40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/11/2025

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que altera anexo da Lei Complementar nº 004, de 19 de maio de 1998;

Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que inclui e altera dispositivos da Lei Complementar nº 66/2008, de 16 de dezembro de 2008.

Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 4.178,88 (quatro mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos);

Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais);

Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que inclui e altera dispositivos da Lei nº 1.763/2009, de 24 de novembro de 2009, que reestrutura o Código Sanitário Municipal de Schroeder, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Princípios e Diretrizes no Município de Schroeder para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 e das Leis Federais nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a declaração de direitos de Liberdade Econômica Nacional e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a integrar Consórcio Intermunicipal de Saúde, prevê o custeio das despesas correspondentes, e revoga as Leis Municipais nº 1.372/2003, nº 140/2013, nº 259/2023, nº 2.826/2025, e dá outras providências;

*Moções aprovadas:

Moção nº 10/2025, de autoria das vereadoras Ana Claudia Locilha de Oliveira e
Scheila Emilene Engelmann Ewald, que confere aplausos à Banda Municipal de Schroeder, em reconhecimento à sua conquista como Eneacampeã Estadual na categoria Sênior do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras.

Moção nº 12/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, confere aplausos aos senhores Helmuth Krogel, Relina Krogel, Mirson Krogel, Cleverson Bolduan, Kátia Krogel Bolduan e Marilson Krogel, em reconhecimento pela contribuição exemplar ao esporte e à promoção do nome do município de Schroeder e do Estado de Santa Catarina no cenário nacional do Velocross.

*Projetos de resolução que deram entrada:

Projeto de Resolução nº 03/2025, que concede Comenda Araribá ao Senhor Francisco Ronchi

Projeto de Resolução nº 04/2025, que concede Comenda Araribá à Padaria e Confeitaria Flohr

Projeto de Resolução nº 05/2025, que concede Comenda Araribá ao Senhor Edison Jahn

Projeto de Resolução nº 06/2025, que concede Comenda Araribá à Padaria e Confeitaria Pommer Haus;

Projeto de Resolução nº 07/2025, que concede Comenda Araribá à Comunidade Nossa Senhora das Graças;

Projeto de Resolução nº 08/2025, que concede Comenda Araribá para Dino Duve ME;

Projeto de Resolução nº 09/2025, que concede Comenda Araribá à E.E.B Prof. Elisa Claudio de Aguiar;

Projeto de Resolução nº 10/2025, que concede Comenda Araribá ao Senhor Ingo Vogel;

Projeto de Resolução nº 11/2025, que concede Comenda Araribá à Comunidade Evangélica Luterana Cristo;

*Moção que deu entrada:

Moção nº 13/2025, de autoria de todos os vereadores, que apela ao Poder Executivo Municipal para que reavalie os critérios e delimitações do Decreto n.º 6.779/2025, de modo a assegurar que as famílias tenham a opção de escolha por unidade municipal de ensino, adequando o zoneamento escolar à realidade social e familiar da comunidade e observando os princípios do melhor interesse da criança, da razoabilidade e da cooperação entre os entes federativos.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 272/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a tomada de medidas necessárias para execução da ampliação da rede de água potável na Tifa Araribá e na Rua Germano Viergutz. Justifica-se, visto que existem imóveis localizados nas vias mencionadas que não possuem acesso ao abastecimento de água potável. Considerando que o fornecimento de água é um serviço essencial para a saúde e o bem-estar da população, a execução dessa melhoria se faz imprescindível, pois garantirá uma melhor qualidade de vida aos moradores.

Indicação nº 273/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a implantação de faixa para a travessia de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, nas imediações do acesso à Rua Germano Oberthir (próximo ao imóvel nº 7.275). Justifica-se, com o objetivo de garantir a segurança e a organização no trânsito. Atualmente, a ausência dessa faixa tem levado muitos pedestres a realizar travessias de forma inadequada, sem a sinalização necessária e sem a devida segurança. Isso aumenta os riscos de acidentes envolvendo veículos e pedestres. Vale ressaltar que a área em questão possui um ponto de ônibus de grande movimentação e é um local de passagem constante para muitos alunos que utilizam o transporte público diariamente.

Indicação nº 274/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a instalação de um guarda-corpo na Rua 23 de Março, próximo ao imóvel nº 603, especificamente na curva, nas imediações da residência de Amandus Pommerenig. Justifica-se, com o objetivo aumentar a segurança no local. A região apresenta uma curva acentuada, o que reduz a visibilidade e pode comprometer o controle dos veículos, principalmente em condições adversas, como chuva ou pista molhada. Isso eleva o risco de acidentes, tanto para os motoristas quanto para os pedestres.

Indicação nº 276/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que a análise de viabilidade para a instalação de tachões na Rua Marechal Castelo Branco, cerca de 30 metros antes do acesso à Ponte Trindade (sentido Bracinho/Centro). Justifica-se, pois é uma medida eficiente para reduzir a velocidade dos veículos e orientar o tráfego, de modo a prevenir acidentes e aumentar a segurança no trecho em questão. Os tachões, como dispositivos físicos de sinalização, atuam como alertas visuais e táteis, levando os motoristas a diminuírem a velocidade antes de um ponto de maior risco, como a entrada para a ponte.

*Pedidos de informação que deram entrada:

Pedido de informação nº 11/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Execução das cabeceiras da ponte sobre o Rio São José.

Pedido de informação nº 12/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a Execução das calçadas do bairro Schroeder I.

Pedido de informação nº 13/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a utilização de emenda parlamentar na cobertura do CEIM Cristiane Inês Zerbin.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 10 de novembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=x9TzxA4lq-o