SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/12/2019

por V L publicado 05/12/2019 09h20, última modificação 05/12/2019 09h27

*Projetos de lei que deram entrada, oriundos do executivo:

Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, que “altera o anexo I da Lei Complementar nº 004/1998, e dá outras providências”.

*Projetos de lei aprovados em 1ª votação:
Projeto de Lei nº 55/2019, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de taxa de inscrição e conceder premiação nos eventos esportivos discriminados, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 56/2019, que “ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções consubstanciado no contrato de consórcio público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 57/2019, que “autoriza o Poder Público Municipal a realizar a cobrança de ingressos e pagamento de prêmios no 27º Torneio de Verão Aberto de Futsal, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 58/2019, que “autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do município de Schroeder no valor de até R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)”;

Projeto de Lei nº 59/2019, que “concede licença sem remuneração ao servidor Alexandre Santos de Oliveira para realização de estágio profissional e dá outras providências”.

*Emenda à Lei Orgânica Municipal, aprovada em 1ª votação:

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2019, altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, aprovada em 29 de novembro de 2010, e dá outras providências.

*Projeto de lei, aprovado em 2ª votação:

Projeto de lei complementar nº 013/2019, que Fixa a Unidade Fiscal Municipal - UFM para o Exercício de 2020.

*Moção aprovada:

Moção nº 009/2019, de autoria da vereadora Marina Fernandes, que apela para que se façam esforços no sentido de disponibilizar maior efetivo para o Instituto Médico Legal/IML de Jaraguá do Sul, afim de otimizar os trabalhos daquela instituição.

*Palavra Livre

Manoel E. Burgardt (Maico) – MDB

O vereador usou da palavra relatando a ocorrência de um acidente no último final de semana na Rua 3 de Outubro, defendendo a instalação de lombada na via, pois trata-se de um local perigoso, principalmente o trecho da via onde há uma curva acentuada, onde também há grande movimentação de pessoas e veículos devido a existência de empresas. Mencionou também a respeito de um cano de ferro exposto na calçada da Rua 3 de Outubro, o que pode ocasionar acidentes com ciclistas e pedestres, sugerindo a instalação de proteção.
Falou a respeito do 5º mutirão de castração de cães e gatos que ocorreu no domingo, no Ginásio de Esportes em Schroeder I, destacando a importância do serviço e parabenizando os voluntários e o apoio do Município. Relatou ainda sobre a responsabilidade dos donos cuidarem de forma adequada de seus bichos de estimação.
Finalizando, informou que ocorreu a licitação para instalação de iluminação pública da Rua da Canela, o que deixará os munícipes que utilizam a via contentes, uma vez que a escuridão na via, gerava grande insegurança.

Palavra livre
Aurino Wudke – PL

O vereador fez uso da palavra referindo-se a falta de recuo entre o elevado que está sendo construído, no novo trecho da BR 280 e a Rua Rio de Janeiro. Sugere que seja observado o que prevê o Plano Diretor do Município, respeitando o espaço adequado para calçada, e que o DNIT seja comunicado para que tome as providências necessárias, com o objetivo de corrigir o problema. Acrescentou que a empresa responsável pela obra já foi acionada e nada fez até o momento.
A respeito do projeto de lei nº 059/2019, mencionou que os vereadores possuem o entendimento que, a licença concedida ao servidor público, sem remuneração, tenha regulamento próprio, através de Lei específica, uma vez que não cabe ao vereador, decidir pela autorização ou não do afastamento de servidores municipais individualmente.
Em relação a falta de água nos finais de semana, especialmente nos bairros Rio Hern e Schroder I, comentou que há cerca de três semanas, o diretor de águas participou de reunião com o Legislativo e explicou que estão sendo feitos investimentos no setor. Relatou que serão gastos cerca de 800 mil reais em tubulação de 400mm para captação de água até o acesso ao bairro Itoupava-Açú, porém, de acordo com o diretor, não resolverá o problema dos bairros mencionados, pois a tubulação teria que chegar mais próximo ao centro. Foi constatado que em Schroeder I, a cada 100 litros de água disponibilizado, 60 litros não estão chegando às residências, provavelmente em decorrência de diversos vazamentos. Segundo o que foi colocado pelo diretor, a instalação de dois reservatórios resolveria a situação e que custaria 400 mil reais. Desta maneira, o vereador destacou que não compreende as razões de iniciar uma obra de maior valor, e que não resolverá a demanda dos dois bairros mais afetados, acreditando haver uma falta de organização no setor.

Próxima Sessão Ordinária
Data: 09 de dezembro (segunda-feira), às 18 horas
Local: Câmara de Vereadores de Schroeder, situada na
Avenida dos Imigrantes, 2520 – Centro – Schroeder

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