*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de Lei complementar n\u00ba 04/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos e anexos da Lei Complementar Municipal n\u00ba 248/2022, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo do munic\u00edpio de Schroeder.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 9/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o munic\u00edpio de Schroeder a repassar aux\u00edlio para o fundo de melhoria da pol\u00edcia civil \u2013 FUMPC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 10/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) e as normas de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e industrial de produtos de origem animal, no Munic\u00edpio de Schroeder e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 11/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 2.662/2023, que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de Schroeder e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 12/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o munic\u00edpio de Schroeder a firmar conv\u00eanio com o munic\u00edpio de Guaramirim, para oferecer o servi\u00e7o de abastecimento e fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel.
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 56/2025, de autoria do vereador Adriano Dias, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do port\u00e3o de entrada do Cemit\u00e9rio Municipal da Paz, com a devida substitui\u00e7\u00e3o do port\u00e3o, que se encontra em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de funcionamento. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m a substitui\u00e7\u00e3o da placa informativa fixada no port\u00e3o, que apresenta deteriora\u00e7\u00e3o significativa. Justifica-se, uma vez que h\u00e1 relatos de problemas com o port\u00e3o ao longo de v\u00e1rios anos, o que compromete a acessibilidade ao local. Al\u00e9m disso, a placa informativa est\u00e1 com os avisos apagados, dificultando a orienta\u00e7\u00e3o aos visitantes. Portanto, a manuten\u00e7\u00e3o se faz essencial para garantir a seguran\u00e7a, a funcionalidade e a boa apar\u00eancia do cemit\u00e9rio, que deve ser tratado com o devido zelo.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 57/2025, de autoria do vereador Adriano Dias, que sugere a intensifica\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da Rua Wolkmar Gustav Berchtold, para que a execu\u00e7\u00e3o de patrolamento seja realizado com maior frequ\u00eancia. Justifica-se, com o intuito de oferecer boas condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade, e facilitar aos moradores o acesso \u00e0s suas resid\u00eancias.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 58/2025, de autoria do vereador Adriano Dias, que sugere a ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis para a execu\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o na Rua 3 de Outubro, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 5863. No local, h\u00e1 um buraco e a tubula\u00e7\u00e3o encontra-se danificada. Justifica-se, pelo fato de que, durante a instala\u00e7\u00e3o de um poste pela Celesc, foram realizadas perfura\u00e7\u00f5es que ocasionaram o dano \u00e0 tubula\u00e7\u00e3o e deixaram o pavimento aberto, criando o buraco. Tal situa\u00e7\u00e3o representa um risco de acidentes e requer uma interven\u00e7\u00e3o urgente para garantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 59/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a revis\u00e3o do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 2109/2015), o qual possui vig\u00eancia at\u00e9 o m\u00eas de junho deste ano. Justifica-se, considerando a necessidade urgente de revis\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o das metas e objetivos do referido plano, visando avan\u00e7os da qualidade educacional em nosso Munic\u00edpio. Algumas \u00e1reas essenciais que devem ser reavaliadas e contempladas na revis\u00e3o do Plano, s\u00e3o os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos nas escolas, o ensino especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais, o apoio psicol\u00f3gico para alunos e profissionais da educa\u00e7\u00e3o e o apoio \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o educacional, adequando a estrutura de trabalho, afim de garantir que o acompanhamento e a orienta\u00e7\u00e3o sejam eficazes para todos os estudantes. Assim, o objetivo \u00e9 garantir que as metas e objetivos estejam alinhados com a realidade atual.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 60/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito para proibi\u00e7\u00e3o de estacionamento ao longo do trecho de 150 metros da Rua Joinville, especificamente em frente ao im\u00f3vel n\u00ba 251 (Grupo Anger\u00f4 T\u00eaxtil), com a pintura em amarelo do meio-fio. Justifica-se, pois quando h\u00e1 ve\u00edculos estacionados no referido trecho, o espa\u00e7o dispon\u00edvel para manobra de caminh\u00f5es \u00e9 significativamente reduzido, prejudicando o fluxo de ve\u00edculos e gerando risco de acidentes devido \u00e0 dificuldade na realiza\u00e7\u00e3o das manobras. Com a demarca\u00e7\u00e3o de proibi\u00e7\u00e3o para estacionar, ser\u00e1 poss\u00edvel garantir que o espa\u00e7o necess\u00e1rio para a movimenta\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos pesados seja preservado, promovendo maior seguran\u00e7a, agilidade no tr\u00e2nsito e evitando potenciais engarrafamentos ou acidentes.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 61/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere que o Executivo, por meio da Defesa Civil, que realize a verifica\u00e7\u00e3o e a limpeza da vala localizada nos fundos das ruas Goi\u00e1s, Bahia, Alagoas, 31 de Mar\u00e7o e Rio Grande do Sul, visando a melhoria da drenagem de \u00e1guas pluviais e a preven\u00e7\u00e3o de alagamentos nas resid\u00eancias nas imedia\u00e7\u00f5es. Justifica-se visto que ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas que assegurem a drenagem eficiente das \u00e1guas pluviais, prevenir\u00e1 alagamentos e conseguintemente danos materiais aos moradores. O objetivo \u00e9 proporcionar um ambiente mais seguro e saud\u00e1vel para a comunidade local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 62/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para implementar e organizar o agendamento do transporte de pacientes para consultas e exames em outras cidades, por meio de aplicativos de mensagens instant\u00e2neas. Justifica-se, visto que a utiliza\u00e7\u00e3o de aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, amplamente acess\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, pode se revelar uma solu\u00e7\u00e3o eficiente para otimizar o processo de agendamento do transporte. A integra\u00e7\u00e3o dessa tecnologia permitiria o envio autom\u00e1tico de confirma\u00e7\u00f5es de agendamento, hor\u00e1rios de sa\u00edda e chegada, al\u00e9m de lembretes sobre os compromissos, garantindo maior organiza\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e efici\u00eancia no processo de transporte de pacientes.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 63/2025, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a contrata\u00e7\u00e3o de profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica para acompanhamento dos grupos de HiperDia no Munic\u00edpio. Justifica-se tendo em vista que a presen\u00e7a de um profissional de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica \u00e9 essencial para garantir a seguran\u00e7a e a efic\u00e1cia das atividades, promovendo melhoria na condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos pacientes. Al\u00e9m disso, o profissional contribuir\u00e1 para a expans\u00e3o e aprimoramento da qualidade dos servi\u00e7os oferecidos, favorecendo o desenvolvimento f\u00edsico e motor dos participantes, com especial aten\u00e7\u00e3o aos idosos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 64/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o do espelho convexo, localizado na sa\u00edda da Rua Princesa Isabel, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua Marechal Castelo Branco, para que o mesmo seja substitu\u00eddo. Justifica-se, visto que o espelho convexo desempenha um papel crucial na seguran\u00e7a vi\u00e1ria, proporcionando aos motoristas melhor visibilidade, especialmente em locais de vis\u00e3o limitada, como no caso do local mencionado. No entanto, o espelho atualmente instalado encontra-se quebrado, o que compromete a visualiza\u00e7\u00e3o e coloca em risco a seguran\u00e7a dos condutores e pedestres que transitam pela \u00e1rea.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 65/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito no Munic\u00edpio, com a implementa\u00e7\u00e3o de placas especialmente em rela\u00e7\u00e3o a identifica\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos (como dos postos de sa\u00fade, CRAS, UPA), indicando os atrativos tur\u00edsticos, sinaliza\u00e7\u00e3o indicando os bairros e pontos de informa\u00e7\u00f5es relevantes. Justifica-se, visto que a sinaliza\u00e7\u00e3o proposta contribuiria n\u00e3o s\u00f3 para a seguran\u00e7a e praticidade no deslocamento, mas tamb\u00e9m para a melhoria da localiza\u00e7\u00e3o, tanto para os moradores quanto para os visitantes. Al\u00e9m disso, pode ajudar a otimizar a organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 66/2025, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de placa de tr\u00e2nsito junto ao sem\u00e1foro da Rua Marechal Castelo Branco, indicando os sentidos das pistas. Justifica-se, considerando que \u00e9 uma via de grande circula\u00e7\u00e3o e que o sem\u00e1foro tem gerado confus\u00e3o entre os motoristas quanto ao correto sentido a ser seguido em cada pista. Embora existam marca\u00e7\u00f5es no ch\u00e3o, muitos motoristas n\u00e3o as observam corretamente, o que tem contribu\u00eddo para o aumento de acidentes e situa\u00e7\u00f5es de risco no local. Esse descuido com a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal pode ser minimizado com a instala\u00e7\u00e3o das placas verticais, que s\u00e3o mais vis\u00edveis e claras, facilitando a compreens\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es a serem seguidas.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 67/2025, de autoria da vereadora Rosmira Karsten, que sugere a retirada de materiais (p\u00e9s de bambu, troncos de \u00e1rvores e demais sedimentos) acumulados embaixo da Ponte Trindade. Justifica-se, visto que a obstru\u00e7\u00e3o pode gerar um efeito acumulativo, com o ac\u00famulo de mais sedimentos ao longo do tempo, o que pode prejudicar a integridade das cabeceiras da ponte e resultar em danos estruturais, podendo comprometer a durabilidade da obra, al\u00e9m de prejudicar o meio ambiente. Portanto, esta medida preventiva, que sugere a retirada dos materiais acumulados, visa a preserva\u00e7\u00e3o da estrutura da ponte, a seguran\u00e7a das pessoas que transitam na \u00e1rea e a conserva\u00e7\u00e3o do leito do rio, evitando maiores danos ambientais e estruturais no futuro.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 68/2025, de autoria da vereadora Rosmira Karsten, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de academia ao ar livre em im\u00f3vel pertencente ao Munic\u00edpio, localizado na Rua Marechal Castelo Branco, n\u00ba 7934 (fundos do posto de sa\u00fade), no Bairro Bracinho. Justifica-se, visto que a implanta\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre no local sugerido atenderia a uma necessidade urgente da popula\u00e7\u00e3o local, oferecendo aos moradores a oportunidade de praticar atividades f\u00edsicas ao ar livre, melhorando a qualidade de vida e promovendo a sa\u00fade da comunidade. O local mencionado, possui um amplo espa\u00e7o ao lado do parque infantil, onde h\u00e1 uma \u00e1rea dispon\u00edvel e apropriada para a instala\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 69/2025, de autoria da vereadora Rosmira Karsten, que sugere a revitaliza\u00e7\u00e3o do acostamento e da ciclofaixa, na Rua Marechal Castelo Branco, entre os im\u00f3veis n\u00ba 6507 a 7075 (entrada da Rua Germano Oberthir). Justifica-se, pois no referido trecho, o acostamento e a ciclofaixa est\u00e3o danificados em ambos os lados da via, comprometendo a circula\u00e7\u00e3o segura de pedestres e ciclistas. Em especial, a ciclofaixa encontra-se completamente intransit\u00e1vel, representando um risco iminente \u00e0 seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os.
\r\n*Projetos de lei aprovados:
\r\nprojeto de lei n\u00ba 03/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no protocolo de inten\u00e7\u00f5es consubstanciado no contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico da Ag\u00eancia Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Este, aprovado com emenda.
\r\nprojeto de lei n\u00ba 04/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no protocolo de inten\u00e7\u00f5es consubstanciado ratifica as altera\u00e7\u00f5es realizadas no estatuto e no protocolo de inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Gest\u00e3o P\u00fablica do Vale do Itapoc\u00fa \u2013 CIGAMVALI e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 03 de mar\u00e7o (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
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