*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 23/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal n\u00ba 2.773/2025, que autoriza o Munic\u00edpio de Schroeder a firmar conv\u00eanio com o Munic\u00edpio de Guaramirim, para oferecer o servi\u00e7o de abastecimento e fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 119/2026, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade para implementa\u00e7\u00e3o de telemedicina e consultas online no Munic\u00edpio, nos moldes do Programa Sa\u00fade Online, do munic\u00edpio de Jaragu\u00e1 do Sul. A implementa\u00e7\u00e3o de telemedicina e consultas online \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o eficaz para ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os de sa\u00fade, reduzir filas e otimizar recursos do munic\u00edpio. O Programa Sa\u00fade Online \u2013 Jaragu\u00e1 demonstra que \u00e9 poss\u00edvel oferecer atendimentos m\u00e9dicos remotos de forma segura, eficiente e pr\u00e1tica, beneficiando pacientes e profissionais de sa\u00fade. Diante disso, recomenda-se avaliar, em nosso munic\u00edpio, a infraestrutura necess\u00e1ria, a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais, os protocolos de seguran\u00e7a e os modelos de opera\u00e7\u00e3o, garantindo um servi\u00e7o acess\u00edvel, eficiente e de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 122/2026, de autoria do vereador Scheila Marcos Zils, que sugere a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de impacto financeiro com o objetivo de viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e benef\u00edcios fiscais voltados a pessoas idosas e portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. Justifica-se a proposta com o objetivo de promover maior justi\u00e7a social, por meio da amplia\u00e7\u00e3o de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica a grupos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, especialmente pessoas idosas e pessoas acometidas por doen\u00e7as cr\u00f4nicas em condi\u00e7\u00e3o de baixa renda, que frequentemente enfrentam elevados custos com sa\u00fade e manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de vida. A realiza\u00e7\u00e3o de estudo de impacto financeiro constitui medida necess\u00e1ria para assegurar que tais pol\u00edticas sejam implementadas de forma respons\u00e1vel, conciliando a amplia\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios sociais com a sustentabilidade das finan\u00e7as p\u00fablicas.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 123/2026, de autoria do vereador Scheila Marcos Zils, que sugere a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade para a abertura de uma via na lateral da Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli, localizada em frente \u00e0 rotat\u00f3ria formada pelas ruas C\u00e2ndido Tomaselli e Jer\u00f4nimo Tomaselli. O objetivo proporcionar maior seguran\u00e7a no embarque e desembarque dos alunos da referida unidade escolar. Com a cria\u00e7\u00e3o de um acesso lateral, ser\u00e1 poss\u00edvel reduzir o fluxo de estudantes na via principal, minimizando riscos de acidentes. Al\u00e9m disso, a medida contribuir\u00e1 para melhorar a visibilidade dos motoristas na sa\u00edda da escola, atualmente prejudicada pela presen\u00e7a de \u00f4nibus que obstruem a vis\u00e3o. Por fim, a proposta visa otimizar a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito no local, promovendo maior fluidez e seguran\u00e7a para pedestres, alunos, pais e condutores.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 124/2026, de autoria do vereador Scheila Marcos Zils, que sugere ao Executivo que an\u00e1lise a possibilidade de reajuste no vale-alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos servidores p\u00fablicos municipais. Justifica-se, considerando o aumento dos pre\u00e7os dos alimentos nos \u00faltimos anos. Com a infla\u00e7\u00e3o, o valor atual do benef\u00edcio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 suficiente para atender \u00e0s necessidades dos servidores. Dessa forma, o reajuste do benef\u00edcio mostra-se medida justa e necess\u00e1ria, contribuindo para a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos e garantindo condi\u00e7\u00f5es adequadas de alimenta\u00e7\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 125/2026, de autoria do vereador Scheila Marcos Zils, que sugere a an\u00e1lise de viabilidade para estruturar a amplia\u00e7\u00e3o da equipe de suporte educacional, com foco na cria\u00e7\u00e3o de mecanismos formais para substitui\u00e7\u00e3o de servidores nas unidades escolares em casos de aus\u00eancia. Justifica-se, com o objetivo de assegurar o adequado funcionamento das unidades escolares, evitando a sobrecarga de profissionais e a substitui\u00e7\u00e3o informal de fun\u00e7\u00f5es sem respaldo legal. Atualmente, a aus\u00eancia de servidores da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, por motivos diversos (afastamentos, licen\u00e7as, entre outros), tem gerado a necessidade de substitui\u00e7\u00f5es improvisadas, muitas vezes realizadas por outros profissionais da equipe escolar, sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Tal pr\u00e1tica pode comprometer a qualidade do atendimento educacional, al\u00e9m de expor os servidores a atribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o correspondem \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es originais.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 126/2026, de autoria do vereador Scheila Marcos Zils, que sugere a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico para a revis\u00e3o da Lei n\u00ba 66/2008, que Disp\u00f5e Sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana \u2013 IPTU, especialmente no que se refere \u00e0 base de c\u00e1lculo e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas. Justifica-se pela necessidade de aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o, tornando-a mais equilibrada e alinhada \u00e0 realidade socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o. Destaca-se a import\u00e2ncia de revisar as regras de isen\u00e7\u00e3o, considerando o tipo e a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, para garantir maior justi\u00e7a na concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. Al\u00e9m disso, busca-se evitar aumentos abruptos no imposto decorrentes de atualiza\u00e7\u00f5es cadastrais, por meio da ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais claros e justos, promovendo maior equidade na cobran\u00e7a.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 127/2026, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para a realiza\u00e7\u00e3o de limpeza e manuten\u00e7\u00e3o de vala de drenagem localizada na Rua Alberto Krause. A referida vala encontra-se assoreada, com ac\u00famulo excessivo de vegeta\u00e7\u00e3o e grande quantidade de lixo descartado irregularmente. Tal situa\u00e7\u00e3o tem ocasionado \u00e1gua parada, contribuindo diretamente para a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e outros vetores, al\u00e9m da presen\u00e7a de animais sinantr\u00f3picos e pe\u00e7onhentos, o que representa s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e \u00e0 seguran\u00e7a dos moradores da regi\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 128/2026, de autoria da vereadora Miri\u00e3 de Freitas Souza Gon\u00e7alves, que sugere a an\u00e1lise de viabilidade e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para a disponibiliza\u00e7\u00e3o de sistema de transporte p\u00fablico municipal, com rotas eficientes e tarifas acess\u00edveis, especialmente no trajeto entre os bairros e a regi\u00e3o central do munic\u00edpio. Justifica-se, com o objetivo de facilitar o deslocamento dos mun\u00edcipes entre bairros e o centro, melhorando o acesso a servi\u00e7os e ao com\u00e9rcio local. A medida tamb\u00e9m contribui para o aumento da circula\u00e7\u00e3o de pessoas e do consumo no munic\u00edpio, o que, diante das mudan\u00e7as da Reforma Tribut\u00e1ria, pode impactar positivamente a arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Al\u00e9m disso, promove maior mobilidade urbana e reduz a depend\u00eancia de ve\u00edculos particulares.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 129/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis, a fim de realizar a poda das \u00e1rvores na cal\u00e7ada da Rua Bar\u00e3o do Rio Branco, em toda a sua extens\u00e3o. Justifica-se a presente solicita\u00e7\u00e3o tendo em vista que a vegeta\u00e7\u00e3o existente ao longo da via encontra-se avan\u00e7ando para o acostamento, dificultando a circula\u00e7\u00e3o segura de pedestres e, especialmente, de ciclistas que utilizam a rua. Tal situa\u00e7\u00e3o tem gerado transtornos e riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos mun\u00edcipes, sendo necess\u00e1ria a devida manuten\u00e7\u00e3o por meio da poda das \u00e1rvores em toda a extens\u00e3o da via.
\r\nProjeto de Decreto Legislativo aprovado:
\r\nProjeto de Decreto Legislativo n\u00ba 01/2026, de autoria da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, que disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das contas da Prefeitura Municipal de Schroeder/SC, referente ao exerc\u00edcio do ano de 2024, da administra\u00e7\u00e3o do Prefeito Lauro Tomczak.
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 23 de abril (quinta-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=IgwF06svlgU&t=5646s
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