34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 22/09/2025

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei nº 67/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Ordinária nº 2.791, de 3 de junho de 2025 e a Lei Ordinária nº 2.792, de 3 de junho de 2025.

Projeto de lei nº 68/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação do terreno da matrícula nº 23.542, do livro 2, do ofício de registro de imóveis da comarca de Guaramirim ao Estado de Santa Catarina.

Projeto de lei nº 69/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Ordinária n° 2.802, de 29 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 70/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Schroeder para o exercício de 2026.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 240/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a substituição da grade de proteção da boca de lobo localizada na Rua Cândido Tomaselli, nas proximidades do imóvel nº 759. Justifica-se, com o objetivo de garantir a segurança de ciclistas que trafegam pela referida via, uma vez que a grade atualmente instalada apresenta risco de acidentes. O modelo em questão possui o alinhamento das hastes metálicas em linha única, com espaçamento de aproximadamente 5 centímetros, o que possibilita o encaixe do pneu da bicicleta na abertura, resultando em quedas e possíveis lesões aos usuários. O adequado seria um modelo com a grade cruzada ou menor espaçamento, impedindo esse tipo de ocorrência.

Indicação nº 241/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a realização de limpeza e desassoreamento do rio localizado no final da Rua Barão do Rio Branco e início da Rua Cândido Tomaselli, sob a Ponte Aventura Tomaselli. Justifica-se, pelo fato de que a área de saída do fluxo de água sob a ponte encontra-se obstruída por grande acúmulo de areia e sedimentos, o que compromete o escoamento adequado da água e aumenta o risco de alagamentos e danos à via pública. Considerando que o período de chuvas intensas de verão se aproxima, é necessário a realização dessa manutenção preventiva, a fim de evitar transtornos à população, prejuízos materiais e impactos ambientais.

Indicação nº 242/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a análise da necessidade e possível remoção dos postes de madeira existentes no parque infantil localizado na Rua Ricardo Gorl, considerando sua atual utilidade. Também que seja verificada a viabilidade para a instalação de iluminação pública nesse local, além da execução de serviços de limpeza e jardinagem. Igualmente, que esses mesmos serviços, sejam estendidos ao parque infantil situado na Rua Emílio Reck. Justifica-se, com o objetivo de ofertar maior segurança, oferecendo um ambiente agradável, limpo e bem cuidado, o que contribui para o bem-estar dos frequentadores. A implementação dessas ações busca não apenas melhorar a infraestrutura e a segurança dos parques infantis, mas também proporcionar um ambiente mais acolhedor e agradável para a população.

Indicação nº 243/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a adoção de medidas eficazes para solucionar a infestação de mosquitos no Bairro Centro Norte, em especial nas ruas Cristina Bauer, Eugênio Albrecht e Palmiro Gneipel, áreas que têm registrado um grande aumento na proliferação de mosquitos. Justifica-se, pois, nos últimos meses, os moradores da região têm enfrentado uma infestação crescente de mosquitos, gerando desconforto e insegurança para as famílias. O aumento significativo dos focos pode representar sérios riscos à saúde pública, especialmente se os insetos forem vetores de doenças. Diante disso, torna-se necessária uma intervenção urgente para controle e prevenção.

*Moções que deram entrada:

Moção nº 08/2025, de autoria dos vereadores Marcos Zils e Rosamira Karsten, concede aplausos à Associação da Comunidade Surda de Jaraguá do Sul e Região – ASJAR, pelo relevante trabalho desenvolvido em prol dos direitos sociais, culturais e humanos no município de Jaraguá do Sul e região.

Moção nº 09/2025, de autoria dos vereadores Marcos Zils e Rosamira Karsten, concede aplausos aos irmãos Ilzimira Kieneldt, Adolar Kieneldt e Marli Kieneldt, em reconhecimento às suas inspiradoras trajetórias de vida, marcadas por desafios superados com resiliência, fé e perseverança, que os tornam exemplos para toda a comunidade.

*Pedido de informação que deu entrada:

Pedido de informação 09/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre a especialização do profissional médico que atua no CAPS deste Município.

*Projeto de lei aprovado:

Projeto de lei nº 58/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que desafeta área verde da matrícula nº 40.798 e dá outras providências.

*Moção aprovada:

Moção nº 07/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, concede moção de aplausos à Professora Leonídia Bauer Weidauer, em razão de seus 30 anos de relevantes serviços prestados à educação pública e à formação de cidadãos em nossa comunidade.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 29 de setembro (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=iXrE6_K8ty0