7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/03/2025
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de lei nº 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.690/2008, que dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de lei complementar nº 05/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 90/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a manutenção dos pontos de ônibus de modelo antigo existentes no Município, especialmente o localizado na Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), na entrada da Tifa Rio Camarada, próximo ao Mercado Iasmin, com nivelamento do solo e a colocação de material britado no solo. Justifica-se, pois em dias de chuva, a falta de uma cobertura adequada no solo gera acúmulo de lama, dificultando a permanência dos usuários. Além disso, a inclinação do terreno compromete o acesso ao abrigo, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.
Indicação nº 91/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instalação de tela de proteção nas duas laterais da ponte localizada na Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), na entrada da Tifa Rio Camarada, próximo ao Mercado Iasmin. Justifica-se, pela existência de barranco no término do guarda-corpo da ponte, o que representa um risco, especialmente considerando que muitas crianças transitam pelo local a caminho da E. M. Castro Alves. A instalação de tela de proteção é uma medida simples, eficaz e de baixo custo, que pode evitar acidentes graves e garantir maior segurança para a população que transita no local.
Indicação nº 92/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a adoção de medidas cabíveis para ampliar os horários de agendamento para o cadastramento de documentos de identidade no município de Schroeder. Justifica-se, considerando as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos para realizar o cadastramento de documentos de identidade, especialmente no que se refere à escassez de horários disponíveis para agendamento no site do Instituto Geral de Perícias (IGP). Em diversas ocasiões, os cidadãos não conseguem agendar uma data para realizar o procedimento, o que é agravado para a população mais vulnerável e menos favorecida, que muitas vezes não dispõe de recursos relacionados a locomoção ou acesso à internet para realizar o agendamento.
Indicação nº 93/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a manutenção da Travessa Amandus Muller, com execução de alargamento e ensaibramento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condições de trafegabilidade, visto se tratar de uma via que liga os bairros Rancho Bom e Braço do Sul, facilitando assim, o acesso ao comércio, indústria e às residências existentes nas proximidades.
Indicação nº 94/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere análise de viabilidade para o fechamento das valas inativas localizadas na Rua 17 de Fevereiro, nas imediações dos imóveis nº 648 e 649, conhecidas como "antigo valo da sociedade". Justifica-se, tendo em vista que, apesar de as referidas valas estarem inativas, elas continuam a apresentar problemas de esgoto a céu aberto, o que representa um risco iminente à saúde da população, além de contribuir para a proliferação de doenças e o mau cheiro na região. Além disso, essa situação afeta negativamente a qualidade de vida dos moradores e prejudica a infraestrutura urbana da localidade.
Indicação nº 95/2025, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a limpeza da vala localizada na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils. Justifica-se, visto que a referida vala tem apresentado problemas de drenagem, uma vez que a água pluvial fica represada e, em decorrência disso, acaba retornando pela tubulação, o que causa alagamentos e prejuízos aos moradores. A manutenção, além de evitar danos materiais, também contribuirá para a saúde pública e o bem-estar da população local.
Indicação nº 96/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a instalação de guarda-corpo (Guard Rail) na Estrada nº 1008 (Estrada Bracinho), nas imediações do imóvel nº 10440. Justifica-se, por se tratar de um local em que há uma curva acentuada, onde já ocorreram diversos acidentes graves, representando risco significativo para a segurança dos usuários da via. A mureta de proteção atuará como uma barreira física, evitando quedas e colisões, minimizando o impacto e impedindo que o veículo ultrapasse os limites da via.
*Projetos de lei aprovados:
projeto de lei complementar nº 01/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 178/2015.
Próxima Sessão Ordinária
Data: 24 de março (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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