63ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/05/2026
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de lei nº 34/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a denominação da Ponte Municipal “Eggon João da Silva.
Projeto de lei nº 35/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 2.937.887,08 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oito centavos).
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 162/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere análise de viabilidade para implantação de estacionamento em apenas um dos lados da Rua Carolina Meier Duwe. Justifica-se, pois estacionamento permitido em ambos os lados da via tem causado dificuldades no fluxo de veículos, reduzindo significativamente o espaço para circulação e ocasionando transtornos aos motoristas e moradores. A adoção de estacionamento em apenas um lado da rua contribuirá para melhorar a mobilidade, aumentar a segurança viária e proporcionar maior fluidez ao tráfego.
Indicação nº 164/2026, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a adoção de medidas cabíveis, a fim de realizar a poda das árvores localizadas na Rua Ponte Pênsil, nas proximidades da Ponte Pênsil. A presente indicação atende aos pedidos de moradores e usuários da ponte, considerando que o excesso de vegetação nas proximidades pode comprometer a passagem, reduzir a visibilidade e oferecer riscos à segurança dos pedestres que utilizam o local diariamente. Além disso, a manutenção adequada da vegetação contribui para a conservação do espaço público, proporcionando melhores condições de uso, mobilidade e segurança.
Indicação nº 165/2026, de autoria da vereadora em exercício Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere a realização de estudos visando à instituição do Banco Municipal de Ração, com o objetivo de atender animais em situação de vulnerabilidade assistidos por protetores independentes, voluntários cadastrados e entidades de proteção animal atuantes no município. A presente indicação tem como objetivo oferecer suporte aos protetores voluntários que atualmente auxiliam o Município nessa relevante atividade de utilidade pública, especialmente no cuidado, acolhimento e alimentação de cães e gatos em situação de abandono ou vulnerabilidade. O funcionamento do Banco Municipal de Ração poderá ocorrer mediante cadastro prévio junto à Prefeitura Municipal, observando critérios, requisitos e regulamentos a serem definidos pelo Poder Executivo, por meio da secretaria e comissão responsável pela política de proteção e bem-estar animal. A iniciativa visa possibilitar a distribuição de rações para cães e gatos, adultos e filhotes, contribuindo diretamente para a manutenção dos trabalhos desenvolvidos pelos protetores independentes, os quais muitas vezes atuam de forma voluntária e com recursos próprios. Importante destacar que municípios vizinhos, como Guaramirim, já possuem iniciativas semelhantes em andamento, demonstrando a viabilidade e relevância da medida. Inclusive, a autora desta indicação já vem colaborando com o Poder Executivo mediante a apresentação de ideias e modelos de referência utilizados em outros municípios, buscando auxiliar na elaboração de uma proposta viável e adequada à realidade do município.
Indicação nº 166/2026, de autoria do vereador Ronan Paulo Minatti, que sugere análise de viabilidade visando a instituição de um programa destinado ao cadastramento de empresas interessadas em oferecer oportunidades de emprego para pessoas que solicitam ou são beneficiárias do Programa Bolsa Família. A presente indicação tem como finalidade promover a inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelo Programa Bolsa Família. Atualmente, muitas empresas do município enfrentam dificuldades na contratação de mão de obra, ao mesmo tempo em que inúmeras famílias buscam uma oportunidade para ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. Nesse contexto, a criação de um cadastro municipal poderá aproximar empregadores e trabalhadores, facilitando o acesso às vagas disponíveis e contribuindo para a geração de renda, dignidade e desenvolvimento econômico local. A iniciativa também poderá fortalecer a integração entre o Poder Público, empresas e órgãos de assistência social, incentivando a oferta de cursos de capacitação e qualificação profissional. Dessa forma, os beneficiários terão melhores condições de conquistar autonomia financeira e ampliar suas perspectivas de inserção no mercado de trabalho. Assim, a medida se apresenta como um importante instrumento de inclusão social, valorização do trabalho e fortalecimento da economia do município.
Indicação nº 167/2026, de autoria doa vereadores Marcos Zils, Miriã de Freitas Souza Gonçalves e Rosamira Karsten, que sugere a análise da viabilidade técnica e financeira para a destinação de recursos próprios visando à implantação de ciclofaixa junto às obras de pavimentação executadas por meio do Programa Estrada Boa Rural. A presente indicação tem como objetivo complementar a infraestrutura viária rural, promovendo maior segurança aos ciclistas que utilizam o trajeto, já consolidado como rota de cicloturismo no município. A implantação da ciclofaixa contribuirá para o compartilhamento mais seguro da via entre veículos e bicicletas, além de incentivar a prática esportiva, fortalecer o turismo rural e valorizar as comunidades locais ao longo do percurso. O projeto atualmente contempla a execução de 6 (seis) metros de via asfáltica, além de 1 (um) metro de cada lado com britado comercial. Nesse contexto, sugere-se a análise da possibilidade de implantação de ciclofaixa em pavimento asfáltico paralelamente às obras, aproveitando a estrutura já prevista no projeto.
*Pedidos de informação que deram entrada:
Pedido de informação nº 16/2026, de autoria da vereadora em exercício Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que solicita informações acerca das exonerações de servidores públicos municipais que se encontram aposentados.
*Projetos de lei aprovados:
Projeto de lei nº 29/2026, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Motoclube de Schroeder.
Projeto de lei nº 30/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que dispõe sobre o reconhecimento da “Figueira Centenária Hennicke” como ponto de interesse turístico e cultural do Município de Schroeder e dá outras providências.
*Moção aprovada:
Moção nº 05/2026, de autoria dos vereadores Adriano D. Furtado, Ana C. L. de Oliveira, Guerino Ferreira, Kauana P. Lange, Marcos Zils, Ronan P. Minatti, Scheila E. E. Ewald e Miriã de Freitas S. Gonçalves, que apoia à ampliação da convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PCSC), regidos pelos Editais nº 1/2025 e nº 2/2025, em atendimento ao pleito apresentado pela Comissão de Aprovados, Excedentes e Remanescentes do Concurso da Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC).
Próxima Sessão Ordinária
Data: 01 de junho (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=yr3K0Sx6Rk0&t=1817s