14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/05/2025

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei n 29/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Projeto de lei n 30/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

Projeto de lei n 31/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

Projeto de lei n 32/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso Jardins de Schroeder, e dá outras providências.

Projeto de lei n 33/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Público Municipal a realizar o Concurso de Ornamentação Natalina “Weihnachten In Schroeder” – Natal em Schroeder, e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 137/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a realização de análise de viabilidade para avaliar a possibilidade de estender o benefício de insalubridade aos professores e auxiliares de sala que atuam nos Centros de Educação Infantil Municipal (CEIMs), considerando as especificidades das condições de trabalho desses servidores. Justifica-se, visto que esses profissionais lidam diariamente com grupos de alunos mais suscetível a doenças contagiosas. Além disso, o contato frequente e próximo com os alunos, em ambientes coletivos e compartilhados, pode representar um fator adicional de exposição a agentes que impactam a saúde. Diante desse contexto, o benefício seria uma forma de reconhecer e valorizar o esforço e dedicação desses profissionais, que, além de exercerem a função educativa, também desempenham papel fundamental no desenvolvimento e bem-estar das crianças atendidas nas unidades educacionais municipais.

Indicação nº 138/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a adequação de proposta para pavimentação do Trecho 2, da Rua Jerônimo Tomaselli. Justifica-se, pois o referido trecho é de grande importância para a mobilidade urbana e rural, por se tratar de uma via que interliga o Bairro Tomaselli à localidade de Duas Mamas. Trata-se de uma estrada com tráfego intenso, utilizada diariamente por pais que levam seus filhos à escola, além de ser rota de transporte escolar, de trabalhadores e veículos que realizam o escoamento da produção rural. A pavimentação é uma necessidade para garantir melhores condições de tráfego, reduzir os impactos da poeira na saúde dos moradores e usuários da via, e proporcionar mais segurança e qualidade de vida à população.

Indicação nº 139/2025, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere estudo de viabilidade para instituir um programa municipal de coleta seletiva de resíduos recicláveis, nos moldes do Programa Recicla Jaraguá, desenvolvido na cidade de Jaraguá do sul, o qual dentre outras ações, disponibiliza embalagens na cor verde para facilitar a distinção de materiais recicláveis no momento da coleta. Justifica-se, com o objetivo incentivar a separação e o descarte consciente de materiais recicláveis. A experiência de Jaraguá do Sul tem demonstrado resultados positivos, tanto na ampliação dos índices de reciclagem quanto na educação ambiental da população. A disponibilização de sacos verdes padronizados contribui significativamente para a identificação dos resíduos recicláveis, como papel, plástico, vidro e metal, otimizando a coleta e triagem, reduzindo o volume de resíduos enviados aos aterros sanitários e promovendo maior sustentabilidade.

Indicação nº 140/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manutenção e troca de tampas de bocas de lobo existentes na Rua Marechal Castelo Branco, entre os imóveis nº 9.000 a 9.122. Justifica-se, tendo em vista que as tapas dos bueiros estão quebradas e com ferragens expostas. Assim, a manutenção visa garantir a segurança das pessoas que transitam diariamente pela via. As bocas de lobo danificadas, representam risco iminente de acidentes, quedas e danos a veículos, além de comprometerem a drenagem adequada em períodos de chuva.

Indicação nº 141/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manutenção da tampa da boca de lobo situada na Marechal Castelo Branco, no Bairro Bracinho, em frente à Comunidade Nossa Senhora Aparecida. Justifica-se, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança das pessoas que transitam pelo local. A tampa apresenta sinais de deterioração, o que compromete não apenas a integridade da estrutura, mas também a eficiência do sistema de drenagem, especialmente em períodos de chuva, podendo ocasionar transtornos à população local.

*Projeto de lei aprovado:

Projeto de lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de Conscientização e implanta a Campanha Permanente de prevenção e enfrentamento dessas violências, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 12 de maio (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=no16QzD96DI&t=3135s