorrência de acidentes.
Indicação nº 07/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere análise de viabilidade e tomada de medidas cabíveis, a fim de implantar um posto de atendimento no Município, para disponibilização de serviços prestados pela justiça eleitoral, como emissão de título de eleitor, regularização de título eleitoral, mudança de domicílio eleitoral, segunda via, entre outros. Justifica-se, com o objetivo de facilitar, agilizar e aperfeiçoar no Município as atividades desenvolvidas pela justiça eleitoral, aproximando da população os serviços prestados.
Indicação nº 08/2024, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere ao Executivo a realização de limpeza e manutenção de todas as bocas de lobo existentes nas vias do Município. Justifica-se, visto que muitos bueiros estão obstruídos e necessitam de manutenção para suportarem o volume intenso das chuvas de verão. Assim, torna-se necessário para o adequado escoamento de água pluvial, evitando alagamentos.
Indicação nº 09/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere instalação de câmera de segurança integrada com a polícia, no final da Rua Bela Vista. Justifica-se, pois, há movimentação frequente (especialmente à noite) de pessoas mal-intencionadas, o que gera medo e insegurança aos moradores da rua e imediações. Assim, a câmera contribuirá para coibir atos criminosos no local.
Indicação nº 10/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instalação de placa de trânsito junto ao semáforo da Rua Marechal Castelo Branco, indicando através de setas os sentidos que os motoristas devem seguir em cada uma das pistas. Justifica-se, uma vez que motoristas desavisados ao trafegarem sentido centro/bairro, com a intenção de se manter na via principal, estão cortando a frente ao utilizarem a pista à direita (visto que esta, é exclusiva para acesso a Rua Barão do Rio Branco). Por falta de sinalização, não conseguem distinguir a tempo, que a pista à esquerda é a correta, exclusiva para continuar trafegando pela Rua Marechal Castelo Branco. Assim, a instalação de sinalização adequada, trará maior facilidade e agilidade no trânsito do local, trazendo maior segurança, evitando consequentemente a ocorrência de acidentes.
*Moção aprovada:
Moção nº 01/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apela para que o Ministério da Saúde reavalie a inclusão da vacina na rotina de imunização constante do Calendário Nacional de forma obrigatória, que nos moldes da vacina contra a Influenza, a da Covid 19 também seja facultativa.
*Pedido de informação aprovado:
Pedido de informação nº 01/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que requer ao senhor Prefeito Municipal informações sobre os valores do superávit financeiro para as obras de recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=KDOxRtI5sAo&t=2165s
Próxima Sessão Ordinária
Data: 19 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.