17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 26/05/2025
*Projeto de lei que deu entrada:
Projeto de lei nº 36/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 2.700, de 12 de dezembro de 2023 que autoriza o Município de Schroeder a celebrar termo de colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jaraguá do Sul com fundamentos na Lei Federal n°13.019/2014.
*Projeto de lei aprovado:
Projeto de lei nº 35/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de lutas e artes marciais Samura.
*Projeto de resolução aprovada:
Projeto de resolução nº 2/2025, de autoria da mesa diretora, que regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Schroeder, a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Programa Governo Digital, e dá outras providências.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 156/2025, de autoria do vereador Guerino Ferreira, que sugere adoção de medidas necessárias a fim de providenciar o acesso adequado para pessoas com deficiência, especialmente pessoas em cadeira de rodas, no ponto de ônibus localizado na Rua Rio de Janeiro, em frente ao imóvel nº 575, incluindo rampa com inclinação adequada, piso tátil e demais adaptações conforme as normas técnicas de acessibilidade. Adicionalmente, seja realizada uma revisão em todos os pontos de ônibus do Município, com o objetivo de garantir que estejam acessíveis a todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiência ou mobilidade reduzida. Justifica-se, visto que a inexistência de estrutura adequada nos pontos de parada de ônibus, compromete a mobilidade, a segurança e a autonomia de muitos cidadãos que dependem do transporte coletivo, em especial pessoas com deficiência e idosos. Tornar os espaços públicos acessíveis é uma medida essencial para promover a inclusão e assegurar os direitos de todos.
Próxima Sessão Ordinária
Data: 02 de junho (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=9ee1vqawMT4