*Projetos de lei que deram entrada, oriundos do Executivo:
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de lei n\u00ba 10/2021, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o e oficializa\u00e7\u00e3o das ruas de n\u00ba 176, 177, 178 e 179, situadas no loteamento regularizado atrav\u00e9s do projeto de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do governo do estado de Santa Catarina \u201cProjeto Lar Legal\u201d situado na matr\u00edcula n\u00b0 16.964, do of\u00edcio de registro de im\u00f3veis da comarca de Guaramirim de propriedade de Amarildo Tomaselli (esp\u00f3lio), na rua 3 de outubro, no munic\u00edpio de Schroeder.
\r\n\u00a0
\r\nprojeto de lei n\u00ba 11/2021, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento do munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 2.547,50 (dois mil e quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).
\r\n\u00a0
\r\n*Mensagens de veto que deram entrada:
\r\n\u00a0
\r\nMensagem de Veto n\u00ba 1/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar n\u00b0 3/2021, oriundo do Poder Executivo Municipal, que define e aplica valor percentual para revis\u00e3o geral anual dos sal\u00e1rios de agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos do Munic\u00edpio de Schroeder, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nMensagem de Veto n\u00ba 2/2021, referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo n\u00b0 001/2021, oriundo do Poder Legislativo Municipal, que define e aplica valor percentual para revis\u00e3o geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 89/2021, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere ao Executivo a tomada de medidas cab\u00edveis para o cumprimento da Lei Federal n\u00ba 13.722/2018 (Lei Lucas), a fim de que seja institu\u00eddo o regulamento preconizado na Norma. A referida Lei, trata da obrigatoriedade de capacita\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros de professores e funcion\u00e1rios de estabelecimentos de ensino p\u00fablicos e privados de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e de estabelecimentos de recrea\u00e7\u00e3o infantil. Justifica-se, com a finalidade de evitar a ocorr\u00eancia de casos semelhantes, como o do menino Lucas Begalli Zamora. A crian\u00e7a, de 10 anos, faleceu ap\u00f3s se engasgar ao ingerir um lanche, em um passeio escolar no munic\u00edpio de Cordeir\u00f3polis, interior de S\u00e3o Paulo. A elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es para propagar a import\u00e2ncia do treinamento em primeiros socorros \u00e9 fundamental, evitando que situa\u00e7\u00f5es tr\u00e1gicas como essa se repitam, garantindo o atendimento em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia e emerg\u00eancia at\u00e9 que o servi\u00e7o m\u00e9dico especializado chegue ao local.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90/2021, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere a tomada de medidas necess\u00e1rias para elabora\u00e7\u00e3o de protocolo padronizado de seguran\u00e7a nas escolas e centros de educa\u00e7\u00e3o infantil da rede municipal de ensino, objetivando intensificar as medidas de seguran\u00e7a, especialmente para maior controle de acessos \u00e0s depend\u00eancias das unidades escolares. Justifica-se com a finalidade de implantar e adotar procedimentos eficazes, restringindo e controlando o acesso dos alunos e demais pessoas que pretendem adentrar a unidade escolar. Proporcionando consequentemente um local mais seguro e acolhedor, a fim de evitar atos de viol\u00eancia contra alunos, professores e funcion\u00e1rios, como ocorrido no munic\u00edpio de Saudades/SC.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 91/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere o conserto da cal\u00e7ada localizada na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Jorge Lacerda. Necess\u00e1rio se faz, em decorr\u00eancia de eros\u00e3o provocada pelo escoamento de \u00e1gua pluvial devido a exist\u00eancia de uma boca de lobo no local. O piso intertravado (paver) fica danificado toda vez que h\u00e1 ocorr\u00eancia de chuva. Devido aos danos apresentados na cal\u00e7ada, h\u00e1 possibilidade de ocorr\u00eancia de acidentes, ainda mais, por se tratar de um local com grande movimenta\u00e7\u00e3o de pedestres.
\r\n\u00a0
\r\n*Projetos de lei oriundo do Executivo, aprovados em 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o:
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 8/2021, que autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 574,35 (quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos).
\r\nprojeto de lei n\u00ba 9/2021, que altera dispositivos na Lei Municipal n\u00ba 1.690/2008, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Lei Municipal n\u00ba 1.690/2008, disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico).
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es aprovadas:
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 86/2021, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a constru\u00e7\u00e3o de banheiros p\u00fablicos junto ao Cemit\u00e9rio Municipal da Paz, bem como um espa\u00e7o exclusivo para funcion\u00e1rios, para que possam realizar a higieniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ap\u00f3s algum procedimento ou trabalho executado nas depend\u00eancias do cemit\u00e9rio. O intuito de ofertar maior comodidade e o conforto necess\u00e1rio aos que visitam o local. Bem como, disponibilizar aos funcion\u00e1rios melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, tendo em vista que realizam atividades consideradas insalubres.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 87/2021, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para a constru\u00e7\u00e3o de rotat\u00f3ria na conflu\u00eancia entre as ruas Marechal Castelo Branco e 23 de Mar\u00e7o, no bairro Bracinho. O objetivo \u00e9 oferecer seguran\u00e7a vi\u00e1ria e disciplinar o tr\u00e2nsito no local, ordenando adequadamente a movimenta\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos, proporcionando mais fluidez. A constru\u00e7\u00e3o de rotat\u00f3ria auxilia na redu\u00e7\u00e3o de conflitos de tr\u00e1fego, bem como diminui o n\u00famero de acidentes de tr\u00e2nsito em interse\u00e7\u00f5es de vias, tendo em vista que contribui para reduzir a velocidade dos ve\u00edculos.
\r\n\u00a0
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 88/2021, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de faixa elevada para travessia de pedestres na Erich Froehner, em frente ao im\u00f3vel n\u00ba 951 (Unipet Distribuidora). Trata-se de um local com grande movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e potencialmente perigoso, em decorr\u00eancia de uma curva acentuada no local, o que prejudica a visibilidade tanto dos motoristas quanto dos pedestres. Inclusive, houve recentemente ocorr\u00eancia de acidente no local. As faixas elevadas, s\u00e3o uma excelente ferramenta para auxiliar o tr\u00e2nsito, oferecendo seguran\u00e7a e acessibilidade.
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\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://youtu.be/r20-8pDDeDk
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\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
Data: 24 de maio (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
Realizada de forma presencial na sede do Legislativo (sem a presen\u00e7a de P\u00fablico) e atrav\u00e9s de videoconfer\u00eancia.
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