Câmara Municipal

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por V L — publicado 11/06/2024 — última modificação 11/06/2024 09h48
Localizado em Transparência / Atos Normativos e Administrativos
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD: por V L — publicado 11/06/2024 — última modificação 11/06/2024 14h21
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Localizado em Transparência / Atos Normativos e Administrativos / Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 30/11/2023 15h39
Localizado em Leis
Lei Orgânica Schroeder (Texto Compilado), atualizada em 17/10/2023.: por V L — última modificação 30/11/2023 15h58
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Schroeder (Texto Compilado), atualizada em 19/12/2024.: por V L — última modificação 18/12/2024 16h45
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Schroeder, atualizada em 17/10/2023: por V L — publicado 30/11/2023
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS: por V L — última modificação 29/04/2025 08h31
Localizado em Sobre a Câmara / Órgãos Administrativos
OUTORGA DA COMENDA ARARIBÁ - 89ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/11/2024: por V L — publicado 27/11/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Ouvidoria/ FAQ/SIC: por Interlegis — última modificação 15/05/2025 11h18
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 07/05/2019 15h07
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes

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