*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 31/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que \u201caltera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.690/2008, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico\u201d;
\r\nProjeto de lei n\u00ba 32/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que \u201cdisp\u00f5e sobre a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea urbana consolidada do munic\u00edpio de Schroeder e estabelece medidas para a regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e/ou fundi\u00e1ria de im\u00f3veis situados \u00e0s margens de cursos d\u00b4\u00e1gua naturais em tais locais, nos termos do artigo 30, inciso I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de 1988, do Artigo 64 e do Artigo 65, da Lei Federal n\u00ba 12.651, de 2012, e do Artigo 122-a, da Lei Estadual n\u00ba 14.675/2009, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\nProjeto de lei n\u00ba 33/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o, oficializa\u00e7\u00e3o, denomina\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o da rua de n\u00ba 207, localizada no loteamento regularizado atrav\u00e9s do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do Governo do Estado de Santa Catarina \u201cProjeto Lar Legal\u201d situado na matr\u00edcula n\u00b0 25.054 da comarca de Guaramirim de propriedade de Maira Rubia Ramthum Mafra, localizada na rua 122 - Ricardo Viergutz, distante 80m da esquina com a rua 120 - Helmuth Kanzler, bairro Centro Norte, no munic\u00edpio de Schroeder.
\r\nProjeto de lei complementar n\u00ba 4/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que \u201caltera o anexo I da Lei Complementar n\u00ba 096/2010, de 14 de dezembro de 2010 e altera os anexos I e II da Lei Complementar n\u00ba 004/1998, de 19 de maio de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\nProjeto de lei complementar n\u00ba 5/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que \u201caltera remunera\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos de enfermagem, prevista no grupo II \u2013 atividades de n\u00edvel m\u00e9dio, do anexo I da Lei Complementar n\u00ba 60/2008, de 11 de novembro de 2008 e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\nProjeto de lei complementar n\u00ba 6/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que \u201caltera a Lei Complementar n\u00ba 004, de 19 de maio de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\nProjeto de lei complementar n\u00ba 7/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que \u201cratifica e altera o protocolo de inten\u00e7\u00f5es do cons\u00f3rcio p\u00fablico denominado de Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade do Nordeste de Santa Catarina - CISNORDESTE/SC, anexo da lei complementar n\u00ba 140/2013 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 142/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do asfalto da Rua Duque de Caxias, em frente ao im\u00f3vel n\u00ba 161, 381 e no cruzamento com a Rua Carlos Eggert. Justifica-se, pois, o Munic\u00edpio executou reparos na tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel nos locais mencionados e n\u00e3o finalizou o servi\u00e7o com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tr\u00e1fego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos ve\u00edculos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do asfalto da Rua Jer\u00f4nimo Tomaselli, em frente ao im\u00f3vel n\u00bas 578 e 894. Justifica-se, pois, o Munic\u00edpio executou reparos na tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel nos locais supracitados e n\u00e3o finalizou o servi\u00e7o com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tr\u00e1fego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos ve\u00edculos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o de boca de lobo localizada na Rua Jer\u00f4nimo Tomaselli, nas proximidades do im\u00f3vel n\u00ba 578, com execu\u00e7\u00e3o de limpeza e troca da grade de prote\u00e7\u00e3o danificada. Justifica-se, visto que a limpeza contribuir\u00e1 com o adequado escoamento da \u00e1gua pluvial e o reparo na grade de prote\u00e7\u00e3o evitar\u00e1 a ocorr\u00eancia de acidentes com pedestres e ciclistas.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do asfalto da Rua Barr\u00e3o do Rio Branco, em frente ao im\u00f3vel n? 1548. Justifica-se, pois, o Munic\u00edpio executou reparos na tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel no local mencionado e n\u00e3o finalizou o servi\u00e7o com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tr\u00e1fego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos ve\u00edculos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 146/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do asfalto da Rua Guilherme Zerbin, em frente ao im\u00f3vel n\u00ba 236. Justifica-se, pois, o Munic\u00edpio executou reparos na tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel no local mencionado e n\u00e3o finalizou o servi\u00e7o com a cobertura de pavimento, o que ocasionou buracos na pista de rolamento, dificultando o tr\u00e1fego na via, aumentando os riscos de acidentes e a probabilidade de causar danos aos ve\u00edculos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere ao Executivo que realize estudos, a fim de avaliar a possibilidade de isentar do pagamento de IPTU, os donos de im\u00f3veis que possuem pontos de \u00f4nibus em sua propriedade, bem como isentar propriet\u00e1rios que futuramente autorizarem a instala\u00e7\u00e3o de abrigo para passageiros em seu im\u00f3vel. Justifica-se, uma vez que a isen\u00e7\u00e3o seria uma forma de incentivo, para que o propriet\u00e1rio se sinta beneficiado por estar cedendo um espa\u00e7o do seu im\u00f3vel para instala\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus. Proporcionando para as pessoas que utilizam o transporte p\u00fablico, maior conforto e a prote\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas.
\r\n\u00a0
\r\nProjetos de lei aprovados em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 29/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que cria hip\u00f3teses e limites de acordos judiciais e extrajudiciais em cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios devidos ao Munic\u00edpio, estabelece regras sobre a cobran\u00e7a de d\u00edvidas de pequeno valor e autoriza acordos em demandas de pequeno valor contra o Munic\u00edpio. Aprovado com emendas.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 30/2023, de autoria do Prefeito Municipal e.e, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FMDCA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aprovado com emendas.
\r\n\u00a0
\r\n*Mo\u00e7\u00e3o aprovada:
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2023, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apoia a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Est\u00e9tica e Cosmetologia.
\r\n\u00a0
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=QOxxU5LnVuk
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 31 de julho (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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