CÂMARA REALIZA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA

por V L publicado 13/11/2019 11h22, última modificação 13/11/2019 11h22

Instituída através da Portaria nº 35/2019, a comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município de Schroeder, composta por vereadores e pela equipe técnica do Legislativo Municipal, iniciou esta semana as reuniões, com o objetivo de analisar, adequar, atualizar e propor alterações ao texto da Lei Orgânica do Município.
As diretrizes da Lei Orgânica visam disciplinar assuntos de interesse local. Nela são fixadas as atribuições, as obrigações e as competências que norteiam o Poder Público Municipal. A atual redação, está vigente desde o ano de 2010, necessitando de alterações. Após a finalização da revisão pela comissão, passará por análise e aprovação do Plenário.

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