*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 60/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de atendimento a pessoa idosa, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIS), do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 61/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.690/2008, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 62/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 2.628, de 6 de dezembro de 2022.
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 193/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a tomada de medidas cab\u00edveis para desobstru\u00e7\u00e3o de boca de lobo localizada no final da Rua Osmar Konell, bem como a constru\u00e7\u00e3o de uma conten\u00e7\u00e3o, a fim de evitar o deslocamento de terra em dire\u00e7\u00e3o a tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pluvial. Justifica-se, visto que no local h\u00e1 frequente desmoronamento de terra acarretando na obstru\u00e7\u00e3o da boca de lobo. Se medidas n\u00e3o forem tomadas, futuramente haver\u00e1 a obstru\u00e7\u00e3o de toda tubula\u00e7\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 194/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de mureta de prote\u00e7\u00e3o (guard rail), nas laterais da galeria de \u00e1gua pluvial localizada na Estrada Rancho Bom, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 6.200. Justifica-se, por se tratar de uma via com movimento intenso e possuir uma curva acentuada no trecho mencionado, inclusive no local j\u00e1 ocorreu acidente com \u00f3bito. Assim, a referida prote\u00e7\u00e3o evitar\u00e1 a ocorr\u00eancia de mais acidentes.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 195//2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada na Rua Alphons Maria Schmalz, pr\u00f3ximo ao cruzamento com a Rua Carlos Eggert (Sorveteria Q Legal), visto que apresenta afundamento do piso de concreto intertravado (paver). Justifica-se, como uma medida de seguran\u00e7a, evitando a ocorr\u00eancia de acidentes com os pedestres que se utilizam da cal\u00e7ada.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 196/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ada na Rua XV de Novembro, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 237, visto que apresenta afundamento do piso de concreto intertravado (paver). Justifica-se, como uma medida de seguran\u00e7a, evitando a ocorr\u00eancia de acidentes com os pedestres que se utilizam da cal\u00e7ada.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 197/2023, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o lateral (guarda-corpo) na ponte localizada no final da Estrada Bra\u00e7o do Sul, acesso a Estrada Rancho Bom.
\r\nJustifica-se, pois com a instala\u00e7\u00e3o de uma prote\u00e7\u00e3o adequada, haver\u00e1 maior seguran\u00e7a e visibilidade. Haja vista que, no local j\u00e1 houve a ocorr\u00eancia de acidente devido a falta de prote\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n*Projetos de lei aprovados em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o:
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 50/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que \u201cautoriza o Poder P\u00fablico Municipal a realizar a cobran\u00e7a de ingressos e pagamento de pr\u00eamios n\u00ba 30\u00ba Torneio de Ver\u00e3o Aberto de Futsal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 53/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que \u201cautoriza o poder p\u00fablico municipal a comprar e doar 245 (duzentos e quarenta e cinco) le\u00f5es mascotes para o Programa Educacional de Resist\u00eancia \u00e0s Drogas e \u00e0 Viol\u00eancia - PROERD/DARE, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 54/2023, que \u201cautoriza o Poder P\u00fablico Municipal a realizar o 17\u00ba concurso de declama\u00e7\u00e3o de poesias - Pura Poesia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 55/2023, que \u201cautoriza o Poder P\u00fablico Municipal a realizar o 18\u00ba Crian\u00e7a em Dan\u00e7a, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d.
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00e3o aprovada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 192/2023, de autoria do vereador Adriano D. Furtado, que sugere a inclus\u00e3o da Rua Timb\u00f3 no roteiro do caminh\u00e3o pipa. Justifica-se, pois, proporcionar\u00e1 melhor qualidade de vida aos moradores que sofrem com o excesso de poeira, ocasionado pela movimenta\u00e7\u00e3o intensa de ve\u00edculos.
\r\n\u00a0
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=2WqxD3vFe70
\r\n\u00a0
\r\nSess\u00e3o Extraordin\u00e1ria
\r\nData: 08 de dezembro (sexta-feira), \u00e0s 16 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 11 de dezembro (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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