43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2025

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria da Mesa Diretora, que de autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina.

Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que institui, no âmbito do Município de Schroeder, o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal Nº 248/2022, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Schroeder.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 291/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a realização de limpeza do riacho localizado na Rua Marechal Castelo Branco, ao lado do imóvel nº 1139 (filial Coruja Agrocomercial). Justifica-se, devido ao acúmulo de resíduos e vegetação que vem comprometendo o fluxo da água. Essa situação pode gerar mau cheiro, atrair vetores indesejáveis, aumentar o risco de alagamentos e prejudicar a saúde e o bem-estar da população local. A manutenção adequada do riacho contribui para a preservação ambiental, prevenção de transtornos e melhoria das condições urbanas da área.

Indicação nº 292/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a limpeza e o desassoreamento da boca de lobo localizada na Rua Olívio Schiochet, em frente ao imóvel nº 299. Justifica-se, para garantir a eficiência do sistema de drenagem urbana da região, prevenindo alagamentos e outros problemas relacionados ao acúmulo de água das chuvas. Além disso, a limpeza e o desassoreamento contribuem para a manutenção da saúde pública, evitando a proliferação de doenças causadas pela água estagnada.

Indicação nº 293/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere melhorias no acesso à Rua 13 de Março, lateral da Rua Olívio Schiochet, a via necessita de reparos, devido a formação de vala que dificulta o tráfego no local. Justifica-se, pois a realização de reparos é essencial para garantir a integridade da via, melhorar a mobilidade urbana e assegurar a segurança de quem transita pelo local. A correção do problema contribuirá para a melhoria da infraestrutura da região, proporcionando um tráfego mais seguro e eficiente.

Indicação nº 294/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manutenção da pavimentação asfáltica Rua Dom Pedro, nas imediações do imóvel nº 502, no local há um buraco a mais de três meses. Justifica-se, visto que a situação atual representa risco de danos a veículos que transitam pela via, além de causar desconforto e insegurança aos moradores e pedestres. A execução do reparo contribuirá para a preservação da infraestrutura urbana e para a melhoria da qualidade de vida da comunidade local.

Indicação nº 295/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a instalação de lixeiras no Parque Infantil Municipal “Ayrton Senna”, localizado na Rua Paulo Jahn, no Centro. Justifica-se, com o objetivo de promover a organização, a limpeza e a preservação do espaço público. Atualmente, a ausência de recipientes adequados para descarte de resíduos pode contribuir para o acúmulo de lixo, prejudicando a estética do parque, a saúde pública e o meio ambiente. Disponibilizar lixeiras estrategicamente posicionadas incentiva a correta destinação do lixo, fortalece a educação ambiental e promove hábitos de responsabilidade e cidadania entre os usuários.

*Moção que deu entrada:

Moção nº 14/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que apela pela valorização e proteção da piscicultura brasileira, evitando que práticas internacionais desleais prejudiquem pequenos e médios produtores, e pela reavaliação urgente da liberação da tilápia importada do Vietnã, considerando seus impactos econômicos, sociais, sanitários e concorrenciais no mercado nacional.

*Projetos de lei aprovados:

Projeto de lei nº 71/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que concede tratamento diferenciado e simplificado para os pequenos negócios, objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional.

Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 59.997,59 (cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos).

Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza firmar convênio com o Centro de Integração Empresa Escola de Santa Catarina - CIEE/SC, e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 04 de dezembro (quinta-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=CCcrzMtZEyg&t=4908s