54ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/03/2026

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei nº 13/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que dispõe sobre requisitos de proteção e segurança, incluindo verificação de antecedentes criminais, na execução de contratos de serviços terceirizados em estabelecimentos públicos com atendimento direto a crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Schroeder.

Projeto de lei nº 14/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Schroeder a repassar auxílio para o Fundo de Melhoria da Polícia Militar – FUMPOM, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 15/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 2.422.909,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos).

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 94/2026, de autoria da vereadora em exercício Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere a realização de serviços de manutenção e melhorias na área pública de lazer localizada entre as ruas Antônio Forlin e Lucas Panstein Gorges, no bairro Schroeder I, compreendendo a execução de limpeza geral do espaço, bem como a manutenção do parque infantil e da academia ao ar livre ali existentes. Da mesma forma, faz-se necessária a manutenção do campo de futebol, incluindo a instalação de cercado para delimitação do espaço e a substituição das traves. Sugere-se ainda a realização de estudo visando o melhor aproveitamento do local, tendo em vista a possibilidade de implantação de duas quadras esportivas e ainda, a instalação de bancos de concreto. Justifica-se com o objetivo de atender a reivindicações da comunidade local, que utiliza o espaço para o lazer e prática esportiva. Contudo, necessita de melhorias, sobretudo no que se refere à conservação e manutenção dos equipamentos públicos existentes. A adoção das medidas propostas contribuirá significativamente para a valorização do espaço público, promovendo mais qualidade de vida, segurança e bem-estar à população, além de incentivar hábitos saudáveis e fortalecer a convivência comunitária.

Indicação nº 95/2026, de autoria da vereadora em exercício Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere a realização de serviços de manutenção e melhorias na área pública de lazer localizada no entroncamento das ruas Rio de Janeiro e Osvaldo Lenzi, no bairro Schroeder I, compreendendo a execução de limpeza geral do espaço, a manutenção do parque infantil e da academia ao ar livre, bem como a instalação de bancos de concreto. Justifica-se, com o intuito de garantir melhores condições de uso, segurança e conservação dos equipamentos públicos, além de proporcionar mais conforto aos frequentadores que utilizam o espaço para lazer e convivência. A implementação das medidas propostas contribuirá para a valorização do espaço público, incentivando seu uso adequado, promovendo a qualidade de vida e fortalecendo a convivência social entre os moradores da região.

Indicação nº 96/2026, de autoria da vereadora em exercício Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere a instalação de equipamentos para a prática de tênis de mesa (pingue-pongue), com mesas confeccionadas em concreto, nas áreas públicas de lazer do município, tais como praças, parques, espaços esportivos e comunitários, seguindo os moldes adotados no município de Guaramirim. Justifica-se, com o objetivo de ampliar as opções de lazer e prática esportiva. Trata-se de uma atividade acessível, inclusiva e benéfica à saúde, que incentiva a convivência social. A adoção de mesas em concreto garante maior durabilidade, menor custo de manutenção e resistência ao uso contínuo.

Indicação nº 97/2026, de autoria da vereadora em exercício Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere a manutenção do telhado do portal de entrada do Município, localizado na Rua Jaraguá, na divisa entre os municípios de Schroeder e Jaraguá do Sul, acesso ao bairro João Pessoa. A presente indicação se faz necessária tendo em vista que o referido portal apresenta telhas soltas e indícios de infiltração, o que pode comprometer a estrutura do local. Tal situação representa risco iminente de queda de materiais, podendo ocasionar acidentes com pedestres e ciclistas que transitam diariamente pela via, colocando em risco a integridade física da população.

Indicação nº 98/2026, de autoria do vereador Marcos Zils que sugere a adoção de medidas cabíveis visando a instalação de mais um poste de iluminação pública na Rua Santa Catarina, nas imediações do imóvel nº 623. A presente indicação se faz necessária em razão da grande distância existente entre os postes de iluminação na referida via, o que tem ocasionado um trecho significativamente escuro, especialmente no lado oposto da rua. Tal situação prejudica a visibilidade noturna e expõe os moradores a riscos, contribuindo para a sensação de insegurança.

Indicação nº 99/2026, de autoria do vereador Marcos Zils que sugere análise para adequação de acessibilidade na calçada da Rua Santa Catarina, no trecho compreendido entre os imóveis nºs 586 e 618. A presente indicação se faz necessária em razão das condições inadequadas de acessibilidade no referido trecho, especialmente pela ausência de rampas que garantam a transposição segura entre a via e a calçada, o que dificulta a circulação de pedestres, especialmente de pessoas com mobilidade reduzida.

Indicação nº 100/2026, de autoria do vereador Marcos Zils que sugere a realização de limpeza das grades das bocas de lobo ao longo de toda a extensão da Estrada Duas Mamas. Justifica-se, em razão da existência de diversos pontos com bueiros obstruídos ao longo da referida via, o que compromete o adequado escoamento da água pluvial. Tal situação pode ocasionar acúmulo de água, alagamentos, danos à via e transtornos aos moradores e usuários.

Indicação nº 101/2026, de autoria do vereador Marcos Zils que sugere a análise de viabilidade para a realização da manutenção da via sem nome, lateral da Rua Santa Catarina, localizada entre os imóveis nºs 586 e 618. Justifica-se, visto que a realização de manutenção contribuirá para garantir melhores condições de uso, segurança e mobilidade, além de minimizar os impactos causados pelas intempéries climáticas, atendendo às necessidades dos moradores.

*Projetos de lei aprovados:

Projeto de lei nº 8/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul.

Projeto de lei nº 9/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal N° 13.019/2014.

Projeto de lei complementar nº 19/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal Nº 248/2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Schroeder.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 30 de março (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=x6ALdPSaxC4&t=194s