*Projeto de lei que deu entrada:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 4/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n\u00ba 004, de 19 de maio de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 34/2024, de autoria do vereador Everaldo M. Coelho, que sugere a an\u00e1lise de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de Bolsa Cultural no Munic\u00edpio. Justifica-se, com o objetivo de ofertar um aux\u00edlio efetivo das atividades ligadas \u00e0s diversas formas de manifesta\u00e7\u00e3o art\u00edstica e cultural desenvolvidas e organizadas pelo Munic\u00edpio. Assim, incentivando e contribuindo financeiramente para o desenvolvimento e pr\u00e1tica do ensino, colaborando com o aperfei\u00e7oamento e despertar de novos talentos art\u00edsticos. A referida bolsa contribuir\u00e1 por exemplo, como uma maneira de que todos os praticantes de atividades culturais disponibilizadas pelo Munic\u00edpio, possam se deslocar para participa\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00f5es fora do Munic\u00edpio, visto que hoje muitos n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras para isto.
\r\n\u00a0
\r\n*Projetos de lei aprovado em 2\u00aa vota\u00e7\u00e3o:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba1/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que define e aplica o piso salarial nacional para os profissionais da carreira do magist\u00e9rio municipal regidos pela lei complementar n\u00ba096/2010, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba2/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que altera remunera\u00e7\u00e3o dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, prevista no grupo II \u2013 atividades de n\u00edvel m\u00e9dio, do anexo I da Lei Complementar n\u00ba 60/2008, de 11 de novembro de 2008, e dos agentes de endemias, prevista no anexo I\u2013 tabela II \u2013 atividades de n\u00edvel m\u00e9dio e t\u00e9cnico, da lei complementar n\u00ba 4, de 19 de maio de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 3/2024, que autoriza o Poder P\u00fablico Municipal a realizar a cobran\u00e7a de taxa de inscri\u00e7\u00e3o e conceder premia\u00e7\u00e3o nos eventos esportivos discriminados, e d\u00e1 outras provid\u00eancias;\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es aprovadas:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2024, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere a altera\u00e7\u00e3o do local e realiza\u00e7\u00e3o de alinhamento dos fios da rede el\u00e9trica da Rua Jeronimo Rachor. Justifica-se visto que no local, a rede el\u00e9trica est\u00e1 fora do tra\u00e7ado da via, adentrando terrenos particulares, causando transtornos aos moradores. Assim, que seja transferida, instalando-a ao longo da via.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27/2024, de autoria do vereador Ildemar Zoz, que sugere melhorias na tubula\u00e7\u00e3o para escoamento de \u00e1gua pluvial da Estrada Bracinho (em frente ao im\u00f3vel n\u00ba 12.408), substituindo a tubula\u00e7\u00e3o existente por uma de maior di\u00e2metro (de 30 para 60 cent\u00edmetros de di\u00e2metro). Justifica-se, tendo em vista que em per\u00edodos de chuva torrencial, ocorrem pontos de alagamento na via, dificultando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos, trazendo transtornos aos moradores e demais pessoas que transitam na via em quest\u00e3o. Vale frisar que os tubos j\u00e1 est\u00e3o no local, \u00e9 preciso apenas realizar o servi\u00e7o de instala\u00e7\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade (lombada f\u00edsica), na Rua Marechal Castelo Branco, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 2838 (Despachante Lessmann). Justifica-se, por se tratar de uma via com expressiva movimenta\u00e7\u00e3o de pedestres e ve\u00edculos, bem como por se tratar de um local com concentra\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais. Assim, o redutor trar\u00e1 maior seguran\u00e7a aos que transitam na via, visto que j\u00e1 ocorreram acidente no local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 29/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a execu\u00e7\u00e3o de limpeza de im\u00f3vel pertencente ao Munic\u00edpio, localizado na Rua Wendelin Reiner, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 201 (Delegacia da Pol\u00edcia Militar). justifica-se, visto que o referido terreno necessita de manuten\u00e7\u00e3o, especialmente de ro\u00e7ada. A falta de limpeza pode trazer riscos \u00e0 sa\u00fade dos moradores, haja vista a probabilidade de prolifera\u00e7\u00e3o de animais sinantr\u00f3picos e pe\u00e7onhentos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 30/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o da Rua M\u00e1rio Bagatolli (trecho n\u00e3o pavimentado), com execu\u00e7\u00e3o de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso \u00e0s suas resid\u00eancias.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere tomada de medidas cab\u00edveis a fim de realizar a poda ou corte de duas \u00e1rvores localizadas na cal\u00e7ada da Rua Marechal Castelo Branco, pr\u00f3ximo \u00e0 esquina da Rua Wendelin Reiner. Justifica-se, visto que as \u00e1rvores est\u00e3o muito baixas e seus galhos cobrindo toda a cal\u00e7ada, atrapalhando a circula\u00e7\u00e3o de pedestres e impedindo a visibilidade adequada dos motoristas que saem da Rua Wendelin Reiner.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 32/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere\u00a0 a manuten\u00e7\u00e3o da camada asf\u00e1ltica das seguintes vias: Rua Rio de Janeiro, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 620; Rua Guaramirim imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 90; Rua Dom Pedro imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 464; Rua Alberto Zanellla, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 71; Rua Erich Froehner, imedia\u00e7\u00f5es da esquina com a Rua Paulo Meier ); na Rua Tiradentes, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 128; Rua Guilherme Zastrow, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 514; Rua Jorge Lacerda, pr\u00f3ximo da esquina com a Rua Guilherme Zastrow); Rua Candido Tomaselli, imedia\u00e7\u00f5es da entrada do sal\u00e3o comunidade Santo Ant\u00f4nio, Rua Duque de Caxias, pr\u00f3ximo ao im\u00f3vel n\u00ba 663 e na rotat\u00f3ria de entrada do Munic\u00edpio. Justifica-se, com o objetivo de execu\u00e7\u00e3o de cobertura de buracos na pista de rolamento das vias acima mencionadas, os quais foram abertos para realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do setor de \u00e1guas. O Munic\u00edpio executou reparos na tubula\u00e7\u00e3o de \u00e1gua pot\u00e1vel, por\u00e9m, n\u00e3o finalizou o servi\u00e7o cobrindo o local com a camada asf\u00e1ltica.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 33/2024, de autoria do vereador Eroldo Wudke, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o da Rua Dom Pedro (trecho final), com execu\u00e7\u00e3o de ensaibramento e patrolamento da via. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso \u00e0s suas resid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=8Asvgia0OYI
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 11 de mar\u00e7o (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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