SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/05/2023
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Schroeder e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 21/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a regularização, oficialização, denominação e classificação da Rua de nº 316, localizada no loteamento regularizado através do projeto de regularização fundiária do Governo do Estado de Santa Catarina “Projeto Lar Legal” situado na matrícula n° 12.283 da comarca de Guaramirim de propriedade de Ivo Mateus de Souza localizada na Rua 300 - 23 de Março, distante 260m da Rua 302- Antônio Marcos Cizerio, bairro Itoupava-Açú, no município de Schroeder”.
Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a firmar termo de cessão de uso de 01 (um) veículo marca Renault/Duster ICO TCE 1.3, tipo automóvel, cor branca, combustível álcool/gasolina, ano de fabricação 2022 e ano de modelo 2023, chassi nº. 93YHJD20XPJ527228, RENAVAM nº.01345158740, placas RYA-3G12, categoria oficial, nota fiscal nº. 000.001.146, com o Estado de Santa Catarina, através da polícia militar do estado de Santa Catarina e dá outras providencias”.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 122/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Benedito Gonçalves da Cruz, com execução de ensaibramento, patrolamento e reparos na boca de lobo existente na subida da rua. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, evitar alagamentos, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 123/2023, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a disponibilização de dispensário de medicamentos no posto de saúde do bairro Itoupava-Açú. Justifica-se, com o objetivo de dispor na unidade de saúde, medicamentos que possuem receita simples, sem necessidade de assistência farmacêutica, podendo ser realizada por enfermeiro, para que a população da localidade não necessite se deslocar até o centro da cidade para retirá-los.
*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:
Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação das ruas Roland Mathes e Rua Rudiberto Laube, situadas na lateral da Rua 023- Paulo Lindner, Bairro Bracinho, no município de Schroeder.
*Indicações aprovadas:
Indicação nº 115/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manutenção da Rua Leopoldo Prust, com execução de patrolamento e ensaibramento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, além da manutenção facilitar aos moradores o acesso às suas residências.
Indicação nº 116/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de realizar a poda de árvores ao lado da ciclofaixa, ao longo da Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, visto que algumas árvores estão invadindo a ciclofaixa, atrapalhando a visibilidade dos ciclistas e fazendo com que desviem das mesmas, o que pode contribuir com a ocorrência de acidentes.
Indicação nº 117/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere construção de sanitários para os servidores, nas dependências do Centro de Educação Infantil Municipal Girassol. Justifica-se, visto que atualmente a unidade de ensino dispõe de apenas um banheiro unissex para os servidores, além de estar em local inadequado (dentro de uma sala de aula).
Indicação nº 118/2023, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a instalação de um redutor de velocidade (lombada física) na Rua Joinville, nas proximidades do imóvel nº 251 (Angerô Malhas). Justifica-se, por se tratar de um local com expressiva movimentação de veículos, devido à existência de empresas nas proximidades. Assim, o redutor trará maior segurança aos que transitam na via.
Indicação nº 119/2023, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de que seja instalada extensão de rede de distribuição de energia elétrica, bem como instalação de iluminação pública na Rua Eribert Pommerening. Justifica-se, visto que a referida via foi regularizada recentemente através do Programa Lar Legal, assim, os moradores necessitam do fornecimento desse serviço essencial, de forma adequada e eficiente, objetivando o alcance para todos.
Indicação nº 120/2023, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 468 (Mercado Zamboni). Justifica-se, pois a faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia, além de contribuir para melhor visibilidade dos motoristas e na redução da velocidade dos veículos. O local possui grande movimentação de veículos e pedestres, os quais se deslocam para o comércio próximo.
Indicação nº 121/2023, de autoria do vereador João de Ávila, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Rio de Janeiro, nas proximidades do imóvel nº 1159 (Mercado Kammers). Justifica-se, pois a faixa elevada trará melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres no momento da travessia, além de contribuir para melhor visibilidade dos motoristas e na redução da velocidade dos veículos. O local possui grande movimentação de veículos e pedestres, que se deslocam para o comércio próximo e para os loteamentos Kniss e São Paulo.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=-V6m5VdojTU
Próxima Sessão Ordinária
Data: 15 de maio (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.