SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/06/2023

*Projeto de lei que deu entrada:

Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que altera dispositivos da Lei nº 1.794/2010, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), institui a Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON), a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPN), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), o Fundo Municipal de Proteção dos Direitos do Consumidor (FMPDC) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que ratifica e altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), anexo da Lei nº 1.821/2010 e dá outras providências.

*Indicação que deu entrada:

Indicação nº 126/2023, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instalação de academia ao ar livre no bairro Rio Hern, em imóvel pertencente ao Município, próximo à unidade de saúde da localidade. Justifica, com o intuito de ofertar aos moradores um espaço gratuito para prática de atividades físicas, promovendo o bem-estar físico e mental, trazendo benefícios à saúde, além de proporcionar a integração social.

*Projeto de lei aprovado em única votação:

Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados pelo Município e dá outras providências.

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Schroeder e dá outras providências”. Aprovado com emenda modificativa.

Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.028/2014, que cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais e dá outras providências. Aprovado com emenda modificativa.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.363/2003, que cria o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo de Schroeder.

*Moção aprovada:

Moção nº 04/2023, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que manifesta apelo ao Governo do Estado de Santa Catarina, a Secretaria do Estado de Segurança Pública e aos Bombeiros Militares de Santa Catarina para que autorizem a vinculação do número 193 a uma linha telefônica que será cedida pelo Município aos Bombeiros Voluntários.

*Indicação aprovada:

Indicação nº 125/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere ao Executivo a instalação de lixeiras em áreas públicas, em pontos estratégicos no Município, que possuam maior movimentação e circulação de pessoas, seguindo as regras de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Justifica, com o intuito de manter locais públicos limpos e organizados, evitando acúmulo de lixo, que além degradar os espaços urbanos, é prejudicial à saúde pública e ao meio ambiente.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=32Hzm3ypT4g&t=1s

Próxima Sessão Ordinária

Data: 15 de junho (quinta-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.