SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/07/2019

por V L publicado 11/07/2019 10h45, última modificação 11/07/2019 11h00
Sessão Ordinária de 08/07/2019

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:

Projeto de lei nº 036/2019 que altera dispositivos da lei nº 1.799/2010, que cria o Programa Municipal de Apoio à Agricultura e Pecuária do Município de Schroeder – PROAGRO - Schroeder, e dá outras providências. Projeto de lei aprovado com emenda modificativa nº 01/19, que dá ao art. 1º do projeto a seguinte redação: “Art. 17-A. Fica autorizada a cobrança de Taxa, relativa ao Transporte de Calcário, na quantia de 1 (uma) UFM (Unidade Fiscal Municipal), por carga transportada, limitada à distância máxima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros) da mineradora até a propriedade do solicitante.”

*Projetos de lei aprovados em 2ª votação:

Projeto de lei nº 037/2019 que altera os anexos da Lei nº 2.293/2017, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Schroeder para o quadriênio 2018/2021, e da Lei nº 2. 376/2018, de 16 de outubro de 2018, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do Município.
Projeto de lei nº 039/2019 autoriza a cessão de um veículo PAS/automóvel para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina com atuação no município de Schroeder.

*Projeto de lei reprovado:

Projeto de lei nº 017/2019 institui a “comenda araribá” do município de Schroeder e dá outras providências.

Palavra Livre

Valfrido Pedro dos Santos – PSDB

O vereador fez uso da tribuna justificando seu voto contrário ao projeto de lei nº 036/2019, que altera dispositivo da lei que trata do Programa Municipal de Apoio à Agricultura e Pecuária do Município de Schroeder – PROAGRO. Mencionou que a alteração proposta autoriza a cobrança de taxa relativa ao transporte de calcário. Acredita que, como já são cobradas as horas máquinas utilizadas pelos produtores rurais, com valores que em sua opinião, não correspondem ao ganho dos mesmos, deveria haver mais incentivo ao agricultor, pois a agricultura já foi a maior atividade econômica do município a cerca de 15 anos e questionou o motivo de ter decaído tanto, enquanto cresceu no País. Reforçou que o segmento da agricultura está sendo cada vez mais escasso, pois os jovens migram para as indústrias em busca de liberdade financeira, devido à falta de incentivo ao produtor local. Segundo o vereador, como forma de incentivo, o Município deveria realizar o transporte gratuitamente, tendo em vista que o calcário já é doado pelo Governo do Estado e o município tem posse de 2 caminhões para atender os 16 produtores cadastrados, os quais só recebem o benefício após uma análise realizada pelo órgão responsável, comprovando a necessidade de uso do mesmo. Ressaltou que neste caso, a economia feita pela administração será de aproximadamente R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) em um ano, e que em seu ponto de vista, é um valor relativamente baixo. Concordaria com o valor dessa taxa desde que as demais horas máquinas tivessem um preço mais justo e acessível. Comentou que infelizmente o agricultor já foi prejudicado, pois existe um período correto para utilização do calcário na terra e que devido ao tardio envio do Projeto pela Administração é provável que a maioria não consiga utilizar o mesmo, enfatizando que um projeto tão importante deveria ter tempo hábil para os trâmites legais, sem prejudicar os favorecidos. Finalizou sua palavra pedindo apoio dos vereadores, pois essa taxa refletirá principalmente nos pequenos produtores

Aurino Wudke – PR

O vereador explanou a respeito do projeto de lei nº 036/2019, que altera dispositivo da lei que trata do Programa Municipal de Apoio à Agricultura e Pecuária do Município de Schroeder – PROAGRO, justificando seu voto favorável. Inicialmente, explicou como funciona o Programa aprovado em 2010, falando sobre os serviços disponibilizados, como maquinário, inseminação, entre outros, sempre com uma colaboração por parte do agricultor. Assim, o projeto em trâmite na câmara vem com a finalidade de incluir ao programa a possibilidade de o município disponibilizar o transporte do calcário oferecido pelo Governo Estadual, necessitando de uma coparticipação do agricultor. No projeto original, essa coparticipação, estava definida no valor de uma UFM e meia. A Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, sugeriu emenda para a cobrança de uma UFM, que atualmente está em torno de R$ 210,00, sendo um valor bem inferior ao que o agricultor pagaria se contratasse particularmente o transporte, pois não cobre os gastos com o combustível, motorista, pedágios e desgaste do veículo. Segundo o vereador, se houve algum erro, foi o protocolo tardio do projeto de lei no Legislativo, tendo em vista que era necessário analisar a questão com cautela a fim de se evitar injustiças. Dessa forma, optou-se em ouvir os agricultores que estavam na lista para receber o calcário. Durante a reunião, os presentes concordam com o projeto e com a emenda, apenas um agricultor se manifestou contrário. Aurino acreditada que a falta de incentivo não é o principal motivo do êxodo rural, e sim a expansão da área urbana. Destacou que no passado os incentivos eram disponibilizados pelos governos estadual e federal, porém atualmente não conseguem dar o mesmo apoio, restando aos municípios, que por sua vez, possuem menos condições ainda, pois são os que mais sofrem com a queda de arrecadação. Finalizando, enfatizou que todos os vereadores gostariam que houvesse isenção de qualquer pagamento ao transporte de calcário, porém o Executivo Municipal iria responder por isso, uma vez que estaria beneficiando apenas uma classe, precisando ser justo com todos.

Próxima Sessão Ordinária 
Data: 15 de julho (segunda-feira), às 19hrs
Local: Câmara de Vereadores de Schroeder, situada na
Avenida dos Imigrantes, 2520 – Centro – Schroeder

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