5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/03/2025

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei nº 13/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 6.781.817,23 (seis milhões, setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e dezessete reais e vinte e três centavos).

Projeto de lei nº 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 12.480.794,91 (doze milhões, quatrocentos e oitenta mil, setecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos).

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 70/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a manutenção da Estrada nº 1003 (área rural do Bairro Rio Hern), com execução de alargamento. Justifica-se, pois a via apresenta uma largura insuficiente para comportar adequadamente o tráfego intenso de veículos pesados, além de dificultar a circulação de pedestres e ciclistas de forma segura. O objetivo é proporcionar mais segurança e conforto aos motoristas e demais usuários da estrada, reduzindo os riscos de acidentes.

Indicação nº 71/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere análise de viabilidade para a instalação de ponto de ônibus com abrigo para passageiros na Rua Barão do Rio Branco, nas imediações do imóvel nº 2078, esquina com a Rua Itália (loteamento Zils) e outro, nas proximidades do imóvel nº 1712, da esquina com a Rua 15 de Outubro. Justifica-se, pelo fato de que, no lado direito da via, no sentido centro/bairro, não há ponto de ônibus, obrigando os passageiros, especialmente estudantes e pessoas com mobilidade reduzida, a aguardarem a chegada do ônibus em condições climáticas desfavoráveis, como exposição à chuva ou ao sol intenso.

Indicação nº 72/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a remoção de pedras de grande porte, presentes na estrada Tifa Eichenberg, no bairro Rancho Bom, tanto as pedras que estão no meio da via, quando as que se encontram ao final da subida. Justifica-se, visto que a presença dessas pedras ao longo da via, representam um obstáculo significativo para o tráfego de veículos e motocicletas, causando prejuízos e transtornos, especialmente aos motoristas de veículos de pequeno porte, que frequentemente têm o fundo do veículo danificado ao passar pelas pedras. Além disso, os motociclistas estão expostos a um risco elevado de queda, o que pode resultar em acidentes graves.

Indicação nº 73/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a avaliação e implementação de uma solução para minimizar a poeira no trecho da Avenida dos Imigrantes, utilizado frequentemente por caminhões no transporte de macadame para o depósito localizado nas imediações do Ginásio de Esportes Alfredo Pasold. Justifica-se, considerando que essa área abrange, residências, escola, o Procon e a Biblioteca Municipal, a intensa circulação de veículos tem gerado um aumento significativo de poeira, o que causa desconforto, sujeira e problemas respiratórios para os frequentadores dos locais mencionados e moradores da região.

Indicação nº 74/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a realização de estudo e projeto de viabilidade, a fim de implementar melhorias no acesso do veículo fúnebre, pela via lateral do cemitério da Paz, em frente ao imóvel que abriga o escritório do cemitério. Justifica-se, visto que atualmente o veículo enfrenta dificuldades para acessar a parte vertical do cemitério, em função dos desníveis no solo. O ideal seria a concretagem do espaço, juntamente com a implementação de um sistema de drenagem eficiente para água pluvial. Dessa forma, seria possível evitar o escoamento excessivo de água, minimizando o acúmulo de sujeira e reduzindo os custos com manutenção, além de prevenir danos causados pela água.

Indicação nº 75/2025, de autoria do vereador Guerino Ferreira, que sugere a adoção de medidas cabíveis para que sejam observadas as disposições da Lei nº 2120/2015, com o intuito de realizar a remoção das árvores localizadas em um trecho da Rua Moises Rabello, as quais estão situadas no espaço destinado à calçada. Justifica-se, visto a necessidade de remoção das referidas árvores devido à proximidade com a rede elétrica e os riscos em situações de ventos fortes. A sugestão visa garantir a segurança dos munícipes, a integridade das redes de energia e a preservação das residências localizadas nas proximidades, em conformidade com a legislação vigente e com as boas práticas de manejo urbano sustentável.

*Projetos de lei aprovados:

Projeto de lei complementar nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 090, de 28 de setembro de 2010 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 08/2025, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que dispõe sobre a denominação da “Praça com quadra poliesportiva Bianca Gervin Jacob” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o município de Schroeder a repassar auxílio para o fundo de melhoria da polícia civil – FUMPC, e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 10 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=8ZbuoZyonpw