11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/04/2025

*Projetos de lei que deram entrada:

Projeto de lei nº 24/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Schroeder – SC e dá outras providências.

Projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 26/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o programa de Inovação do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 09/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais de carreira do magistério municipal regidos pela Lei Complementar nº 096/2010, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica valor percentual para revisão geral anual dos salários de agentes públicos do município de Schroeder, e dá outras providências.

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 117/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Leopoldo Fiedler, nas imediações do imóvel nº 325 (CRAS). Justifica-se, visto que a instalação dessa faixa elevada contribuirá com a redução da velocidade dos veículos e garantirá maior segurança para os pedestres no momento da travessia. A alta velocidade com que os veículos transitam pela via tem gerado preocupações constantes entre os moradores, a medida proposta visa mitigar riscos de acidentes, promovendo um ambiente mais seguro para a travessia.

Indicação nº 118/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere que se faça a verificação de limpeza da calçada, das bocas de lobo e do acostamento da Rua Marechal Castelo Branco, trecho compreendido entre o imóvel nº 2190 (Igreja Católica São Vendelino) até as imediações do imóvel nº 5685 (Papelaria Miglas). Justifica-se, com o objetivo de proporcionar melhores condições para os pedestres e ciclistas, deixando o trecho adequado para a prática de atividades como caminhadas, pedaladas e para garantir o adequado escoamento de água pluvial. A sujeira acumulada e a obstrução das bocas de lobo prejudicam o escoamento eficiente da água da chuva, o que pode gerar alagamentos e danos à infraestrutura urbana.

Indicação nº 120/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a limpeza e desobstrução do córrego localizado na Rua Presidente Costa e Silva, Bairro Rio Hern. Justifica-se, pois o córrego encontra-se obstruído por vegetação densa, o que tem dificultado o fluxo adequado da água. Essa situação tem causado sérios problemas para a comunidade local, especialmente em períodos de fortes chuvas. A obstrução do córrego compromete a drenagem da água, elevando o risco de alagamentos, que podem afetar tanto as residências quanto a via. Além disso, a vegetação acumulada proporciona um ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco a saúde e segurança da população.

Indicação nº 121/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a realização de estudos e a verificação, por parte da Defesa Civil e do setor de Engenharia, das condições da base de sustentação da Ponte Alberto Walter Obenaus, localizada na Travessa Amandus Muller, a qual a base se encontra exposta. Bem como, seja planejada e executada uma obra de contenção de apoio ao redor da base da ponte. Justifica-se, pois a referida ponte apresenta sinais de exposição e desgaste que podem comprometer sua estabilidade. Em virtude disso, é preciso que seja realizada uma avaliação técnica detalhada da estrutura da ponte, verificando possíveis falhas ou situações que possam colocar em risco a segurança dos usuários e da própria construção. Além disso, o intuito da contenção, é evitar que as enxurradas e o impacto das chuvas fortes causem danos estruturais, visando proteger a ponte contra os efeitos da erosão e das intempéries, evitando desabamentos e outros tipos de danos que possam afetar o tráfego e colocar em risco a vida dos cidadãos.

Indicação nº 128/2025, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a realização de análise técnica, com o intuito de buscar alternativas para melhorias da iluminação pública da Travessa Amandus Muller, a fim de avaliar e corrigir eventuais deficiências na iluminação. Justifica-se, visto que a falta de iluminação adequada prejudica o deslocamento seguro de pessoas durante o período noturno na referida via. Esse problema aumenta o risco de acidentes, favorece a ocorrência de delitos e gera sensação de insegurança para os usuários da via.

Indicação nº 129/2025, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a manutenção da Estrada nº 1000 (Estrada Duas Mamas), com execução de limpeza das laterais da via e alargamento. Justifica-se, visto que a medida garantirá maior fluidez no trânsito, proporcionando melhores condições de trafegabilidade para todos os veículos, além de ampliar a visibilidade e a segurança para os usuários da via.

*Projetos de lei aprovados:

Projeto de Lei complementar nº 04/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal nº 248/2022, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do município de Schroeder. Este, aprovado com emenda.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 24 de abril (quinta-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=OLKjKDQ6D2c&t=3124s