*Projetos de lei que deram entrada:
\r\nProjeto de lei n\u00ba 02/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Schroeder no valor de R$ 905.857,19 (novecentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e dezenove centavos).
\r\nProjeto de lei complementar n\u00ba 01/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 19/2002, que institui no Munic\u00edpio de Schroeder a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio da Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica - CIP, prevista no artigo 149-a da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\r\n\u00a0
\r\n*Indica\u00e7\u00f5es que deram entrada:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 17/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere an\u00e1lise para a instala\u00e7\u00e3o de lombada na Rua Bar\u00e3o do Rio Branco, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 2102. A presente indica\u00e7\u00e3o atende ao pedido de moradores e pessoas que trafegam pela regi\u00e3o, local que tem registrado com frequ\u00eancia alta velocidade por parte dos condutores de ve\u00edculos e, consequentemente, acidentes, colocando em risco a integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o. A instala\u00e7\u00e3o de uma lombada na referida via \u00e9 medida necess\u00e1ria para garantir a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e ordenar o fluxo de ve\u00edculos.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 18/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a defini\u00e7\u00e3o e pintura de ciclofaixa ao longo das ruas Bar\u00e3o do Rio Branco e C\u00e2ndido Tomaselli, com interliga\u00e7\u00e3o de acesso seguro \u00e0 Escola Municipal Prof. Santos Tomaselli. Justifica-se, pois o fluxo intenso de ve\u00edculos nessas vias, aliado \u00e0 aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada para ciclistas e pedestres, gera inseguran\u00e7a, especialmente para crian\u00e7as e adolescentes que utilizam diariamente o percurso para chegar \u00e0 escola. A cria\u00e7\u00e3o de uma ciclofaixa cont\u00ednua e bem sinalizada contribuir\u00e1 para a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito, incentivo \u00e0 mobilidade sustent\u00e1vel e redu\u00e7\u00e3o de acidentes, al\u00e9m de garantir um deslocamento mais seguro e digno para os estudantes e demais usu\u00e1rios.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 19/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a ado\u00e7\u00e3o de medidas cab\u00edveis visando a adequa\u00e7\u00e3o da cal\u00e7ada, do im\u00f3vel localizado na Rua C\u00e2ndido Tomaselli, n\u00ba 879, esquina com a Rua Gustavo Streit, visando a acessibilidade. No local supracitado, observa-se que a cal\u00e7ada n\u00e3o possui rampa de acesso, dificultando e, em alguns casos, impossibilitando a circula\u00e7\u00e3o segura de pedestres com dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o. Por se tratar de uma esquina, a aus\u00eancia de rebaixamento adequado do meio-fio agrava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o. Assim, que seja realizada vistoria no local, seja mantido contato com o propriet\u00e1rio e adotada as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de rampa de acessibilidade.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 20/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras nos parques infantis e academias ao ar livre localizados no Munic\u00edpio. A indica\u00e7\u00e3o se justifica, pois s\u00e3o espa\u00e7os amplamente utilizados pela popula\u00e7\u00e3o para lazer, pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas e conviv\u00eancia social. A aus\u00eancia de lixeiras nesses locais contribui para o descarte inadequado de res\u00edduos s\u00f3lidos, ocasionando ac\u00famulo de lixo, prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, al\u00e9m de comprometer a limpeza, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental e a est\u00e9tica dos espa\u00e7os p\u00fablicos. A disponibiliza\u00e7\u00e3o de lixeiras incentiva a conscientiza\u00e7\u00e3o ambiental, promove h\u00e1bitos de higiene, contribui para a conserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos p\u00fablicos e melhora a qualidade de vida dos usu\u00e1rios, especialmente de crian\u00e7as e idosos que frequentam esses locais.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 21/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de placa de tr\u00e2nsito junto ao sem\u00e1foro da Rua Marechal Castelo Branco, indicando os sentidos das pistas. Justifica-se, considerando que \u00e9 uma via de grande circula\u00e7\u00e3o e que o sem\u00e1foro tem gerado confus\u00e3o entre os motoristas quanto ao correto sentido a ser seguido em cada pista. Embora existam marca\u00e7\u00f5es no ch\u00e3o, muitos motoristas n\u00e3o as observam corretamente, o que tem contribu\u00eddo para o aumento de acidentes e situa\u00e7\u00f5es de risco no local. Esse descuido com a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal pode ser minimizado com a instala\u00e7\u00e3o das placas verticais, que s\u00e3o mais vis\u00edveis e claras, facilitando a compreens\u00e3o das dire\u00e7\u00f5es a serem seguidas.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 22/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para a instala\u00e7\u00e3o de ponto de \u00f4nibus com abrigo para passageiros na Rua Bar\u00e3o do Rio Branco, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 2078, esquina com a Rua It\u00e1lia (loteamento Zils) e outro, nas proximidades do im\u00f3vel n\u00ba 1712, da esquina com a Rua 15 de Outubro. Justifica-se, pelo fato de que, no lado direito da via, no sentido centro/bairro, n\u00e3o h\u00e1 ponto de \u00f4nibus, obrigando os passageiros, especialmente estudantes e pessoas com mobilidade reduzida, a aguardarem a chegada do \u00f4nibus em condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas desfavor\u00e1veis, como exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 chuva ou ao sol intenso.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 23/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere an\u00e1lise de viabilidade para instala\u00e7\u00e3o da faixa de pedestres na Rua Marechal Castelo Branco, em frente ao im\u00f3vel n\u00ba 907 (Casa das Tintas), e a possibilidade de retirada da faixa de pedestres em frente ao im\u00f3vel n\u00ba 801 (Restaurante Indaial) ou ainda a viabilidade de manter as duas, caso n\u00e3o prejudiquem o tr\u00e2nsito devido \u00e0 proximidade entre elas. Justifica-se, visto que tal medida visa proporcionar maior seguran\u00e7a e comodidade para os pedestres, especialmente para ciclistas que, ao atravessarem o local, atualmente precisam passar em frente ao posto de combust\u00edvel para acessar o bairro Rio Hern. Com a instala\u00e7\u00e3o da faixa de pedestre no ponto sugerido, os ciclistas poder\u00e3o atravessar com maior seguran\u00e7a, evitando o tr\u00e2nsito intenso do dos ve\u00edculos que v\u00e3o ao posto e o risco de acidentes nessa \u00e1rea com maior movimento de ve\u00edculos. Al\u00e9m disso, a proximidade da nova faixa de pedestres com o ponto de \u00f4nibus beneficiar\u00e1 tamb\u00e9m os usu\u00e1rios do transporte p\u00fablico, proporcionando um acesso.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 24/2026, de autoria da vereadora Scheila Emilene Engelmann Ewald, que sugere ao Executivo que tome as medidas cab\u00edveis a fim de cumprir o que preconiza a Lei n\u00ba 2285, com o intuito de exigir que os propriet\u00e1rios realizem a limpeza dos terrenos baldios. Justifica-se, considerando que muitos mun\u00edcipes est\u00e3o deixando de realizar a manuten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, acreditando que essa \u00e9 uma responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Este, por sua vez, com o objetivo de manter a cidade organizada e limpa, se v\u00ea obrigado a contratar empresas ou servidores para executar o trabalho, o que resulta em custos desnecess\u00e1rios aos cofres p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, \u00e1reas urbanas com vegeta\u00e7\u00e3o em excesso favorecem a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos, animais sinantr\u00f3picos e pe\u00e7onhentos, e, quando a vegeta\u00e7\u00e3o invade as vias p\u00fablicas, ocasiona problemas de mobilidade urbana.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 25/2026, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a manuten\u00e7\u00e3o das tifas Leopoldo Kreutzfeldt e Rio Camarada, com execu\u00e7\u00e3o de limpeza e patrolamento. Justifica-se, tendo em vista as condi\u00e7\u00f5es atuais de trafegabilidade. A presen\u00e7a de irregularidades na via, ac\u00famulo de res\u00edduos e desgaste do leito comprometem o acesso seguro de moradores e a circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. A realiza\u00e7\u00e3o dessas a\u00e7\u00f5es visa melhorar as condi\u00e7\u00f5es de uso, garantir seguran\u00e7a, prevenir danos aos ve\u00edculos e assegurar a adequada conserva\u00e7\u00e3o das vias, atendendo \u00e0s necessidades da comunidade local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 26/2026, de autoria da vereadora Rosamira Karsten, que sugere a ado\u00e7\u00e3o de medidas necess\u00e1rias para solucionar problemas de infraestrutura na Rua Rudiberto Laube, nas imedia\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel n\u00ba 225, esquina com a Rua Paulo Lindner, com execu\u00e7\u00e3o de reparo de poste de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, drenagem de vala, e ainda necessidade de conten\u00e7\u00e3o de deslizamento de terra. Justifica-se, pois o poste de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, foi danificado por ve\u00edculos de uma empresa de terraplanagem, o qual se encontra torto, oferecendo risco \u00e0 seguran\u00e7a de pedestres e motoristas. Al\u00e9m disso, a vala de drenagem da via encontra-se totalmente assoreada, comprometendo o escoamento adequado da \u00e1gua pluvial. Em per\u00edodos de chuva, a lama escorre para a rua, causando transtornos significativos aos moradores, dificultando a circula\u00e7\u00e3o e aumentando os riscos de acidentes. Ressalta-se ainda a ocorr\u00eancia de deslizamento de terra nos terrenos vizinhos, o que coloca em risco os im\u00f3veis pr\u00f3ximos e a integridade f\u00edsica dos moradores.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 27/2026, de autoria da vereadora Kauana Peschke Lange, que sugere a execu\u00e7\u00e3o de pavimenta\u00e7\u00e3o na Rua 17 de Fevereiro. Justifica-se a presente indica\u00e7\u00e3o com o objetivo de melhorar as condi\u00e7\u00f5es da referida via, que atualmente tem causado transtornos aos moradores, dificultando o tr\u00e1fego de ve\u00edculos e pedestres, especialmente em per\u00edodos de chuva, quando surgem lama e buracos, e em per\u00edodos de estiagem, com o excesso de poeira. A pavimenta\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 significativamente para a melhoria da mobilidade urbana, da seguran\u00e7a vi\u00e1ria e da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o local, al\u00e9m de valorizar os im\u00f3veis da regi\u00e3o e reduzir custos futuros com manuten\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 28/2026, de autoria da vereadora suplente Miri\u00e3 de Freitas Souza Gon\u00e7alves, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de um espelho convexo no cruzamento das ruas Rio de Janeiro e Vigando Winter. A medida se justifica pela baixa visibilidade existente no local, o que eleva significativamente o risco de acidentes, inclusive j\u00e1 houve registros de ocorr\u00eancias graves no referido cruzamento. A instala\u00e7\u00e3o do espelho convexo contribuir\u00e1 para a amplia\u00e7\u00e3o do campo de vis\u00e3o dos condutores que saem da Rua Vigando Winter, permitindo a visualiza\u00e7\u00e3o antecipada de ve\u00edculos que se aproximam e, assim, promovendo maior seguran\u00e7a e melhor fluidez do tr\u00e1fego.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 29/2026, de autoria da vereadora suplente Miri\u00e3 de Freitas Souza Gon\u00e7alves, que sugere a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias necess\u00e1rias para a limpeza geral das Ruas Vigando Winter e Heins Winter, localizadas no bairro Schroeder I. As obras de pavimenta\u00e7\u00e3o em paver nas referidas vias j\u00e1 foram devidamente conclu\u00eddas. No entanto, ainda permanece a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de uma limpeza geral, tendo em vista que h\u00e1 restos de materiais da obra depositados nas laterais das ruas, bem como ac\u00famulo de galhos em alguns trechos. Tal situa\u00e7\u00e3o tem gerado preocupa\u00e7\u00e3o aos moradores, pois o ac\u00famulo desses res\u00edduos, aliado ao calor excessivo, pode ocasionar a prolifera\u00e7\u00e3o de insetos e animais pe\u00e7onhentos, colocando em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 30/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a instala\u00e7\u00e3o de placa de sinaliza\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito indicativa na Rua Joinville, informando os acessos no sentido centro, bairros Tomaselli e Rancho Bom. A indica\u00e7\u00e3o se faz necess\u00e1ria, pois grupos de cicloturismo, bem como outros turistas que chegam ao munic\u00edpio pela serra Duas Mamas, n\u00e3o conhecem a localidade. A aus\u00eancia de sinaliza\u00e7\u00e3o adequada dificulta a compreens\u00e3o dos trajetos, causando d\u00favidas quanto \u00e0 dire\u00e7\u00e3o correta para o centro da cidade e para os bairros mencionados. Dessa forma, a implanta\u00e7\u00e3o da placa contribuir\u00e1 para melhor orienta\u00e7\u00e3o dos visitantes, aumento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria e valoriza\u00e7\u00e3o do turismo local.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a pintura de faixa de pedestre na Rua Gustavo Streit, nas imedia\u00e7\u00f5es do acesso ao im\u00f3vel n\u00ba 150 (unidade de sa\u00fade do Bairro Tomaselli). Justifica-se pela necessidade de garantir maior seguran\u00e7a vi\u00e1ria aos pedestres que utilizam o local diariamente. Trata-se de um ponto com fluxo constante de pessoas, incluindo idosos, crian\u00e7as e pessoas com mobilidade reduzida, que buscam atendimento de sa\u00fade. A implanta\u00e7\u00e3o da faixa de pedestres contribuir\u00e1 para a organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego, a redu\u00e7\u00e3o do risco de acidentes e a promo\u00e7\u00e3o de um deslocamento mais seguro e acess\u00edvel.
\r\nIndica\u00e7\u00e3o n\u00ba 32/2026, de autoria do vereador Marcos Zils, que sugere a realiza\u00e7\u00e3o de pintura da sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal de \u201cPARE\u201d nas sa\u00eddas das ruas Alemanha e Gottfried Maske, em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 Rua Marechal Castelo Branco. Justifica-se, com a finalidade de refor\u00e7ar a sinaliza\u00e7\u00e3o vi\u00e1ria no referido cruzamento, tendo em vista que a sinaliza\u00e7\u00e3o horizontal de \u201cPARE\u201d proporciona maior visibilidade aos condutores, contribuindo para a seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito e a preven\u00e7\u00e3o de acidentes. A medida se faz necess\u00e1ria para organizar o fluxo de ve\u00edculos, alertar os motoristas quanto \u00e0 obrigatoriedade da parada e garantir maior seguran\u00e7a a todos que utilizam a via, especialmente em raz\u00e3o do intenso tr\u00e1fego no local.
\r\nElei\u00e7\u00e3o para o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora:
\r\nFoi realizada elei\u00e7\u00e3o para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, com o objetivo de garantir a continuidade do 1\u00ba per\u00edodo legislativo da 15\u00aa Legislatura, em raz\u00e3o da vac\u00e2ncia de cargo. Na ocasi\u00e3o, foi eleito o Vereador Adriano Dias Furtado, que tomou posse imediatamente, passando a integrar a Mesa Diretora.
\r\n\u00a0
\r\nPr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria
\r\nData: 16 de fevereiro (segunda-feira), \u00e0s 19 horas
\r\nRealizada de forma presencial na sede do Legislativo.
\r\nPara visualizar o v\u00eddeo da Sess\u00e3o, acesse:
\r\nhttps://www.youtube.com/watch?v=2YQOxxD4pmo&t=1683s
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