\u00a0*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 20/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que disp\u00f5e sobre a emiss\u00e3o acess\u00edvel dos documentos de cobran\u00e7a do IPTU \u00e0s pessoas com defici\u00eancia visual no Munic\u00edpio de Schroeder.
\r\nProjeto de lei n\u00ba 21/2026, de autoria da vereadora em exerc\u00edcio Miri\u00e3 de Freitas Souza Gon\u00e7alves, que reconhece como de utilidade p\u00fablica municipal a Associa\u00e7\u00e3o Schroedense de Jiu-Jitsu.
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 110/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias visando \u00e0 desobstru\u00e7\u00e3o da vala localizada na Rua Jac\u00f3 Alvise, com a implementa\u00e7\u00e3o de medidas para a solu\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o, incluindo a limpeza e a instala\u00e7\u00e3o de tubula\u00e7\u00e3o adequada. A presente indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria tendo em vista que a referida vala, utilizada h\u00e1 muitos anos pela comunidade local, deixou de receber fluxo de \u00e1gua ap\u00f3s interven\u00e7\u00f5es decorrentes de um loteamento nas proximidades, o que teria interrompido a passagem natural da \u00e1gua no local. Dessa forma, nas condi\u00e7\u00f5es atuais, a vala vem ocasionando transtornos aos moradores da regi\u00e3o, especialmente no que se refere \u00e0 aus\u00eancia de circula\u00e7\u00e3o adequada da \u00e1gua e ao ac\u00famulo de sujeira.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 111/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de atendimento domiciliar para coleta de exames laboratoriais e vacina\u00e7\u00e3o destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) n\u00edveis 2 e 3, bem como idosos acamados no Munic\u00edpio de Schroeder. A proposta busca garantir mais dignidade, acessibilidade e qualidade de vida a pessoas com limita\u00e7\u00f5es de mobilidade ou barreiras de acesso a ambientes externos, como pessoas com TEA n\u00edveis 2 e 3 e idosos restritos ao leito. Esses grupos enfrentam barreiras significativas para acessar unidades de sa\u00fade. A medida prop\u00f5e o atendimento domiciliar para coleta de exames e vacina\u00e7\u00e3o, visando inclus\u00e3o, humaniza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de agravamento de doen\u00e7as, assegurando acesso efetivo aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Ressalta-se que a iniciativa encontra respaldo em legisla\u00e7\u00e3o federal, que assegura o direito \u00e0 sa\u00fade de forma universal e igualit\u00e1ria, bem como a aten\u00e7\u00e3o integral, especialmente \u00e0s pessoas em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista que necessitam de maior suporte e idosos com mobilidade reduzida, cabendo ao munic\u00edpio promover a efetiva\u00e7\u00e3o dessas garantias no \u00e2mbito local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 112/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a elabora\u00e7\u00e3o de decreto regulamentador disciplinando a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no \u00e2mbito do munic\u00edpio, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 996/2023 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (CONTRAN). Justifica-se a regulamenta\u00e7\u00e3o local, uma vez que a Resolu\u00e7\u00e3o do CONTRAN, em seu Art. 6\u00ba, atribui aos \u00f3rg\u00e3os com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via, no caso, o munic\u00edpio, a compet\u00eancia para definir a circula\u00e7\u00e3o de ciclomotores, bicicletas el\u00e9tricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, observadas as caracter\u00edsticas locais, a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito. Diante do aumento do uso desses meios de transporte, a regulamenta\u00e7\u00e3o municipal \u00e9 necess\u00e1ria para determinar locais de circula\u00e7\u00e3o, limites de velocidade, regras de conviv\u00eancia com pedestres e demais ve\u00edculos, e estabelecer medidas de seguran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, prevenindo riscos e conflitos entre usu\u00e1rios.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 113/2026, de autoria da vereadora Miri\u00e3 de Freitas Souza Gon\u00e7alves, que sugere an\u00e1lise e elabora\u00e7\u00e3o de projeto para pavimenta\u00e7\u00e3o da Rua Argentina. Justifica-se, com o objetivo de melhorar a mobilidade, a seguran\u00e7a e a acessibilidade de ve\u00edculos e pedestres, al\u00e9m de reduzir poeira, lama e problemas no escoamento da \u00e1gua pluvial. A elabora\u00e7\u00e3o de um projeto t\u00e9cnico permitir\u00e1 planejar corretamente os materiais e m\u00e9todos construtivos, garantindo durabilidade e otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 114/2026, de autoria da vereadora Miri\u00e3 de Freitas Souza Gon\u00e7alves, que sugere a realiza\u00e7\u00e3o de vistoria e ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias para a manuten\u00e7\u00e3o do telhado e das l\u00e2mpadas do Gin\u00e1sio de Esportes dos Imigrantes, localizado no Bairro Schroeder I. Justifica-se, viso que o gin\u00e1sio apresenta infiltra\u00e7\u00f5es em diversos pontos do telhado, ocasionando goteiras durante per\u00edodos de chuva, e v\u00e1rias l\u00e2mpadas queimadas, comprometendo o uso seguro e adequado do espa\u00e7o para a pr\u00e1tica de atividades esportivas. Ressalta-se que j\u00e1 foram realizadas manuten\u00e7\u00f5es anteriormente, por\u00e9m os problemas persistem, indicando que \u00e9 necess\u00e1ria uma an\u00e1lise aprofundada sobre como est\u00e3o sendo executadas as manuten\u00e7\u00f5es, de forma a identificar a causa da recorr\u00eancia dos problemas e propor solu\u00e7\u00f5es eficazes e duradouras.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 115/2026, de autoria da vereadora Miri\u00e3 de Freitas Souza Gon\u00e7alves, que sugere an\u00e1lise de viabilidade com o objetivo de firmar parceria com o Corpo de Bombeiros Volunt\u00e1rios, a fim de que seja disponibilizado, pelo menos nos per\u00edodos de maior movimenta\u00e7\u00e3o, um profissional capacitado para atuar como salva-vidas na Prainha de Schroeder, prestando orienta\u00e7\u00f5es gerais sobre seguran\u00e7a e auxiliando em eventuais situa\u00e7\u00f5es de risco, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o aos frequentadores do local. Justifica-se, pelo fato de que a Prainha, al\u00e9m de ser \u00e1rea de lazer com intensa movimenta\u00e7\u00e3o, especialmente nos dias de calor intenso, apresenta tamb\u00e9m \u00e1reas de vegeta\u00e7\u00e3o e locais com risco potencial, tornando essencial a presen\u00e7a de um profissional capacitado para prevenir acidentes e orientar os usu\u00e1rios. A medida contribuir\u00e1 para a seguran\u00e7a e bem-estar da popula\u00e7\u00e3o, promovendo um ambiente mais seguro e organizado.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 116/2026, de autoria do vereador Guerino Ferreira, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o vertical de tr\u00e2nsito com placas de \"PARE\" na Rua M\u00e1rio Bagatolli, especificamente no entroncamento com a marginal do viaduto da BR 280. Justifica-se, com o objetivo de reduzir o risco de acidentes, garantindo maior seguran\u00e7a para motoristas, ciclistas e pedestres, al\u00e9m de organizar o fluxo de ve\u00edculos, evitando conflitos de tr\u00e1fego e facilitar a compreens\u00e3o das regras de prioridade no cruzamento, promovendo a educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 117/2026, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a implanta\u00e7\u00e3o de oferta de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), antigo ensino supletivo, na rede municipal de ensino. Justifica-se, visto que a educa\u00e7\u00e3o para jovens e adultos, constitui importante pol\u00edtica p\u00fablica destinada a garantir o direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o \u00e0queles que n\u00e3o tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade pr\u00f3pria. O munic\u00edpio, respons\u00e1vel prioritariamente pela educa\u00e7\u00e3o infantil e pelo ensino fundamental, possui meios para ofertar programas, contribuindo para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de analfabetismo, a inclus\u00e3o social e profissional de jovens, adultos e idosos, o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 118/2026, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a limpeza de vala localizada no final da Rua Duque de Caxias, pr\u00f3ximo \u00e0 rua 17 de Fevereiro. A referida vala encontra-se obstru\u00edda, o que pode ocasionar alagamentos em per\u00edodos de chuva e favorecer a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos transmissores de doen\u00e7as. A interven\u00e7\u00e3o proposta visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica, a mobilidade urbana e a seguran\u00e7a dos moradores da regi\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 120/2026, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informativos ou cards explicativos, de f\u00e1cil compreens\u00e3o, que apresentem aos cidad\u00e3os os direitos das pessoas com defici\u00eancia, com o objetivo de promover a inclus\u00e3o social, a cidadania e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Justifica-se, pois o conhecimento sobre os direitos das pessoas com defici\u00eancia \u00e9 fundamental para garantir sua inclus\u00e3o plena na sociedade. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de materiais educativos simples, claros e de f\u00e1cil compartilhamento contribui para a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, fortalece o exerc\u00edcio da cidadania e facilita a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento desses direitos no munic\u00edpio.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 121/2026, de autoria da vereadora Ana Claudia Locilha de Oliveira, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o da Diretoria Municipal de Tr\u00e2nsito, com a respectiva nomea\u00e7\u00e3o do cargo de Diretor de Tr\u00e2nsito e a contrata\u00e7\u00e3o de assessoria especializada em engenharia de tr\u00e2nsito. A implanta\u00e7\u00e3o da Diretoria Municipal de Tr\u00e2nsito visa centralizar e aprimorar a gest\u00e3o do tr\u00e2nsito, promovendo maior seguran\u00e7a vi\u00e1ria, organiza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia na mobilidade urbana. A nomea\u00e7\u00e3o do Diretor de Tr\u00e2nsito assegurar\u00e1 lideran\u00e7a t\u00e9cnica e administrativa, enquanto a contrata\u00e7\u00e3o de assessoria especializada em engenharia de tr\u00e2nsito fornecer\u00e1 suporte t\u00e9cnico essencial para planejamento, fiscaliza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas. Essa iniciativa permitir\u00e1 reduzir riscos de acidentes, melhorar a fluidez do tr\u00e1fego e alinhar o munic\u00edpio \u00e0s melhores pr\u00e1ticas de gest\u00e3o de tr\u00e2nsito, beneficiando diretamente a popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n*Pedidos de informa\u00e7\u00e3o que deram entrada:
\r\nPedido de informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 09/2026, de autoria da vereadora Miri\u00e3 de Freitas Souza Gon\u00e7alves, que solicita informa\u00e7\u00f5es acerca das exonera\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos municipais da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o que se encontram aposentados.
\r\n\u00a0
\r\n*Projetos de lei aprovados:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 07/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que Autoriza o Munic\u00edpio a efetuar permuta de im\u00f3veis.
\r\nProjeto de lei n\u00ba 15/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 2.422.909,86 (dois milh\u00f5es, quatrocentos e vinte e dois mil, novecentos e nove reais e oitenta e seis centavos).
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 13 de abril (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=spytFiyoJDE
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