3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/12/2025

*Projetos de lei aprovados:

Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que inclui e altera dispositivos da Lei nº 1.763/2009, de 24 de novembro de 2009, que reestrutura o Código Sanitário Municipal de Schroeder, e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Princípios e Diretrizes no Município de Schroeder para utilizar o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e seus procedimentos decorrentes da Lei Estadual nº 17.071, de 12 de janeiro de 2017 e das Leis Federais nº 11.598 (REDESIM), de 03 de dezembro de 2007 e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que Institui a declaração de direitos de Liberdade Econômica Nacional e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 93/2025, de autoria de Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de premiação no 32º Torneio de Verão Aberto de Futsal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 94/2025, de autoria da Mesa Diretora, que de autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder gratificação natalina.

Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que institui, no âmbito do Município de Schroeder, o Selo Empresa Amiga da Mulher e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 15 de dezembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=-1j4Bo8b_vo