SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/12/2023

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a política de atendimento a pessoa idosa, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIS), do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 61/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.690/2008, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Projeto de Lei nº 62/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.628, de 6 de dezembro de 2022.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 193/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cabíveis para desobstrução de boca de lobo localizada no final da Rua Osmar Konell, bem como a construção de uma contenção, a fim de evitar o deslocamento de terra em direção a tubulação de água pluvial. Justifica-se, visto que no local há frequente desmoronamento de terra acarretando na obstrução da boca de lobo. Se medidas não forem tomadas, futuramente haverá a obstrução de toda tubulação.

Indicação nº 194/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de mureta de proteção (guard rail), nas laterais da galeria de água pluvial localizada na Estrada Rancho Bom, próximo ao imóvel nº 6.200. Justifica-se, por se tratar de uma via com movimento intenso e possuir uma curva acentuada no trecho mencionado, inclusive no local já ocorreu acidente com óbito. Assim, a referida proteção evitará a ocorrência de mais acidentes.

Indicação nº 195//2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção de calçada na Rua Alphons Maria Schmalz, próximo ao cruzamento com a Rua Carlos Eggert (Sorveteria Q Legal), visto que apresenta afundamento do piso de concreto intertravado (paver). Justifica-se, como uma medida de segurança, evitando a ocorrência de acidentes com os pedestres que se utilizam da calçada.

Indicação nº 196/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manutenção de calçada na Rua XV de Novembro, próximo ao imóvel nº 237, visto que apresenta afundamento do piso de concreto intertravado (paver). Justifica-se, como uma medida de segurança, evitando a ocorrência de acidentes com os pedestres que se utilizam da calçada.

Indicação nº 197/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instalação de proteção lateral (guarda-corpo) na ponte localizada no final da Estrada Braço do Sul, acesso a Estrada Rancho Bom.

Justifica-se, pois com a instalação de uma proteção adequada, haverá maior segurança e visibilidade. Haja vista que, no local já houve a ocorrência de acidente devido a falta de proteção.

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de Lei nº 50/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de prêmios nº 30º Torneio de Verão Aberto de Futsal, e dá outras providências”.    

Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o poder público municipal a comprar e doar 245 (duzentos e quarenta e cinco) leões mascotes para o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD/DARE, e dá outras providências”.    

Projeto de Lei nº 54/2023, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 17º concurso de declamação de poesias - Pura Poesia, e dá outras providências”.      

Projeto de Lei nº 55/2023, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar o 18º Criança em Dança, e dá outras providências”.

*Indicação aprovada:

Indicação nº 192/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a inclusão da Rua Timbó no roteiro do caminhão pipa. Justifica-se, pois, proporcionará melhor qualidade de vida aos moradores que sofrem com o excesso de poeira, ocasionado pela movimentação intensa de veículos.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=2WqxD3vFe70

Sessão Extraordinária

Data: 08 de dezembro (sexta-feira), às 16 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 11 de dezembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.