65ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/06/2026
*Projetos de lei que deram entrada:
Projeto de lei nº 36/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município de Schroeder no valor de R$ 1.804.857,39 (um milhão, oitocentos e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos).
Projeto de lei nº 37/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição, denominação e classificação das ruas nº 247 – Márcio Buzzi, n° 248 – Prefeito Ludgero Tepasse, n° 249 – Heins Muller, n° 250 – Leontino José de Oliveira, n° 251 – Bruno da Costa, n° 108 – Avenida dos Imigrantes (prolongamento), localizadas no Loteamento Residencial Imigrantes, situado na matrícula n° 28.572 da Comarca de Guaramirim, de propriedade de AJDIA Empreendimento Imobiliário Ltda, localizado na rua - 50 Paraná, distante 300 metros da rua – 01 – Marechal Castelo Branco, Bairro Centro Norte, no Município de Schroeder.
Projeto de lei nº 38/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.875/2026, de 28 de abril de 2026 que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Schroeder.
*Indicações que deram entrada:
Indicação nº 176/2026, de autoria da vereadora em exercício Miriã de Freitas Souza Gonçalves, que sugere análise de viabilidade e adoção de providências necessárias para a implantação e sinalização de ciclofaixa na Rua Guaramirim, incluindo pintura de solo, instalação de placas de sinalização e demais adequações necessárias para garantir a segurança dos ciclistas. A presente indicação atende à solicitação de moradores e usuários da referida via, tendo em vista que a ausência de infraestrutura cicloviária adequada compromete a segurança dos ciclistas que utilizam diariamente a rua para deslocamentos. Nesse sentido, a implantação da ciclofaixa, acompanhada da devida sinalização, contribuirá para a melhoria da mobilidade urbana, incentivará a utilização de meios de transporte sustentáveis e promoverá maior segurança, beneficiando todos os usuários.
*Moções que deram entrada:
Moção nº 07/2026, de autoria das vereadoras Ana Claudia Locilha de Oliveira e Scheila Emilene Engelmann Ewald, que apela ao Governo do Estado de Santa Catarina para a adoção imediata das providências necessárias à regulamentação e à efetiva execução da Lei Estadual nº 19.804, de 14 de abril de 2026, que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de spray de extratos vegetais, popularmente conhecido como spray de pimenta, destinado à proteção pessoal de mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Moção nº 08/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que confere aplausos ao servidor público municipal Pablo Luis Nicoline, pelos relevantes serviços prestados ao Município ao longo de dez anos de dedicação ao serviço público, demonstrando comprometimento, responsabilidade, espírito humanitário e constante busca pela melhoria dos serviços oferecidos à população.
Moção nº 09/2026, de autoria dos vereadores Marcos Zils e Rosamira Karsten, que confere aplausos à Professora Vali Jorck Voigt, expressando gratidão, admiração e reconhecimento pelo compromisso com a educação e pelo legado inestimável deixado às gerações que tiveram o privilégio de receber seus ensinamentos.
*Projetos de lei aprovados:
Projeto de lei nº 31/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 6.654.757,91 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e sete reais e noventa e um centavos).
Projeto de lei nº 32/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente do Município de Schroeder no valor de R$ 661.169,90 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e sessenta e nove reais e noventa centavos).
Projeto de lei nº 35/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente do Município de Schroeder, no valor de R$ 2.937.887,08 (dois milhões, novecentos e trinta e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oito centavos).
Próxima Sessão Ordinária
Data: 15 de junho (segunda-feira), às 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo.
Para visualizar o vídeo da Sessão, acesse:
https://www.youtube.com/watch?v=s3cXTsOnPfA