62ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 18/05/2026
*Projetos de lei que deram entrada;
Projeto de lei nº 31/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 6.654.757,91 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).
Projeto de lei nº 32/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Schroeder no valor de R$ 661.169,90 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos).
Projeto de lei nº 33/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a artigo 5º da Lei Ordinária nº 1.586/2007, de 10 de julho de 2007, que dá nova redação à Lei nº 818/93, de 05 de outubro de 1993 que criou o Conselho Municipal de Saúde de Schroeder.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 163/2026, de autoria da vereadora em exercício Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere a análise de viabilidade para a realização de campanha de conscientização sobre o uso seguro de bicicletas elétricas, ciclomotores, equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e demais veículos elétricos utilizados por menores de idade no município. A presente indicação se faz necessária diante do aumento de ocorrências envolvendo o uso inadequado de veículos elétricos, principalmente por menores de idade. Recentemente, um acidente registrado nas proximidades de uma creche no bairro Schroeder I, evidenciou os riscos da falta de orientação e conscientização sobre segurança e normas de trânsito. Assim, a proposta busca promover ações educativas para orientar a população e prevenir novos acidentes.
*Pedidos de informação que deram entrada:
Pedido de informação nº 14/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que solicita informações sobre a regularização rural de imóveis no Município, orientações aos agricultores e atuação de empresas privadas na prestação de serviços correlatos.
Pedido de informação nº 15/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que solicita informações sobre atendimento fonoaudiológico na rede municipal de saúde.
*Projetos de lei aprovados:
Projeto de lei complementar nº 04/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica o percentual para revisão geral anual dos salários dos profissionais da carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.
Projeto de lei complementar nº 07/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos de Município de Schroeder, e dá outras providências.
Projeto de lei nº 18/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do “Maio Laranja” como o mês de prevenção e combate a todas as formas de violência contra crianças e adolescentes, cria a política municipal de prevenção, identificação e coibição de práticas de violência e dá outras providências.
Projeto de lei nº 25/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Fomento com a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM.
Projeto de lei nº 28/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Próxima Sessão Ordinária
Data: 25 de maio (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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