2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 13/02/2025
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 23/2025, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Theodoro Weiss e Marechal Castelo Branco. Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Theodoro Weiss, não possuem visibilidade adequada do trânsito da Rua Marechal Castelo Branco, gerando insegurança aos motoristas e a probabilidade de ocorrência de acidentes.
Indicação nº 24/2025, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere análise de viabilidade e tomada de medidas cabíveis, a fim de implantar um posto de atendimento no Município, para disponibilização de serviços prestados pela justiça eleitoral, como emissão de título de eleitor, regularização de título eleitoral, mudança de domicílio eleitoral, segunda via, entre outros. Justifica-se, com o objetivo de facilitar, agilizar e aperfeiçoar no Município as atividades desenvolvidas pela justiça eleitoral, aproximando da população os serviços prestados.
Indicação nº 25/2025, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas cabíveis a fim de buscar melhorias na fiscalização e sinalização de trânsito da Rua Gottfried Maske, especialmente em relação ao tráfego de caminhões. Para que a via possua sinalização adequada indicando limites de peso, restrições de acesso, indicativo de rua sem saída e demais orientações pertinentes, a fim de que seja evitada a ocorrência de danos ao pavimento e calçadas, devido a frequente movimentação de veículos de grande porte. Justifica-se, haja vista que muitos veículos pesados adentram a rua para fazer o retorno e acabam danificando a pavimentação e a calçada, trazendo transtornos aos moradores e pessoas que se utilizam da via em quentão. Assim, torna-se imprescindível que medidas sejam tomadas, orientando e conscientizando os motoristas dos danos potenciais que podem ser causados à infraestrutura da via.
Indicação nº 26/2025, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a remoção de boca de lobo existente na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils, a fim de que seja instalada outra em frente ao imóvel nº 156. Justifica-se, pois no local em que está localizada atualmente, a boca de lobo é inútil, visto que a água pluvial escorre em outro sentido e acaba adentrando imóveis que estão em locais mais baixos. Se for instalada uma boca de lobo no local supra mencionado, resolverá o problema dos frequentes alagamentos.
Indicação nº 27/2025, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a análise de viabilidade para a instalação de um redutor de velocidade na entrada do Loteamento Alfablu, especificamente na bifurcação da Rua Júlio Bauer. Justifica-se, com o objetivo de aumentar a segurança dos moradores e usuários da via, pois a referida bifurcação pode gerar confusões no trânsito, especialmente para motoristas que não conhecem a área, além de ser imprescindível a tomada de medidas para evitar o excesso de velocidade.
Indicação nº 28/2025, de autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, que sugere ao Executivo que tome as medidas cabíveis a fim de cumprir o que preconiza a Lei nº 2285, com o intuito de exigir que os proprietários realizem a limpeza dos terrenos baldios. Justifica-se, considerando que muitos munícipes estão deixando de realizar a manutenção necessária, acreditando que essa é uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Este, por sua vez, com o objetivo de manter a cidade organizada e limpa, se vê obrigado a contratar empresas ou servidores para executar o trabalho, o que resulta em custos desnecessários aos cofres públicos. Além disso, áreas urbanas com vegetação em excesso favorecem a proliferação de insetos, animais sinantrópicos e peçonhentos, e, quando a vegetação invade as vias públicas, ocasiona problemas de mobilidade urbana.
Indicação nº 29/2025, de autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, que sugere análise de viabilidade para instalação da faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 907 (Casa das Tintas), e a possibilidade de retirada da faixa de pedestres em frente ao imóvel nº 801 (Restaurante Indaial) ou ainda a viabilidade de manter as duas, caso não prejudiquem o trânsito devido à proximidade entre elas. Justifica-se, visto que tal medida visa proporcionar maior segurança e comodidade para os pedestres, especialmente para ciclistas que, ao atravessarem o local, atualmente precisam passar em frente ao posto de combustível para acessar o bairro Rio Hern. Com a instalação da faixa de pedestre no ponto sugerido, os ciclistas poderão atravessar com maior segurança, evitando o trânsito intenso do dos veículos que vão ao posto e o risco de acidentes nessa área com maior movimento de veículos. Além disso, a proximidade da nova faixa de pedestres com o ponto de ônibus beneficiará também os usuários do transporte público, proporcionando um acesso
Indicação nº 30/2025, de autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, que sugere análise de viabilidade para instalação da faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao imóvel nº 2744 (Vita Jardim Gastronômico), e a possibilidade de retirada da faixa de pedestres em frente ao imóvel nº 2838 (Despachante Lessmann) ou ainda a viabilidade de manter as duas, caso não prejudiquem o trânsito devido à proximidade entre elas. Justifica-se, visto que a instalação da faixa de pedestres em frente ao imóvel nº 2744, é de extrema importância haja vista o grande fluxo de pedestres no local. Por outro lado, a proximidade das faixas nos dois imóveis mencionados pode gerar conflitos no tráfego local, o que torna necessária a avaliação de possíveis ajustes para garantir a eficiência do trânsito e a segurança de todos.
Indicação nº 31/2025, de autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Germano Gustavo Ristau (Loteamento Ristau) e Marechal Castelo Branco, especificamente no ponto de saída da Rua Germano Gustavo Ristau, em direção à Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, devido à difícil visibilidade que os motoristas enfrentam nesse ponto de interseção. No local mencionado, é notável que os condutores não conseguem observar com clareza a movimentação de veículos que trafegam pela Rua Marechal Castelo Branco, tanto no sentido à direita quanto à esquerda, o que pode resultar em acidentes. Isso ocorre principalmente devido à proximidade de um ponto de ônibus e à curva existente na via, que bloqueiam parcialmente a visão dos motoristas. Assim, a sugestão é a instalação do espelho convexo na Praça Germano Gustavo Ristau, local estratégico que proporcionaria aos motoristas uma visão mais ampla e clara da área.
Indicação nº 32/2025, de autoria da vereadora Scheila E. E. Ewald, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Valentim Zoz e Marechal Castelo Branco, especificamente no ponto de saída da Rua Valentim Zoz, em direção à Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, visto que no local mencionado há uma curva acentuada à direita, onde a visibilidade é comprometida pela configuração da via, dificultando a visão de motoristas e pedestres que transitam no cruzamento. Em situações de grande fluxo de veículos e pedestres, essa falta de visibilidade aumenta o risco de acidentes, uma vez que os motoristas não conseguem observar com clareza, dificultando a tomada de decisão de quem deseja ingressar na Rua Marechal Castelo Branco.
Indicação nº 33/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a remoção dos canteiros em formato triangular localizado na Rua Barão do rio Branco, deixando apenas o canteiro central. Justifica-se, visto se tratar de uma via de grande fluxo de veículos, incluindo caminhões e veículos de grande porte. A configuração atual da via, tem apresentado sérias dificuldades para o tráfego, particularmente em relação ao fluxo de caminhões que necessitam de mais espaço para manobras. A remoção dos canteiros permitirá a criação de uma rótula central, o que melhorará significativamente a circulação dos veículos. Além disso, a alteração proposta viabilizará a implementação de uma ciclofaixa na rua. Atualmente, a falta de um espaço adequado para os ciclistas faz com que muitos invadam a pista de rolamento, o que aumenta o risco de acidentes. Outro ponto importante é a melhoria no acesso dos moradores às suas residências, pois a entrada e saída dos veículos se tornam complicadas devido ao espaço reduzido. A pedido do vereador e munícipes.
Indicação nº 34/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere ao Executivo a realização de limpeza das beiras de ruas (sarjetas) do Município, com roçada das áreas de responsabilidade da municipalidade e notificação dos proprietários de imóveis para a limpeza das áreas sob sua responsabilidade, especialmente no bairro Rio Hern, Rancho Bom e Schroeder I, em cumprimento ao Art. 30 da Lei nº 1440 (Código de Posturas). A manutenção da limpeza fundamental para garantir um ambiente mais seguro e saudável para a população. O acúmulo de sujeira e detritos pode obstruir o escoamento da água pluvial, além de favorecer a proliferação de doenças transmitidas por vetores, como o mosquito Aedes aegypti. A vegetação nas sarjetas também compromete a mobilidade urbana, afeta a estética da cidade e impacta negativamente na qualidade de vida dos habitantes.
Indicação nº 35/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere ao Executivo em parceria com o Conselho Municipal de Trânsito, a análise de viabilidade com o intuito de realizar ajustes no semáforo localizado na Rua Marechal Castelo Branco, a fim de estabelecer intervalo fixo para a travessia de pedestres nos quatro acessos (esquinas). Justifica-se, pois a implementação desta medida, a segurança dos pedestres será amplamente beneficiada, proporcionando mais confiança e tranquilidade no momento da travessia. Além de beneficiar a segurança dos pedestres, a medida contribuirá também para a organização do tráfego na área, com um controle mais eficiente entre o fluxo de veículos e a travessia de pedestres, evitando confusões e proporcionando uma circulação mais fluida.
Indicação nº 36/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a revitalização do acostamento da Rua Barão do Rio Branco, trecho entre o semáforo e o imóvel nº 982 (mecânica Lerfei) Justifica-se, considerando que o acostamento da via, em ambos os lados, encontra-se danificado, o que tem dificultado o fluxo de ciclistas e pedestres, obrigando-os a invadir a pista de rolamento em grande parte desse trajeto, com riscos para a segurança. Assim, a manutenção do acostamento contribuirá para uma via mais segura e organizada.
Indicação nº 37/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instalação de iluminação pública da Rua Morro do Tigre. Justifica-se, visto que a ausência de iluminação adequada tem gerado um cenário de insegurança, especialmente para as mulheres que necessitam transitar pela rua à noite para chegar em suas casas após o expediente de trabalho. Além disso, a falta de iluminação pública representa um risco para todos os moradores da região, pois facilita a ocorrência de crimes e aumenta a sensação de vulnerabilidade. Cabe destacar que, embora os postes já estejam instalados ao longo da via, ainda não há fornecimento de energia elétrica para garantir a iluminação necessária.
Indicação nº 38/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a inspeção e manutenção da calçada localizada na Rua Marechal Castelo Branco, especificamente no trecho após o imóvel nº 4548 (Fisiocorpus), cerca de 200 metros, no qual apresenta problemas no solo. Justifica-se, em razão da deterioração do solo e do aparecimento de espaços ocos abaixo da calçada. Esses problemas são consequência de intervenções realizadas por uma empresa de telefonia, que, após realizar testes subterrâneos e instalar sua rede, não efetuou os reparos necessários, deixando o local sem a devida correção. Embora essas falhas não sejam imediatamente visíveis, elas comprometem a integridade da calçada e representam um risco potencial à segurança dos pedestres, que podem ser surpreendidos por áreas que podem ceder devido à falta de solo e ao desgaste da estrutura. Cabe ressaltar que já existe protocolo de nº 4468/2023 junto ao Executivo.
Indicação nº 39/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cabíveis a fim de lançar a edição de 2025 do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município. Justifica-se como uma forma de facilitar a regularização dos pagamentos de tributos em atraso dos contribuintes, reduzindo a inadimplência, consequentemente, melhorando a arrecadação do Município.
Indicação nº 40/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a alteração da rampa de acesso da passarela da Ponte Aventura Tomaselli, visando aumentar sua extensão e reduzir sua inclinação, de forma a garantir a acessibilidade, adequando-a às necessidades de mobilidade urbana. Justifica-se, visto que a referida rampa apresenta inclinação excessiva, não sendo adequado para pessoas com mobilidade reduzida, além de comprometer a segurança dos ciclistas que utilizam a via. Essa situação força os cadeirantes a utilizarem a pista de rolamento, expondo-os a riscos de acidentes. Além disso, a curvatura da rampa danifica os pneus das bicicletas, uma vez que o trajeto curto e íngreme é inadequado para a mobilidade de ciclistas, que também acabam invadindo a pista de rolamento, aumentando o risco de acidentes.
Indicação nº 41/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a denominação das vias localizadas na bifurcação da Estrada Rancho Bom. propõe-se que uma das vias permaneça com o nome atual, Estrada Rancho Bom, como continuidade da estrada principal, enquanto a outra via, seja denominada Estrada Figueira Centenária, em homenagem à histórica figueira existente na localidade. Justifica-se, com o objetivo de facilitar a identificação das vias e proporcionar uma melhor orientação para motoristas e entregadores, garantindo maior agilidade na localização de endereços e evitando erros de trajeto, especialmente para aqueles que não são residentes da região e ainda não conhecem os detalhes do local.
Indicação nº 42/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere análise de viabilidade para instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Presidente Costa e Silva, nas proximidades do imóvel nº 235 (Clínica ZZ); na rua Alberto Zanella, próximo à entrada da rua José Ivo Ribeiro e na Rua Marechal Castelo Branco, próximo ao imóvel nº 3012 (Laborsard). Justifica-se, com o intuito de garantir maior visibilidade e segurança para os pedestres, além de proporcionar uma redução significativa na velocidade dos veículos, especialmente em locais de maior concentração de circulação de pessoas, contribuindo diretamente para a redução de acidentes no trânsito.
Indicação nº 43/2025, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a alteração do sentido do trânsito das ruas Paulo Jahn e Blumenau, com a implementação do sentido único. A proposta é que a Rua Paulo Jahn tenha sentido único no trecho entre a Rua Marechal Castelo Branco e a Avenida dos Imigrantes, enquanto a Rua Blumenau passaria a ter sentido único no trecho entre a Avenida dos Imigrantes e a Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, tendo em vista que a implantação do sentido único nas vias, trará melhor ordenamento e fluidez do trânsito, haja vista a grande movimentação de veículos, garantindo assim, maior segurança aos que transitam nas vias em questão.
Indicação nº 44/2025, de autoria da vereadora Kauana P. Lange, que sugere construção de abrigo de passageiros, com o recuo para a entrada do ônibus, no ponto de ônibus localizado na Rua 03 de outubro ao lado do imóvel nº 2685 (residência de Edilson Muller). Justifica-se, pois o abrigo ofertará um espaço adequado, confortável e protegido de condições climáticas adversas, especialmente aos idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida, que poderão usufruir de um local adequado para embarque e desembarque com mais segurança.
Indicação nº 45/2025, de autoria do vereador Adilson Kluck e Guerino Ferreira, que sugere análise de viabilidade a fim de verificar com os laboratórios de análises clínicas credenciados, que prestam serviços ao Município, a possibilidade de deslocamento até a unidade de saúde do Bairro Schroeder I, com o objetivo de realizar a coleta de material para exames de forma mais acessível aos moradores da localidade. Justifica-se, visto a crescente demanda por serviços de saúde e a necessidade de otimização para melhor atendimento à população, facilitando o acesso dos pacientes aos exames laboratoriais, consequentemente, facilitando a vida dessas pessoas que residem no bairro e precisam se locomover até o centro para realização desses procedimentos. A medida também contribuirá para uma maior agilidade nos processos de diagnóstico e tratamento.
Indicação nº 46/2025, de autoria do vereador Guerino Ferreira, que sugere a construção de cancha de bocha, junto ao Ginásio de Esportes dos Imigrantes, localizado no Bairro Schroeder I. Justifica-se, pois a inclusão de mais uma modalidade esportiva ao espaço do Ginásio contribuiria significativamente para otimizar a utilização do espaço, promovendo não apenas a prática esportiva, mas também a saúde, o bem-estar e a interação social. O investimento em infraestrutura esportiva é fundamental para a inclusão de diversos públicos, incentivando a prática de atividades físicas e favorecendo a realização de eventos que envolvam a comunidade de forma ampla e acessível.
Indicação nº 47/2025, de autoria do vereador Guerino Ferreira, que sugere ao Executivo que interceda junto aos órgãos competentes, para a disponibilização de uma torre/antena para sinal de telefonia móvel no Bairro Schroeder I. Justifica-se, visto que a medida visa melhorar significativamente o acesso à rede móvel e proporcionar mais segurança e comodidade para os moradores da localidade. A instalação de uma torre de telefonia móvel atenderá às necessidades básicas de comunicação dos cidadãos, promovendo mais inclusão digital e contribuindo para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população local.
Próxima Sessão Ordinária
Data: 17 de fevereiro (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=-qT85Z_UpEM&t=2184s