SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/03/2020

por V L publicado 04/03/2020 14h02, última modificação 04/03/2020 14h02
Palavra Livre - Giovane Fodi – PSB

O Vereador em sua palavra, apresentou indicação que sugere alteração do anexo I da Lei nº 1763/2009, Código Sanitário Municipal, no que diz respeito a cobrança da taxa de alvará sanitário anual, para estabelecimentos que possuem mais de uma atividade econômica, sendo o valor da taxa, a soma em UFM das atividades exercidas (atividade principal + atividades secundárias). A alteração consiste na cobrança integral da taxa para atividade principal, e para as atividades secundárias, seja cobrado uma porcentagem por atividade. Menciona que a referida Lei, não sofre revisões desde o ano de 2011 e a forma de cobrança da taxa, tona-se onerosa e inviável para estabelecimentos comerciais que possuem diversos registros de atividade econômica, uma vez que está sendo cobrada uma taxa para cada atividade, mesmo sendo na mesma estrutura. Destacou que muitas empresas, estão analisando a possibilidade de mudança para outro município que pratica a cobrança da taxa como sugerida na indicação. Enfatizou ainda, que tem conhecimento que no decorrer de 2020, não será possível apresentação de projeto sobre o assunto por se tratar de ano eleitoral, mas para que fique registrado, a fim de que se dê continuidade no próximo ano, pois segundo o vereador, da forma como está a Lei, não é atrativo para o setor empresarial, consequentemente, o município deixa de arrecadar.

Próxima Sessão Ordinária
Data: 09 de março (segunda-feira), às 19 horas
Local: Câmara de Vereadores de Schroeder, situada na
Avenida dos Imigrantes, 2520 – Centro – Schroeder

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