42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/11/2025

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei nº 89/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação natalina.

Projeto de Lei nº 90/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que Altera a Lei 2.714, de 4 de abril de 2024 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Schroeder - APAE Schroeder com fundamentos na Lei Federal N°13.019/2014.

Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que Altera a Lei nº 2.700, de 12 de dezembro de 2023 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá Do Sul com fundamentos na Lei Federal N°13.019/2014.

Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que Altera a Lei 2.628, de 6 de dezembro de 2022 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar Convênio com a Associação e Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul.

Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de premiação no 32º Torneio de Verão Aberto de Futsal e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 287/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manutenção da pavimentação asfáltica na Rua 23 de Março, em frente ao imóvel nº 530, no Bairro Itoupava-Açu. Justifica-se, pois há um buraco no local que se encontra aberto desde o mês de fevereiro, causando significativos transtornos aos motoristas e pedestres. Trata-se de uma via estreita, com grande fluxo de veículos, a ausência de reparo compromete a segurança, pode causar danos aos veículos e aumentando o risco de acidentes.

Indicação nº 288/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manutenção de boca de lobo, localizada na Rua 23 de Março, em frente ao imóvel nº 550, Bairro Itoupava Açu, com realização de reparos na tampa e limpeza. Justifica-se, visto que a tampa da boca de lobo mencionada se encontra bastante danificada, com ferragens expostas, representando risco significativo aos pedestres, motoristas e ciclistas que transitam pelo local. Além disso, observa-se a necessidade de limpeza, a fim de garantir o correto escoamento da água pluvial e evitar alagamentos.

Indicação nº 289/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a adoção de medidas de sinalização viária na Estrada Bracinho, especificamente próximo ao término do asfalto, onde há uma curva acentuada, com a instalação de placas de sinalização em ambos os sentidos da via, alertando para o término do asfalto e curva acentuada à frente. Justifica-se, visto que sinalização adequada, especialmente de placa indicando o fim do pavimento e alertando sobre a curva acentuada, contribui para que condutores trafeguem com a devida atenção ao trecho, principalmente aqueles que não conhecem a via A necessidade torna-se ainda mais evidente diante dos sete acidentes registrados no local apenas neste ano.

Indicação nº 290/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere manutenções da tubulação localizada na Estrada Rio Hern, em frente ao imóvel nº 2497, tendo em vista que a mesma encontra-se quebrada. Justifica-se, visto que a avaria representa risco aos pedestres e motoristas, podendo causar quedas, danos a veículos e comprometer a segurança. Além disso, a tubulação danificada prejudica o adequado escoamento de água.

*Pedido de Informação que deu entrada:

Pedido de informação nº 15/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a prestação de contas da Festa de 61 anos de Schroeder.

*Projetos de lei aprovados:

Projeto de lei complementar nº 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui dispositivos na Lei Complementar nº 223/2019, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências.

Projeto de lei complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2026.

Projeto de lei nº 78/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Próxima Sessão Ordinária

Data: 24 de novembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=JYjEqc_h8q4&t=47s