10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/04/2025

Projeto de lei complementar nº 06/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de Schroeder – SC e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 07/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 08/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e cria o programa de Inovação do Município de Schroeder - SC, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 21/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 1.523, de 21 de março de 2006, para atribuir competência ao Poder Legislativo para a propositura de projetos de lei de reconhecimento de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 22/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 2.109, de 23 de junho de 2015.

Projeto de lei nº 23/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 557.818,58 (quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e cinquenta e oito centavos).

*Indicações que deram entrada:

Indicação nº 115/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a continuidade da instalação de iluminação pública na Rua da Canela, em um trecho de aproximadamente 600 metros. Justifica-se, com o objetivo de promover a segurança, melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores, uma vez que a falta de iluminação adequada tem gerado situações de insegurança. Além disso, tem dificultado o tráfego de pedestres e veículos durante o período noturno, especialmente para os moradores que precisam circular à noite ao retornar de suas jornadas de trabalho.

Indicação nº 116/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a limpeza de vala localizada no acesso à Rua Capanema. Justifica-se, uma vez que a mesma está completamente assoreada, o que tem causado danos à via e, consequentemente, comprometido a trafegabilidade.

Indicação nº 119/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a tomada de medidas cabíveis para instalação de tubos na vala localizada na Rua Germano Muller, especificamente na parte final da via, lado esquerdo, após a última residência. Justifica-se, visto que a vala aberta, representa um perigo constante para as crianças do bairro, que, em seus momentos de lazer, podem se aproximar do local e correr o risco de afogamento. Além disso, o acúmulo de água favorece a proliferação de insetos, como mosquitos, e atrai animais que comprometem a saúde e segurança dos moradores. Trata-se ainda de uma questão de saúde pública, pois o mau cheiro proveniente da vala contribui para a formação de um ambiente insalubre, afetando a qualidade de vida da comunidade.

Indicação nº 122/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instalação de iluminação pública na Rua João Correia. Justifica-se, considerando que a falta de iluminação tem causado insegurança aos pedestres e motoristas que transitam pela via durante o período noturno. A instalação de iluminação pública adequada é uma medida fundamental para garantir a segurança, a mobilidade e o conforto da população

Indicação nº 123/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a adoção de medidas cabíveis, para que seja mantido o contato com a empresa responsável pelo aterro em execução nas proximidades da esquina das ruas Guaramirim e João Lombardi, a fim de viabilizar a limpeza do acostamento. Justifica-se, visto que o barro no acostamento tem causado transtornos para os moradores e usuários da via, gerado dificuldades de tráfego e comprometido a segurança dos pedestres. Assim, é fundamental que seja feita a devida cobrança à empresa prestadora do serviço, a fim de que providências sejam tomadas para a manutenção e a limpeza.

Indicação nº 124/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que a realização de análise de viabilidade para a implementação de uma horta comunitária no bairro Rio Hern, em um imóvel de propriedade do Município, que anteriormente já era utilizado para essa mesma finalidade. Justifica-se, pois a horta oferece aos moradores a possibilidade de cultivar alimentos saudáveis, reduzindo custos e promovendo hábitos alimentares mais saudáveis. Além disso, elas incentivam a convivência social e a cooperação entre os moradores.

Indicação nº 125/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que a adoção das medidas necessárias para a remoção dos veículos abandonados na Rua Dom Pedro, em conformidade com a Lei nº 2.679. Justifica-se, tendo em vista que na referida via, existem veículos estacionados no acostamento por um longo período, configurando abandono. Essa situação tem gerado diversos transtornos, uma vez que dificulta o tráfego de veículos e pedestres, além de representar riscos à segurança pública, já que pode se tornar um ponto propício ao vandalismo e atividades criminosas. Adicionalmente, esses veículos acumulam lixo e favorecem a proliferação de focos de água parada, o que representa risco à saúde pública. Diante disso, é imprescindível que a situação seja verificada e as providências cabíveis sejam tomadas.

Indicação nº 126/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que análise de viabilidade para a instalação de dois espelhos convexos, no entroncamento das ruas Ponte Pênsil e Marechal Castelo Branco, especificamente no ponto de saída da Rua Ponte Pênsil, em direção à Rua Marechal Castelo Branco, para que os veículos tenham visibilidade tanto no sentido à direita quanto à esquerda. Justifica-se, visto que o espelho convexo desempenha um papel crucial na segurança viária, proporcionando aos motoristas melhor visibilidade, especialmente em locais de visão limitada, como no caso do local mencionado, que possui um ponto de ônibus nas imediações que obstrui a visão.

Indicação nº 127/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a instalação de um espelho convexo no entroncamento das ruas Alemanha e Marechal Castelo Branco, especificamente no ponto de saída da Rua Alemanha, em direção à Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, devido à difícil visibilidade que os motoristas enfrentam nesse ponto de interseção. No local mencionado, é notável que os condutores não conseguem observar com clareza a movimentação de veículos que trafegam pela Rua Marechal Castelo Branco.

*Projetos de lei aprovados:

Projeto de lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

Projeto de lei nº 18/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de R$ 9.817.439,20 (nove milhões, oitocentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Este, aprovados com emendas.

Próxima Sessão Ordinária

Data: 14 de abril (segunda-feira), às 19 horas

Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.

Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:

https://www.youtube.com/watch?v=8ZTHWZYQRv4&t=3470s