12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2025

 *Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei nº 27/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Projeto de lei nº 28/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia, à Cyberpedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, cria a Semana Municipal de Conscientização e implanta a Campanha Permanente de prevenção e enfrentamento dessas violências, no âmbito do Município de Schroeder, e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 130/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere estudo de viabilidade para implementação de uma rotatória na Rua Marechal Castelo Branco, no local atualmente ocupado pela Praça Germano Gustavo Ristau. Justifica-se, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que trafegam na Marechal Castelo Branco, melhorar o fluxo do trânsito, aumentar a segurança viária e facilitar o acesso dos veículos provenientes das ruas Pedro Hang e Germano Gustavo Ristau em direção à Marechal Castelo Branco.

Indicação nº 131/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a manutenção da tampa de boca de lobo localizada na Rua Gustavo Streit, no acesso à Rua Germano Jahn. Justifica-se, visto que a tampa está quebrada, deixando o bueiro exposto. Tal condição representa risco à segurança de pedestres e animais que transitam pelo local, podendo causar acidentes e lesões.

Indicação nº 132/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a manutenção do guarda-corpo da ponte situada na Rua Gustavo Streit, próxima à entrada da Rua Germano Jahn. Justifica-se, pois o reparo do guarda-corpo, garantirá maior segurança à população, evitando possíveis quedas e outros acidentes.

Indicação nº 133/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a adoção de medidas cabíveis para a execução de poda de um bambuzal, localizado na Rua Gustavo Streit, próximo ao acesso à Travessa Amandus Muller. Justifica-se, visto que especialmente em dias de chuva, a referida vegetação fica excessivamente arcada sobre a via pública, ocasionando problemas para motoristas, ciclistas e pedestres que trafegam pelo local. Os ramos e troncos que se projetam sobre a rua, podem, em caso de queda, ocasionar acidentes graves, uma vez que, além de obstruírem a passagem, podem afetar a visibilidade dos condutores e prejudicar a segurança das pessoas.

Indicação nº 134/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manutenção do guarda-corpo da Ponte Ricardo Voigt, localizada na Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), imediações do imóvel nº 4850 (próximo à Chácara Paoletto e à Vila dos Parma). Justifica-se, visto que a proteção lateral da referida ponte se encontra parcialmente danificada, o que representa risco à segurança de ciclistas e pedestres que transitam pela via. A situação tem gerado preocupação entre os moradores da região, que utilizam a estrada frequentemente para deslocamento e atividades cotidianas.

Indicação nº 135/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manutenção do guarda-corpo da ponte localizada na Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), após a Sociedade Rio Camarada (sentido Schroeder/Joinville). Justifica-se, com o objetivo de garantir a segurança dos cidadãos que transitam diariamente pela referida ponte. O guarda-corpo apresenta visível estado de deterioração, com ferragem exposta, o que representa um risco considerável de acidentes. Ressalta-se ainda que a região possui grande circulação de pessoas, em razão da proximidade de escola, igreja e da Sociedade Rio Camarada.

*Projetos de lei aprovados:

Projeto de lei complementar nº 09/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais de carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências. Este, aprovado com emendas.

Projeto de lei nº 21/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 1.523, de 21 de março de 2006, para atribuir competência ao Poder Legislativo para a propositura de projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 28 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=o_kIXI6BahQ&t=64s