39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/10/2025

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei nº 76/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a efetuar permuta cumulada com indenização de imóvel.

Projeto de lei nº 77/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A para implementação do Programa Estrada Boa Rural, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 78/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

Projeto de lei complementar nº 14/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui dispositivos na Lei Complementar nº 223/2019, que Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e dá Outras Providências.

Projeto de lei complementar nº 15/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui dispositivos na Lei Complementar nº 232/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Estratégicas, institui o Plano Diretor de Schroeder e dá Outras Providências.

Projeto de lei complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o exercício de 2026.

*Indicação que deu entrada:

Indicação nº 264/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a instalação de um espelho convexo na Rua Rio de Janeiro, especificamente defronte à entrada da Rua Vigando Winter. Justifica-se, devido à falta de visibilidade nesse cruzamento, o que aumenta o risco de acidentes. O espelho convexo ajudará a melhorar a visibilidade, permitindo que os motoristas visualizem com antecedência veículos que se aproximam, aumentando a segurança e a fluidez no trânsito.

Indicação nº 265/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, incluindo placa de parada obrigatória (placa de "PARE") e pintura de faixa de "PARE", nos seguintes locais: na Rua Heins Germano Fischer, lado direito, com acesso à Rua Júlio Bauer; na Rua Hilda Brach Bauer, lado direito, com acesso à Rua Heins Germano Fischer; e na Rua Júlio Bauer, com acesso à Rua Heins Germano Fischer. Justifica-se, visando garantir maior segurança viária e organização do trânsito, proporcionando aos condutores a correta sinalização de pare e definição do fluxo de veículos, prevenindo acidentes e promovendo um tráfego mais seguro e ordenado. A sinalização adequada nestes pontos estratégicos é essencial para a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, permitindo a orientação correta dos condutores e contribuindo para um trânsito mais fluido e seguro no bairro.

Indicação nº 266/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a realização de varrição com a varredeira mecanizada, na Estrada Duas Mamas em frente ao imóvel nº 3000 (Escola Municipal Castro Alves), bem como a pintura de sinalização horizontal na cor amarela, indicando proibição de estacionamento no ponto de ônibus existente nesse local. Justifica-se, com o objetivo de garantir a limpeza e segurança da área, devido ao grande fluxo de pedestres e veículos. Além disso, a pintura da sinalização horizontal em amarelo, visando a proibição de estacionamento no ponto de ônibus visa melhorar a segurança no local, evitando a obstrução do espaço destinado ao embarque e desembarque de alunos, o que pode causar riscos de acidentes.

Indicação nº 267/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a realização de limpeza e desassoreamento de vala, localizada na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 8074. Justifica-se, visto que o acúmulo de detritos e a falta de manutenção têm propiciado a proliferação de animais peçonhentos, além de alagamentos no local e nas imediações, principalmente em períodos de chuva, colocando em risco a saúde e segurança dos moradores e comprometendo a mobilidade urbana.

Indicação nº 268/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere instalação de placas indicativas de ciclofaixa na Rua Erich Froehner. Justifica-se, pois a instalação de placa indicativa de ciclofaixa é uma medida essencial para garantir a segurança dos ciclistas e promover uma melhor organização do tráfego. A sinalização adequada desempenha um papel fundamental na prevenção de conflitos entre ciclistas, motoristas e pedestres, além de atender às normas de trânsito vigentes. Dessa forma, essa ação contribui para um trânsito mais seguro e fluido, ao mesmo tempo em que favorece a mobilidade urbana e melhora a qualidade de vida da população.

Indicação nº 269/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a implantação de faixa para a travessia de pedestres na Rua 3 de Outubro, em frente ao imóvel nº 261 (E.M. Prof. Kismara L.W. Moreira e J.I. Chapeuzinho Vermelho). Justifica-se, com a finalidade de garantir a segurança dos pedestres, especialmente dos alunos das escolas E.M. Prof. Kismara L.W. Moreira e J.I. Chapeuzinho Vermelho. A área apresenta grande fluxo de pedestres, com destaque para crianças, que estão mais vulneráveis a acidentes. A sinalização da faixa ajudará a reduzir os riscos, aumentando a visibilidade e a conscientização dos motoristas, promovendo uma travessia mais segura. Além disso, a medida contribui para a melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana.

Indicação nº 270/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a adoção das providências necessárias para a manutenção da ponte localizada na Estrada Duas Mamas, entre a Sociedade Rio Camarada e a Igreja Divino Espírito Santo. As ações incluem a instalação de sinalização vertical e horizontal de trânsito nas proximidades da ponte, bem como a colocação de tachões antes da estrutura, além da ampliação do espaço nas laterais do acostamento para facilitar a travessia de pedestres, em especial estudantes. Justifica-se, visto que no local, foram registrados três acidentes nos últimos quinze dias. Além disso, trata-se de um trecho com curva acentuada, o que aumenta o risco de ocorrências. As medidas propostas têm como objetivo preservar vidas, reduzir o número de acidentes e garantir melhores condições de tráfego e segurança para todos os usuários.

Indicação nº 271/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a realização de melhorias na sinalização de trânsito na Rua Marechal Castelo Branco, no trecho próximo ao ponto de ônibus situado em frente ao Cemitério Bom Jesus, nas proximidades do imóvel nº 6507. Justifica-se, com o objetivo de aumentar a segurança dos pedestres e motoristas. A falta de sinalização adequada tem gerado riscos, principalmente para os usuários do transporte público, que aguardam o ônibus em uma área com grande fluxo de veículos. A melhoria na sinalização ajudaria a reduzir acidentes, facilitar a travessia de pedestres e otimizar o fluxo de trânsito, especialmente em horários de pico, contribuindo para um ambiente mais seguro e fluido para todos os usuários da via.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 03 de novembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=zVo5VRRym4A