3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/02/2025

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei nº 08/2025, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que dispõe sobre a denominação da “Praça com quadra poliesportiva Bianca Gervin Jacob” e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 03/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Complementar nº 090, de 28 de setembro de 2010 e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 48/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a manutenção de calçada na Rua Santa Catarina, especificamente em trechos onde se observa a presença de desníveis e pavers deslocados. Justifica-se, visto que a situação prejudica a mobilidade dos pedestres, principalmente as pessoas que possuem alguma dificuldade de locomoção, representando risco de acidentes. A correção da calçada, garantirá maior segurança e conforto, além de contribuir para a preservação da infraestrutura urbana.

Indicação nº 49/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a ao Executivo a análise de alternativas junto ao setor privado, com o objetivo de manter no Município uma farmácia em funcionamento 24h. Justifica-se, pois atualmente o município dispõe de diversas farmácias com horário de atendimento até às 21 horas, o que limita o acesso de parte da população à medicação necessária durante o período noturno. Importante destacar que, com o Pronto Atendimento (PA) disponível 24 horas, muitos pacientes necessitam de medicamentos fora do horário das farmácias. Portanto, é fundamental promover um diálogo entre a gestão municipal e os representantes do setor farmacêutico local, com o objetivo de buscar soluções e alternativas que possibilitem a adaptação das farmácias à demanda de atendimento 24 horas. O objetivo é proporcionar maior comodidade e segurança à população, garantindo acesso aos medicamentos essenciais em qualquer hora do dia ou da noite, especialmente em momentos críticos de saúde.

Indicação nº 50/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a ao Executivo a inclusão no calendário municipal de eventos e nos sites de divulgação oficiais da Prefeitura Municipal, o evento anual promovido pelo grupo Cia Teatral Mana, denominado Paixão de Cristo. Justifica-se, visto se tratar de um evento tradicional que reúne grande número de público e proporciona momentos de reflexão, cultura e lazer à população local e visitantes. A inclusão deste evento no calendário oficial de eventos do município contribuirá para o fortalecimento e reafirmação da fé cristã, além de valorizar a arte e a cultura. Ademais, a divulgação nos canais oficiais da Prefeitura Municipal, como sites e redes sociais, possibilitam um maior alcance.

Indicação nº 51/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a análise de viabilidade para manutenção, com execução de patrolamento na rua sem nome, lateral da Rua Jerônimo Tomaselli, ao lado do imóvel nº 1113. Justifica-se, com o objetivo de contribuir para a melhoria da infraestrutura urbana, proporcionando mais conforto e segurança aos moradores e usuários da via. A obra deverá se iniciar da residência de Waldemar Lange até a residência de Léonel Eurich.

Indicação nº 52/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a a repintura das faixas de pedestres e das linhas de tráfego nas ruas Presidente Costa e Silva e Carlos Zerbin. Justifica-se, com o objetivo de melhorar a segurança viária e proporcionar maior visibilidade, principalmente para os motoristas que transitam nessas vias, garantindo o correto direcionamento do fluxo de veículos. A falta de visibilidade das faixas dificulta a identificação do local de travessia, colocando em risco a integridade dos alunos nos horários de entrada e saída da escola, bem como de outros pedestres.

Indicação nº 53/2025, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a denominação do Campeonato Municipal de Voleibol Adulto Feminino, de Taça Bianca Gervin Jacob. Justifica-se, considerando que Bianca foi uma pessoa admirável, cuja vida e trajetória merecem ser celebradas. Moradora de Schroeder, sempre demonstrou grande entusiasmo pelo esporte, sendo uma praticante dedicada do voleibol, o que refletia em seu espírito de superação e resiliência. Sua paixão pelo esporte foi uma verdadeira fonte de inspiração para muitos, especialmente para seus filhos. Determinada, reuniu amigas e formou uma equipe de voleibol, promovendo treinamentos no ginásio da Escola Luiz Delfino. Sua iniciativa logo se expandiu, atraindo um número crescente de mulheres e resultando na criação do Campeonato Municipal de Voleibol Feminino. Bianca enfrentou com coragem e perseverança a dura batalha contra o câncer, tornando-se um exemplo de força e determinação para todos ao seu redor.

Indicação nº 54/2025, de autoria da vereadora Kauana P. Lange, que sugere a repintura da ciclofaixa localizada na Rua Duque de Caxias. Justifica-se, com a finalidade de garantir sinalização clara e eficaz para os usuários da via. Devido ao desgaste natural da pintura, é necessário realizar retoques, uma vez que a deterioração da sinalização compromete a visibilidade e a orientação adequada dos motoristas e ciclistas. Esse desgaste pode aumentar o risco de acidentes e causar complicações no trânsito, colocando em risco a segurança de todos.

Indicação nº 55/2025, de autoria da vereadora Rosmira Karsten, que sugere análise técnica para implementação de drenagem de água pluvial na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 3905 (Secretaria Municipal de Educação). Justifica-se, visto que no local ocorre acúmulo significativo de água e sujeira, sendo fundamental a implementação de medidas para facilitar o escoamento de água. A drenagem visa evitar alagamentos que comprometem tanto circulação de pedestres, visto se tratar de um local de grande movimento devido a empresas, estabelecimentos públicos e comércio, quanto o conforto e a segurança dos cidadãos que utilizam de um ponto de transporte coletivo nas imediações.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 24 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=B0fKstsehNc&t=576s