*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 16/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 1.690/2008, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de servidores por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico.
\r\nProjeto de lei complementar n\u00ba 05/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n\u00ba 004, de 19 de maio de 1998, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
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\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o dos pontos de \u00f4nibus de modelo antigo existentes no Munic\u00edpio, especialmente o localizado na Estrada n\u00ba 1000 (Estrada Duas Mamas), na entrada da Tifa Rio Camarada, pr\u00f3ximo ao Mercado Iasmin, com nivelamento do solo e a coloca\u00e7\u00e3o de material britado no solo. Justifica-se, pois em dias de chuva, a falta de uma cobertura adequada no solo gera ac\u00famulo de lama, dificultando a perman\u00eancia dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m disso, a inclina\u00e7\u00e3o do terreno compromete o acesso ao abrigo, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 91/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de tela de prote\u00e7\u00e3o nas duas laterais da ponte localizada na Estrada n\u00ba 1000 (Estrada Duas Mamas), na entrada da Tifa Rio Camarada, pr\u00f3ximo ao Mercado Iasmin. Justifica-se, pela exist\u00eancia de barranco no t\u00e9rmino do guarda-corpo da ponte, o que representa um risco, especialmente considerando que muitas crian\u00e7as transitam pelo local a caminho da E. M. Castro Alves. A instala\u00e7\u00e3o de tela de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida simples, eficaz e de baixo custo, que pode evitar acidentes graves e garantir maior seguran\u00e7a para a popula\u00e7\u00e3o que transita no local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 92/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis para ampliar os hor\u00e1rios de agendamento para o cadastramento de documentos de identidade no munic\u00edpio de Schroeder. Justifica-se, considerando as dificuldades enfrentadas pelos cidad\u00e3os para realizar o cadastramento de documentos de identidade, especialmente no que se refere \u00e0 escassez de hor\u00e1rios dispon\u00edveis para agendamento no site do Instituto Geral de Per\u00edcias (IGP). Em diversas ocasi\u00f5es, os cidad\u00e3os n\u00e3o conseguem agendar uma data para realizar o procedimento, o que \u00e9 agravado para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel e menos favorecida, que muitas vezes n\u00e3o disp\u00f5e de recursos relacionados a locomo\u00e7\u00e3o ou acesso \u00e0 internet para realizar o agendamento.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o da Travessa Amandus Muller, com execu\u00e7\u00e3o de alargamento e ensaibramento. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, visto se tratar de uma via que liga os bairros Rancho Bom e Bra\u00e7o do Sul, facilitando assim, o acesso ao com\u00e9rcio, ind\u00fastria e \u00e0s resid\u00eancias existentes nas proximidades.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94/2025, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para o fechamento das valas inativas localizadas na Rua 17 de Fevereiro, nas imedia\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis n\u00ba 648 e 649, conhecidas como \"antigo valo da sociedade\". Justifica-se, tendo em vista que, apesar de as referidas valas estarem inativas, elas continuam a apresentar problemas de esgoto a c\u00e9u aberto, o que representa um risco iminente \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de contribuir para a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e o mau cheiro na regi\u00e3o. Al\u00e9m disso, essa situa\u00e7\u00e3o afeta negativamente a qualidade de vida dos moradores e prejudica a infraestrutura urbana da localidade.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95/2025, de autoria do vereador Adriano Dias Furtado, que sugere a limpeza da vala localizada na esquina das ruas Guilherme Bauer e Afonso Zils. Justifica-se, visto que a referida vala tem apresentado problemas de drenagem, uma vez que a \u00e1gua pluvial fica represada e, em decorr\u00eancia disso, acaba retornando pela tubula\u00e7\u00e3o, o que causa alagamentos e preju\u00edzos aos moradores. A manuten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de evitar danos materiais, tamb\u00e9m contribuir\u00e1 para a sa\u00fade p\u00fablica e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 96/2025, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de guarda-corpo (Guard Rail) na Estrada n\u00ba 1008 (Estrada Bracinho), nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 10440. Justifica-se, por se tratar de um local em que h\u00e1 uma curva acentuada, onde j\u00e1 ocorreram diversos acidentes graves, representando risco significativo para a seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios da via. A mureta de prote\u00e7\u00e3o atuar\u00e1 como uma barreira f\u00edsica, evitando quedas e colis\u00f5es, minimizando o impacto e impedindo que o ve\u00edculo ultrapasse os limites da via.
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\r\n*Projetos de lei aprovados:
\r\nprojeto de lei complementar n\u00ba 01/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 178/2015.
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\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 24 de mar\u00e7o (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
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