6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10/03/2025
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de lei nº 15/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 12.480.794,91 (doze milhões, quatrocentos e oitenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos).
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 76/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a manutenção do guarda-corpo da Ponte Alberto Walter Obenaus, localizada na Travessa Amandus Muller, que liga os bairros Rancho Bom e Braço do Sul. Justifica-se, devido ao estado do guarda-corpo, que está solto e inclinado, oferecendo risco à segurança dos frequentadores do local, especialmente tendo em vista que o local é amplamente visitado por banhistas e pessoas que transitam pela área.
Indicação nº 77/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a verificação da viabilidade e disponibilidade de incluir a Rua Luan Carlos Pommerening no roteiro do caminhão pipa. Justifica-se, visto que no local, há uma empresa de grande porte no setor de metais (Comércio de Metais Farias Reciclagem), e a quantidade de poeira gerada pelos caminhões da empresa ao trafegarem pela via, tem comprometido a qualidade de vida dos moradores, além de representar um risco à saúde, especialmente no que se refere a doenças respiratórias.
Indicação nº 78/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a revitalização do pavimento asfáltico da entrada da Rua Luan Carlos Pommerening, no acesso à Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, devido ao estado de deterioração do trecho, que apresenta buracos. A manutenção é essencial para melhorar a fluidez do tráfego de veículos, ciclistas e pedestres, principalmente em dias de chuva, quando a água acumulada nas imperfeições do asfalto acaba respingando nas pessoas, afetando especialmente as que aguardam a chegada do ônibus em um ponto de ônibus localizado nas proximidades.
Indicação nº 79/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instalação de guarda-corpo e a manutenção das laterais da ponte localizada na Estrada nº 1018 (Estrada Braço do Sul), em frente ao imóvel nº 5663 (após a Chácara da Angerô). Justifica-se, com o objetivo de proteger os pedestres, especialmente crianças, e evitar a queda acidental para o leito do rio. Além disso, é essencial a manutenção das laterais da ponte, garantindo sua estrutura e integridade, além da implementação de contenção adequada para aumentar a segurança no local.
Indicação nº 80/2025, de autoria dos vereadores Ana Claudia Locilha de Oliveira e Ronan Paulo Minatti, que sugere a execução de pavimentação da Rua Olívio Schiochet. Justifica-se, visto que os moradores enfrentam sérios problemas relacionados à falta de pavimentação, o que resulta em poeira excessiva no período seco, além de buracos e lama durante períodos de chuvas fortes. Essas condições comprometem não apenas a mobilidade, mas também a segurança da população.
Indicação nº 81/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a execução de pavimentação em piso de concreto intertravado (paver) da Rua 21 de Abril. Justifica-se, uma vez que os moradores almejam essa melhoria, que contribuirá para melhor trafegabilidade e segurança, além de contribuir para melhor qualidade de vida, pois os moradores não precisarão mais enfrentar o excesso de poeira, lama e buracos, e demais problemas provenientes de rua sem pavimentação.
Indicação nº 82/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere ao Executivo a organização e a realização da 3ª edição do Festival de Rock “Schroeders Rock”, com bandas locais e regionais. Justifica-se, com objetivo de proporcionar entretenimento aos munícipes, ao mesmo tempo em que busca reconhecer e valorizar as bandas locais e da região. Ao disponibilizar um espaço para a divulgação de seus trabalhos, incentiva o surgimento de novos talentos, dando-lhes visibilidade. Ressalta-se, ainda, o grande sucesso das edições anteriores, tanto nas apresentações das bandas quanto na alta adesão do público, consolidando-se como um evento familiar que oferece diversão e entretenimento de forma saudável e ordeira. Além disso, possui um importante cunho social, com a arrecadação de alimentos destinados à doação.
Indicação nº 83/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a adoção de medidas eficazes para amenizar os problemas relacionados ao excesso de poeira em vias públicas não pavimentadas. Justifica-se, com o intuito de implementar medidas a fim de minimizar os impactos do excesso de poeira em ruas não pavimentadas, visando melhorar a saúde pública, o conforto e a qualidade de vida da população local.
Indicação nº 84/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a adoção das medidas necessárias com o objetivo de manter contato com a empresa responsável pelo loteamento Jardim de Heidelberg, situado na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 2371, para que seja realizada a devida manutenção da calçada e dos banners fixados na cerca do imóvel. Justifica-se, pois a falta de conservação da área que abrigará o loteamento está gerando impactos negativos na convivência urbana e na estética do local. A calçada está tomada pelo mato, e os banners publicitários da empresa estão se soltando, o que prejudica não apenas a estética, mas também a acessibilidade e a segurança dos pedestres que transitam pelo local.
Indicação nº 85/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere ao Executivo a análise de alternativas em parceria com o setor privado, para a implementação do "Circuito de Atendimento ao Idoso" nas academias do Município, propondo um programa de atividades físicas nas academias com acompanhamento profissional. Justifica-se, visando melhorar a qualidade de vida da população idosa, promover um envelhecimento saudável e ativo, fomentando a inclusão social, além de contribuir para a melhoria da saúde pública. A iniciativa consiste em reunir proprietários e gestores de academias para discutir a viabilidade de disponibilizar vagas a preços acessíveis para idosos, com a orientação de profissionais qualificados. As atividades deverão ocorrer, preferencialmente, em horários de menor movimento, a fim de evitar aglomerações e proporcionar maior conforto e segurança aos participantes. Este modelo trará benefícios tanto para os idosos, ao oferecer um ambiente mais adequado às suas necessidades, quanto para os estabelecimentos, que poderão atrair novos
Indicação nº 86/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a realização de uma análise técnica e a adoção de providências necessárias para a correção da inclinação de um poste localizado na Rua Otto Elert, nas proximidades do imóvel nº 840. Justifica-se, pois o referido poste apresenta uma curvatura acentuada, que tem se intensificado ao longo do tempo. Além disso, o poste não possui qualquer sistema de ancoragem e sustentação, o que pode comprometer sua estabilidade e segurança, podendo representar risco para a população local e para os veículos que transitam na via.
Indicação nº 87/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a adoção de medidas cabíveis para a execução urgente da poda ou corte das árvores localizadas na calçada da Rua Otto Elert. Justifica-se, pelo fato de que essas árvores formam um túnel sobre a rede elétrica, ocasionando danos frequentes à infraestrutura e deixando os moradores da região sem fornecimento de energia. Tal situação tem se repetido de maneira recorrente, comprometendo a segurança e o bem-estar da comunidade.
Indicação nº 88/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a limpeza de valas no bairro Itoupava-Açú, especificamente no trecho que abrange o loteamento Miranda até o imóvel nº 1812, na Rua 23 de Março (Mercado Franco). Justifica-se, visto que as valas mencionadas estão assoreadas, com muita vegetação, o que tem causado prejuízos aos moradores da Rua 13 de Março, ocasionando infestação de animais sinantrópicos e peçonhentos, como cobras, aranhas, baratas e mosquitos. Os moradores reivindicam soluções urgentes.
Indicação nº 89/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a instalação de espelho convexo no cruzamento das ruas 3 de Outubro e Guilherme Zastrow. Justifica-se, pelo fato de que os motoristas que saem da Rua Guilherme Zastrow não dispõem de visibilidade suficiente do tráfego na Rua 3 de Outubro, o que gera insegurança e aumenta a probabilidade de acidentes, especialmente durante os horários de pico, em virtude das entradas e saídas dos alunos das escolas nas proximidades.
*Projetos de lei aprovados:
Projeto de lei substitutivo nº 01/2025, relativo ao projeto de lei nº 02/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a implantação e funcionamento dos conselhos escolares nas instituições de ensino e instituição do fórum dos conselhos escolares no Sistema Municipal de Ensino de Schroeder/SC.
Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a firmar convênio com o município de Guaramirim, para oferecer o serviço de abastecimento e fornecimento de água potável. Este, aprovado com emenda.
Projeto de lei complementar nº 02/2025, de autoria do prefeito municipal, que altera remuneração dos agentes comunitários de saúde, prevista no grupo II – atividades de nível médio, do anexo I da Lei Complementar nº 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I – tabela II – atividades de nível médio e técnico, da Lei Complementar nº 4, de 19 de maio de 1998, e dá outras providências.
Próxima Sessão Ordinária
Data: 17 de março (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=4_um69ey5Lg&t=513s