*Projetos de lei que deram entrada, oriundos do Executivo:
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2021, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e oficializa\u00e7\u00e3o da rua de n\u00ba 315, situada no loteamento regularizado atrav\u00e9s do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do governo do estado de Santa Catarina \u201cProjeto Lar Legal\u201d situado na matr\u00edcula n\u00b0 4.663, do of\u00edcio de registro de im\u00f3veis da comarca de Guaramirim, de propriedade de Jeronimo Rachor (esp\u00f3lio), na Rua 23 de Mar\u00e7o, no munic\u00edpio de Schroeder;
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 13/2021, que altera e revoga dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 2.320/2017, de 28 de novembro de 2017;
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 14/2021, que autoriza o munic\u00edpio de Schroeder a celebrar conv\u00eanio com a Rede Feminina de Combate ao C\u00e2ncer de Guaramirim.
\r\n\u00a0
\r\n*Projeto de lei complementar que deu entrada, oriundo do Executivo:
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 4/2021, que altera o grupo II \u2013 atividades de n\u00edvel m\u00e9dio, do anexo I da lei complementar n\u00ba 60/2008, de 11 de novembro de 2008; exclui o grupo III \u2013 atividades de n\u00edvel b\u00e1sico do anexo I da lei complementar n\u00ba 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0*Proposta de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que deu entrada, oriunda o Executivo:
\r\nProposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal n\u00ba 1/2021, que altera o artigo 73 da Lei Org\u00e2nica Municipal, referente \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es pelo prefeito.
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 92/2021, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere ao Executivo altera\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba da Lei n\u00ba 2335/2017, que autoriza o munic\u00edpio de Schroeder a celebrar termo de fomento com a Associa\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Sociais Volunt\u00e1rios de Schroeder - Bombeiros, com fundamentos na lei federal n\u00ba 13.019/2014. O objetivo da referida altera\u00e7\u00e3o, consiste no aumento dos valores repassados \u00e0 entidade, para que seja analisada a possibilidade de acr\u00e9scimo de cerca de R$ 2.000,00 mensais em rela\u00e7\u00e3o ao valor atual. O intuito \u00e9 melhorar a contribui\u00e7\u00e3o para o custeio das atividades da Corpora\u00e7\u00e3o, a fim de que seja mantida e aprimorada as atividades desenvolvidas, servi\u00e7os de vital import\u00e2ncia para seguran\u00e7a e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do trecho final (trecho n\u00e3o pavimentado) da Rua Presidente Costa e Silva, com a execu\u00e7\u00e3o de ensaibramento. Faz-se necess\u00e1rio, com a finalidade de proporcionar aos mun\u00edcipes que residem e utilizam da via em quest\u00e3o, boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o da Tifa Mohr, com a execu\u00e7\u00e3o de limpeza e alargamento da via. Quando s\u00e3o executados servi\u00e7os de patrolamento na via, n\u00e3o est\u00e1 sendo realizada a limpeza das laterais, o que acaba ocasionando em estreitamento da via, consequentemente a passagem dos ve\u00edculos \u00e9 dificultada. Por haver um clube de tiro no local, h\u00e1 intensa movimenta\u00e7\u00e3o, assim a manuten\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 para melhor fluidez do tr\u00e2nsito.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o, com a execu\u00e7\u00e3o de ensaibramento da Tifa Albrecht. O intuito \u00e9 oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e facilitar aos moradores o acesso \u00e0s suas resid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n*Projetos de lei aprovados em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o:
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de lei n\u00ba 10/2021, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e oficializa\u00e7\u00e3o das ruas de n\u00ba 176, 177, 178 e 179, situadas no loteamento regularizado atrav\u00e9s do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do governo do estado de Santa Catarina \u201cProjeto Lar Legal\u201d situado na matr\u00edcula n\u00b0 16.964, do of\u00edcio de registro de im\u00f3veis da comarca de Guaramirim de propriedade de Amarildo Tomaselli (esp\u00f3lio), na rua 3 de outubro, no munic\u00edpio de Schroeder.
\r\n\u00a0
\r\nprojeto de lei n\u00ba 11/2021, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento do munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 2.547,50 (dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n*Projetos de lei oriundo do Executivo, aprovados em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o:
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 8/2021, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 574,35 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
\r\nprojeto de lei n\u00ba 9/2021, que altera dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 1.690/2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei Municipal n\u00ba 1.690/2008, disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico).
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n*Mensagens de veto mantidas (aprovadas):
\r\n\u00a0
\r\nMensagem de Veto n\u00ba 1/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 3/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que define e aplica valor percentual para revis\u00e3o geral anual dos sal\u00e1rios de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Schroeder, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nMensagem de Veto n\u00ba 2/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n\u00b0 001/2021, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revis\u00e3o geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es aprovadas:
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 89/2021, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cab\u00edveis para o cumprimento da Lei Federal n\u00ba 13.722/2018 (Lei Lucas), a fim de que seja institu\u00eddo o regulamento preconizado na Norma. A referida Lei, trata da obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros de professores e funcion\u00e1rios de estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de estabelecimentos de recrea\u00e7\u00e3o infantil. Justifica-se, com a finalidade de evitar a ocorr\u00eancia de casos semelhantes, como o do menino Lucas Begalli Zamora. A crian\u00e7a, de 10 anos, faleceu ap\u00f3s se engasgar ao ingerir um lanche, em um passeio escolar no munic\u00edpio de Cordeir\u00f3polis, interior de S\u00e3o Paulo. A elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para propagar a import\u00e2ncia do treinamento em primeiros socorros \u00e9 fundamental, evitando que situa\u00e7\u00f5es tr\u00e1gicas como essa se repitam, garantindo o atendimento em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia at\u00e9 que o servi\u00e7o m\u00e9dico especializado chegue ao local.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a tomada de medidas necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o de protocolo padronizado de seguran\u00e7a nas escolas e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal de ensino, objetivando intensificar as medidas de seguran\u00e7a, especialmente para maior controle de acessos \u00e0s depend\u00eancias das unidades escolares. Justifica-se com a finalidade de implantar e adotar procedimentos eficazes, restringindo e controlando o acesso dos alunos e demais pessoas que pretendem adentrar a unidade escolar. Proporcionando consequentemente um local mais seguro e acolhedor, a fim de evitar atos de viol\u00eancia contra alunos, professores e funcion\u00e1rios, como ocorrido no munic\u00edpio de Saudades/SC.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 91/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o conserto da cal\u00e7ada localizada na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Jorge Lacerda. Necess\u00e1rio se faz, em decorr\u00eancia de eros\u00e3o provocada pelo escoamento de \u00e1gua pluvial devido a exist\u00eancia de uma boca de lobo no local. O piso intertravado (paver) fica danificado toda vez que h\u00e1 ocorr\u00eancia de chuva. Devido aos danos apresentados na cal\u00e7ada, h\u00e1 possibilidade de ocorr\u00eancia de acidentes, ainda mais, por se tratar de um local com grande movimenta\u00e7\u00e3o de pedestres.
\r\n\u00a0
\r\n\u00a0
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://youtu.be/fqAnTSeRJf4
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
Data: 31 de maio (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presen\u00e7a de P\u00fablico) e atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia.
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