26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/07/2025

por V L publicado 29/07/2025 10h20, última modificação 29/07/2025 10h20
INFORME LEGISLATIVO
*Moção que deu entrada:
Moção nº 04/2025, de autoria dos vereadores Adilson Kluck e Marcos Zils, confere aplausos à Associação de Serviços Sociais Voluntários de Schroeder - Bombeiros Voluntários de Schroeder, em reconhecimento ao excepcional trabalho prestado por essa entidade. Com dedicação, empenho e comprometimento, atuam de forma incansável na promoção da segurança e bem-estar da comunidade e no desenvolvimento da consciência cidadã. A atuação exemplar representa um verdadeiro modelo de altruísmo, solidariedade e serviço voluntário, digno de admiração e inspiração para toda a sociedade.
*Indicação que deu entrada:
Indicação nº 205/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere a disponibilização de uma banca avaliadora, para os próximos editais de processo seletivo para o cargo de professor intérprete de libras, com objetivo de analisar a proficiência dos profissionais que serão contratados, para que possuam a fluência mínima necessária para o exercício da função. Justifica-se, com o objetivo de garantir que os profissionais contratados tenham o domínio mínimo exigido para realizar uma interpretação precisa e eficaz, promovendo uma educação inclusiva e de qualidade para os alunos surdos, além de assegurar que os intérpretes estejam preparados para atender às necessidades comunicativas dos estudantes, sem comprometer a compreensão e o processo de aprendizagem, visto que o intérprete de Libras é um profissional essencial no apoio a alunos surdos, atuando como professor bilíngue nas séries iniciais e na educação infantil. Ele é responsável por ensinar Libras, mediar, traduzir e interpretar entre a Língua Brasileira de Sinais e a língua portuguesa, conforme a necessidade do aluno. Para surdos fluentes em Libras, a função se limita à tradução e interpretação. Já para crianças em processo de aprendizagem da língua de sinais, o intérprete também ensina Libras, além de mediar e traduzir.
*Projetos de lei aprovados:
Projeto de lei complementar nº 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n.º 004, de 19 de maio de 1998 e a Lei Complementar n.º 060, de 11 de novembro de 2008, e dá outras providências. Este, aprovado com emenda.
Projeto de lei nº 45/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que institui o Dia Municipal do Agricultor no âmbito do Município de Schroeder e dá outras providências.
Projeto de lei nº 51/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 920.174,90 (novecentos e vinte mil, cento e setenta e quatro reais e noventa centavos).
Próxima Sessão Ordinária
Data: 04 de agosto (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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