*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba1/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magist\u00e9rio municipal regidos pela lei complementar n\u00ba096/2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba2/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera remunera\u00e7\u00e3o dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, prevista no grupo II \u2013 atividades de n\u00edvel m\u00e9dio, do anexo I da Lei Complementar n\u00ba 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I\u2013 tabela II \u2013 atividades de n\u00edvel m\u00e9dio e t\u00e9cnico, da lei complementar n\u00ba 4, de 19 de maio de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 11/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do ponto de \u00f4nibus localizado na esquina das ruas Santa Catarina e Alphons Maria Schmalz. Justifica-se, visto que o telhado est\u00e1 danificado, ocorrendo infiltra\u00e7\u00e3o, impossibilitando a utiliza\u00e7\u00e3o especialmente em per\u00edodos chuvosos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 12/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o nas ruas Vigando Winter e Heins Winter (Schroeder I), com execu\u00e7\u00e3o de ensaibramento e patrolamento. Justifica-se com o intuito de oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, facilitar aos moradores o acesso \u00e0s suas resid\u00eancias.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de espelho convexo na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Guilherme Bauer (pr\u00f3ximo ao mercado Agostinho). Justifica-se, visto que os motoristas que saem da Rua Guilherme Bauer, n\u00e3o possuem visibilidade adequada do tr\u00e2nsito da Rua Marechal Castelo Branco, gerando inseguran\u00e7a aos motoristas e a probabilidade de ocorr\u00eancia de acidentes.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 14/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Rua Joinville, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 251 (Anger\u00f4 Malhas). Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, que trafegam em alta velocidade. Assim, o redutor trar\u00e1 maior seguran\u00e7a aos que transitam na via.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Estrada Duas Mamas, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 1720 (APAE) Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, que trafegam em alta velocidade, sendo uma solu\u00e7\u00e3o eficiente e indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito no local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 16/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere melhorias nos parques infantis do Munic\u00edpio, com a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de arboriza\u00e7\u00e3o, de instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o, lixeiras e bancos, bem como a troca do material utilizado para cobertura do solo, melhora dos acessos e instala\u00e7\u00e3o de pontos de \u00e1gua pot\u00e1vel. Justifica-se com o intuito de disponibilizar \u00e0s crian\u00e7as e seus pais ou cuidadores, um espa\u00e7o com infraestrutura adequada, para que possam desfrutar de momentos de lazer com maior conforto e seguran\u00e7a.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua 21 de Abril. Justifica-se, visto que trar\u00e1 melhor qualidade de vida aos moradores, pois amenizar\u00e1 os transtornos causados pela a\u00e7\u00e3o do tempo, tanto em per\u00edodos chuvosos quanto em per\u00edodos de seca, al\u00e9m de contribuir para melhor trafegabilidade.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Duque de Caxias. Justifica-se, visto que trar\u00e1 melhor qualidade de vida aos moradores, amenizar\u00e1 os transtornos causados pela a\u00e7\u00e3o do tempo, tanto em per\u00edodos chuvosos (lama e buracos) quanto em per\u00edodos de seca (excesso de poeira), al\u00e9m de contribuir para melhor trafegabilidade.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 19/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica do trecho restante da Rua Santa Catarina (esquina da Rua Duque de Caxias at\u00e9 o t\u00e9rmino da via). Justifica-se, pois, contribuir\u00e1 para melhor qualidade de vida aos mun\u00edcipes e para melhor trafegabilidade.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a pavimenta\u00e7\u00e3o em concreto da Rua Alberto Jacobi Justifica-se, pois, os moradores prezam pela melhoria, visto se tratar de uma via \u00edngreme, de dif\u00edcil acesso principalmente em per\u00edodos chuvosos. A pavimenta\u00e7\u00e3o evitar\u00e1 tamb\u00e9m transtornos provenientes da necessidade constante de manuten\u00e7\u00e3o da via e excesso de poeira.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de mediadas cab\u00edveis, a fim de que sejam removidos os vergalh\u00f5es de ferro existentes no Rio Bracinho, nas imedia\u00e7\u00f5es da Ponte Trindade. Justifica-se, visto que houve a remo\u00e7\u00e3o dos pilares da ponte, por\u00e9m as barras de ferro permanecem no local, oferecendo perigo aos que praticam esportes aqu\u00e1ticos no rio, podendo ocasionar acidentes.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 22/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o da ciclofaixa existente na Rua Alberto Zanella, nas proximidades da Ch\u00e1cara da Coremaco. Justifica-se, visto que em alguns pontos houve eros\u00e3o e em outros o pavimento levantou com a for\u00e7a da \u00e1gua pluvial. Assim, \u00e9 necess\u00e1rio a manuten\u00e7\u00e3o para que ciclistas possam utilizar o espa\u00e7o com seguran\u00e7a.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 23/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o e limpeza das laterais da Rua Presidente Costa e Silva, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 2023, com o objetivo de melhorias no escoamento de \u00e1gua pluvial. Justifica-se, visto que no local mencionado, a \u00e1gua n\u00e3o flui adequadamente em dire\u00e7\u00e3o a boca de lobo (que fica muito pr\u00f3xima da pista), assim, a \u00e1gua acaba invadindo as resid\u00eancias.
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es aprovadas:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade na Rua Presidente Costa e Silva, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 1133. Justifica-se, por se tratar de uma via com fluxo intenso de ve\u00edculos, sendo uma solu\u00e7\u00e3o eficiente e indispens\u00e1vel para garantir a seguran\u00e7a do tr\u00e2nsito no local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas cab\u00edveis, a fim de verificar a serventia de fia\u00e7\u00e3o existente na Rua Marechal Castelo Branco (lado esquerdo da via, sentido bairro/Centro), entre os im\u00f3veis n\u00ba 1.269 (lava\u00e7\u00e3o Hasse) at\u00e9 1.835 (mec\u00e2nica Wilbert). Caso n\u00e3o possua serventia, que seja removida juntamente com os postes. Justifica-se, uma vez que moradores relatam que a fia\u00e7\u00e3o e os postes mencionados est\u00e3o inutilizados, ocupando apenas espa\u00e7o na cal\u00e7ada. Assim, \u00e9 importante que seja verificada a situa\u00e7\u00e3o para posterior remo\u00e7\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de faixa de pedestres na esquina das ruas Marechal Castelo Branco e Germano Oberthir. Justifica-se, visto que no local h\u00e1 uma parada de \u00f4nibus frequentemente utilizada por estudantes. Assim, a faixa de pedestres proporcionar\u00e1 maior seguran\u00e7a no momento da travessia, tanto para os estudantes quanto para pedestres no geral.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 04/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de redutores de velocidade na Rua Alberto Zanella, sendo um na descida do morro, sentido ao acesso da Rua Princesa Isabel (Ch\u00e1cara da Coremaco) e outro na descida do morro, sentido a Rua Bar\u00e3o do Rio Branco. Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos, que trafegam em alta velocidade. Assim, os redutores trar\u00e3o maior seguran\u00e7a aos que transitam na via.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a execu\u00e7\u00e3o de reparos no asfalto da Rua Marechal Castelo Branco, no trecho entre o im\u00f3vel n\u00ba 5.588 (Santantonio Materiais de Constru\u00e7\u00e3o) e acesso a Rua Artur Klabunde (imedia\u00e7\u00f5es do Cemit\u00e9rio Bom Jesus). Justifica-se, visto que no local tanto a pista quanto o acostamento apresentam buracos, dificultando o tr\u00e1fego na via, aumentando o risco de acidentes e a probabilidade de causar danos aos ve\u00edculos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 06/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a tomada de medidas cab\u00edveis para a limpeza de acostamento da Rua Rio de Janeiro, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 1159 (mercado Kammers) e loteamento S\u00e3o Paulo. Justifica-se, visto que o mato est\u00e1 invadindo as laterais da via, trazendo inseguran\u00e7a aos pedestres e ciclistas que acabam adentrando a pista de rolamento, prejudicando o tr\u00e2nsito na via e favorecendo a ocorr\u00eancia de acidentes.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 07/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere an\u00e1lise de viabilidade e tomada de medidas cab\u00edveis, a fim de implantar um posto de atendimento no Munic\u00edpio, para disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os prestados pela justi\u00e7a eleitoral, como emiss\u00e3o de t\u00edtulo de eleitor, regulariza\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo eleitoral, mudan\u00e7a de domic\u00edlio eleitoral, segunda via, entre outros. Justifica-se, com o objetivo de facilitar, agilizar e aperfei\u00e7oar no Munic\u00edpio as atividades desenvolvidas pela justi\u00e7a eleitoral, aproximando da popula\u00e7\u00e3o os servi\u00e7os prestados.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 08/2024, de autoria do vereador Claudimir Lindner, que sugere ao Executivo a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de todas as bocas de lobo existentes nas vias do Munic\u00edpio. Justifica-se, visto que muitos bueiros est\u00e3o obstru\u00eddos e necessitam de manuten\u00e7\u00e3o para suportarem o volume intenso das chuvas de ver\u00e3o. Assim, torna-se necess\u00e1rio para o adequado escoamento de \u00e1gua pluvial, evitando alagamentos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2mera de seguran\u00e7a integrada com a pol\u00edcia, no final da Rua Bela Vista. Justifica-se, pois, h\u00e1 movimenta\u00e7\u00e3o frequente (especialmente \u00e0 noite) de pessoas mal-intencionadas, o que gera medo e inseguran\u00e7a aos moradores da rua e imedia\u00e7\u00f5es. Assim, a c\u00e2mera contribuir\u00e1 para coibir atos criminosos no local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 10/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de placa de tr\u00e2nsito junto ao sem\u00e1foro da Rua Marechal Castelo Branco, indicando atrav\u00e9s de setas os sentidos que os motoristas devem seguir em cada uma das pistas. Justifica-se, uma vez que motoristas desavisados ao trafegarem sentido centro/bairro, com a inten\u00e7\u00e3o de se manter na via principal, est\u00e3o cortando a frente ao utilizarem a pista \u00e0 direita (visto que esta, \u00e9 exclusiva para acesso a Rua Bar\u00e3o do Rio Branco). Por falta de sinaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o conseguem distinguir a tempo, que a pista \u00e0 esquerda \u00e9 a correta, exclusiva para continuar trafegando pela Rua Marechal Castelo Branco. Assim, a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada, trar\u00e1 maior facilidade e agilidade no tr\u00e2nsito do local, trazendo maior seguran\u00e7a, evitando consequentemente a ocorr\u00eancia de acidentes.
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\r\n*Mo\u00e7\u00e3o aprovada:
\r\nMo\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024, de autoria da vereadora Ana C. L. de Oliveira, que apela para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade reavalie a inclus\u00e3o da vacina na rotina de imuniza\u00e7\u00e3o constante do Calend\u00e1rio Nacional de forma obrigat\u00f3ria, que nos moldes da vacina contra a Influenza, a da Covid 19 tamb\u00e9m seja facultativa.
\r\n*Pedido de informa\u00e7\u00e3o aprovado:
\r\nPedido de informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2024, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que requer ao senhor Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es sobre os valores do super\u00e1vit financeiro para as obras de recapeamento da Rua Marechal Castelo Branco.
\r\n\u00a0
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=KDOxRtI5sAo&t=2165s
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 19 de fevereiro (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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